Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 48ª(Quadragésima Oitava) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia oito de março do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da 47ª(quadragésima sétima) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a leitura da Ata da Sessão Ordinária da 47ª(quadragésima sétima) sessão ordinária, que ato contínuo após ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofícios n°s068, 069 e 070/2010 do Prefeito Municipal, em atenção aos Requerimentos de Informações de nºs 001, 002 e 003/2010; Ofício da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – Exma. Sra. Angela Maria Linzmeier; Ofício dos Conselheiros Tutelares de Itaiópolis; Convite da OAB- Subseção de Mafra para a solenidade de posse da Diretoria e do Conselho da Subseccional, no dia 09 de março de 2010; Requerimentos de Informações de n°s009 e 010/2010; Indicações de n°s371-015, 372-016 e 373-017/2010; Moção de Aplausos ao Deputado Antonio Aguiar de autoria do Vereador Francisco Kuiava; e Moção de Aplausos pela passagem do dia Internacional da Mulher apresentada por este Poder Legislativo. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde concedeu primeiramente a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que após os cumprimentos expôs sua satisfação em saber que o Poder Executivo Municipal contratou o engenheiro senhor Lisandro Andreatta, para trabalhar na Secretaria de Obras, para traçar a maneira correta a confecção de pontes, bueiros e outros serviços neste sentido. Assim teremos alguém para culpar, porque se for mal executado, tem alguém responsável, pois a este propósito na semana ouviu comentário de um produtor rural, dizendo que escutou funcionários da Prefeitura Municipal quando estavam executando a reforma de ponte, dizerem que “se a ponte agüentar os 3(três) anos está louco de bom”, por esta razão a função do engenheiro é importante, pois ele fiscalizará todos estes trabalhos e nós teremos como cobrar dele. Também teceu comentários relativos aos produtores agrícolas, onde com a paciência esgotada, sem ver os pedidos atendidos, tentaram através de manifestações impressionarem o Prefeito Municipal, onde em determinados pontos realizaram obstruções em pontos críticos de nossas estradas municipais, impedindo a passagem dos veículos e dos transeuntes.Em seu entender, todo tipo de manifestação é válida, porém quando o objetivo é coletivo. Devemos realizar as manifestações de maneia organizada e consciente, para não prejudicarmos aquele que nada tem a ver com o descuido ocorrido com nossas estradas, além de que se fizermos obstruções as comunidades serão isoladas e não haverá tráfego em nenhuma estrada municipal. Aproveitou seu espaço para expressar homenagem pela passagem do dia internacional da mulher.Usando da palavra o senhor Presidente, agradeceu as palavras do Vereador Leandro e ato contínuo, destinou a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, também inscrita para a oratória. Esta, assumindo a Tribuna, primeiramente expressou cumprimentos e com satisfação registrou uma novidade, sendo que no ano de 2009, encaminhou à Câmara dos Deputados 12(doze) reivindicações de nosso município através de projetos e foram destinados aos Deputados Federais pertencentes à sigla partidária do PP(Partido Progressista).Dentre estes projetos, um deles beneficiando a Escola de Educação Especial “Irmã Teonília”, referentes aos Projetos da APAE, os mesmos foram encaminhados à Deputada Ângela Amin, solicitando um veículo Kombi para o transporte dos alunos, a fim de efetuarem consultas especializadas fora do município,bem como projeto para a referida escola quanto a aquisição de equipamentos imobiliários. Outro projeto é um laboratório de informática, sendo que a escola já possui uma sala com as instalações elétricas com capacidade para 8(oito) equipamentos de computadores. Recentemente recebeu uma correspondência da Deputada Federal mencionando o recebimento destes projetos protocolados e comunicando que estão sob análise e aguardando liberação brevemente e que os mesmos serão destinados ainda este ano.Expôs também que, no último dia 03 de março, participou de um encontro em Mafra com lideranças do PP, onde estiveram presentes vários Deputados Federais, entre eles a Deputada Ângela Amin e Deputados Estaduais e naquela ocasião o assessor da Deputada Federal informou-a que a escola será beneficiada e brevemente estará sendo passado o número do empenho no valor de R$50.000,00(cinqüenta mil reais) a qual atenderá as necessidades da escola e nesta tarde veio a confirmação da liberação deste valor. Aproveitou a oportunidade para parabenizar, mais uma vez, a direção e equipe de funcionários professores, pais e APP desta escola, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido. Também aproveitou ainda para fazer referência à sua Indicação de n°362/2010, solicitando equipamentos para instalação do laboratório de informática, com recurso para promover uso pedagógico na rede pública de ensino fundamental e ensino médio, destinado para as escolas da rede municipal, abrangendo a área rural e urbana. A respeito desta propositura tem em mãos um manual, com cópias dos formulários de adesão, a qual a secretaria municipal de educação deverá estar preenchendo e encaminhando de acordo com as necessidades de nosso município. Em contato com o responsável pelo Programa, ainda há vagas para aqueles municípios que têm interesse em aderir ao mesmo, por esta razão entregou o formulário à Presidência para encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação. Com a palavra o senhor Presidente determinando à Assessoria da Casa, o envio do respectivo formulário à Secretaria competente. Para finalizar, a oradora como representante das mulheres de nosso município frente ao Legislativo, com orgulho e satisfação rendeu homenagens especiais às mulheres pela passagem do dia dedicado às mesmas. Utilizando-se da palavra, o senhor Presidente agradeceu as palavras da oradora, em especial pelo esforço da mesma na busca de recursos para nosso município e concedeu a palavra ao Vereador ORLANDO ZWARZERSKI, também inscrito para a oratória. Este, após dirigir-se à Tribuna e expressar cumprimentos a todos, iniciou seu pronunciamento rendendo homenagens às mulheres e em seguida fez referência, realizando sustentação à Indicação de n°371-015/2010 de sua autoria, indicando ao Poder Executivo Municipal para que viabilize a contratação de uma empresa para efetuar roçada e limpeza nas marginais das estradas do interior de nosso Município, bem como efetuou também sustentação à justificativa de sua Indicação sob o n°372-016/2010, indicando à Secretaria de Obras do Município, para que realize fiscalização das empresas que extraem madeiras, no sentido de que façam a retirada das galhadas(sobras) de árvores extraídas nos reflorestamentos em nosso município. Ao final, clamou à população para que realmente possam colaborar com estas roçadas, de suma importância, facilitando sobremaneira o trabalho de recuperação e conservação das estradas. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, parabenizando o Vereador Orlando pelo trabalho realizado na região do Distrito de Moema, sugerindo ao mesmo auxiliar a equipe do Prefeito, dando sugestões de como fazer o trabalho, acha que é a pessoa indicada, para dar um ponta-pé inicial e nos ajudar no lado de cá. O Presidente da Casa também concordou com a sugestão do Vereador Leandro, haja visto o Vereador Orlando ser grande conhecedor das estradas do município. Em seguida, o senhor Presidente estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos para seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, que assumindo os trabalhos da Presidência interinamente, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que dirigindo-se à Tribuna, após expressar os cumprimentos, fez referência ao pleitos dos Conselheiros Tutelares, lido no expediente desta reunião e falou da importância de nos unir neste momento para que possamos solucionar a situação deles. Enfatizou a importância do trabalho dos mesmos e reforçou o conteúdo expresso na Indicação de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, realizada no dia 22 de junho de 2009, sob o n°204/2009, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências a fim de melhorar a remuneração e garantir mais direitos aos Conselheiros Tutelares. Efetuou comentário a respeito do anexo ao ofício dos Conselheiros, constando um comparativo salarial e direitos trabalhistas com municípios vizinhos, achando mais do que justo os mesmos conseguirem ter regulamentada esta profissão, o reconhecimento dos direitos trabalhistas. Por estas razões, determinou à Assessoria da Casa o envio de ofício ao Executivo Municipal, para que se sensibilize com o referido pleito e tão logo confeccione o Projeto de Lei, encaminhando à Câmara Municipal para apreciação e tem certeza que os Vereadores irão comprometer-se a votar favorável ao pleito dos Conselheiros Tutelares. Também comunicou ao plenário que nesta tarde, recebeu um abaixo-assinado, contendo assinaturas de 41(quarenta e uma) famílias, pleito que vem ao encontro de suas reivindicações feitas nesta Casa Legislativa, através das indicações sob os n°s061 e 062 de sua autoria apresentadas no dia 23 de março de 2009, solicitando ao Executivo Municipal a pavimentação nas ruas Senador Irineu Bornhausen, iniciando nas proximidades do Mercado de propriedade de Aroldo Veiga, bem como na rua José Schmockel até nas proximidades da sede da associação da EMBRACO – ADE, assim determinou à Assessoria da Casa o envio do pleito das referidas famílias ao Poder Executivo, para que se sensibilize e tão logo as providências sejam tomadas, para que realmente esta obra seja concretizada. Antes disso, procurou informações junto ao Departamento de Habitação, onde o Assessor do referido Departamento senhor Antonio Francisco Klock Pinotti, repassou que o processo de pavimentação destas ruas está em andamento, encontrando-se em fase de licitação, mesmo assim solicitou à Assessoria da Casa o encaminhamento de ofício ao respectivo departamento, solicitando informações concretas e por escrito, para que então, possamos entregar as respectivas informações às 41(quarenta e uma) famílias das ruas mencionadas.Aproveitou para efetuar justificativa ao seu Projeto de Lei de n°008/2010, o qual disciplina a arborização urbana no município de Itaiópolis. Ao final, parabenizou as mulheres pela passagem do dia internacional das mesmas. Com a palavra o Presidente interino, passando os trabalhos ao titular, onde no prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente atendendo solicitação expressa através de ofício, do Presidente do Diretório Municipal do PP(Partido Progressista) – Ilmo.Sr. Fernando Fernandes Luiz, abriu espaço da Tribuna Livre a fim do mesmo utilizar-se da palavra. Este, assumindo a Tribuna, expôs em síntese as ações e prestação de contas de recursos destinados pelo Partido Progressista e seus representantes em prol de nosso município. Com a palavra o Presidente interino, passando os trabalhos ao titular, onde passou-se para a Ordem do Dia e o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°003/2010, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, que “denomina rua do perímetro urbano – Rua das Palmeiras” e seus Pareceres Técnicos favoráveis exarados pelas Comissões Legislativas Permanentes incumbidas por sua análise. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. A seguir, colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, abaixo especificados: Requerimento de Informação n°009/2010 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e dos Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Wilson Matias Marcianik e Leandro Ruy Kuyavski, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo, Cultura, Esporte. Lazer, sejam encaminhadas a essa Casa Legislativa, cópias dos empenhos de pagamentos com suas notas fiscais, referentes as despesas realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009; Requerimento de Informação nº010/2010 apresentado pela Vereadora Marlete Arbigaus e Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Wilson Matias Marciniak e Leandro Ruy Kuyavski, o qual requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, sejam encaminhadas a essa Casa Legislativa, cópias dos seguintes documentos: - Cópia da portaria que nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social; -Informação sobre o credenciamento do CRAS; - equipe que fará prestação de serviço no CRAS; - plano municipal de Assistência Social; - cópia da comprovação da regulamentação junto a Normal Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB – RH); e – cópia dos empenhos e notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados nesta Secretaria. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações n°s009 e 010/2010 receberam aprovação unânime. Dando prosseguimento à pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica as seguintes MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção apresentada pelo Vereador Francisco Kuiava, expressando aplausos ao Deputado Exmo.Sr. Antonio Aguiar, que através de seu empenho oferece contribuição para o bem-estar do povo itaiopolense; e Moção apresentada por todos Vereadores que compõem esta Casa Legislativa, expressando aplausos a todos mulheres pela passagem do dia internacional da mulher. Submetidas à votação, ambas as moções de aplausos receberam aprovação unânime. A seguir o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas para análise o Projeto de Lei n°008/2010, para a referida emissão de pareceres técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 15 de março de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 08 de março de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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