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Atas

ATA DA 164ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada no dia treze do mês de outubro do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Na sequência, a pedido do Presidente, o 1º (primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 163ª (centésima sexagésima terceira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria: Ofício nº 265, datado de 09 de outubro de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº266, datado de 09 de outubro de 2020, do Prefeito Municipal; Edital de Convocação de Audiência Pública do Prefeito Municipal; Ofício PMSC/2020/129614 do Tenente Coronel Comandante da Polícia Militar de Mafra; Requerimento de Informação nº028, datado de 13 de outubro de 2020, de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicações sob os nºs 103, 104 e 105, ambas datadas de 08 de outubro de 2020, de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicação nº106, datada de 13 de outubro de 2020, apresentada pelo Vereador Felipe Tavares; Moção de Pesar de autoria do Vereador Venceslau Ostrovski, em homenagem póstuma face ao passamento do saudoso Cláudio Niedzielski; Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, em homenagem póstuma face ao passamento do saudoso Vicente Novacki. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida ao Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual iniciou seu discurso justificando as indicações sob os nºs 103, 104 e 105/2020, ambas de sua autoria e apresentadas na presente data. Em seguida, mencionou sobre “outubro rosa” e relatou informações pertinentes referente ao câncer de mama. Após, fundamentou o seu voto favorável referente ao Projeto de Lei nº038/2020, o qual será colocado em votação na Ordem do Dia da presente reunião. Dando sequência aos trabalhos, a presidência consentiu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, onde iniciou sua fala solicitando encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do Departamento competente, seja realizada a coleta de lixo acumulado na localidade de Moema na entrada da comunidade de Antinha, especificadamente frente ao mercado do senhor Vande Schneider. Enfatizou que há muito lixo armazenado no referido local, ocasionando mau cheiro aos moradores dentre outras dificuldades diárias. Na oportunidade, solicitou também com apoiamento do Vereador José Valdir Blaszkoski, encaminhamento de ofício ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que seja informado quando será realizada a detonação da pedra em Alto Serra da Bahia, bem como seja realizada a recuperação da estrada na referida comunidade, também na Bahia de Itajaí e Woltroba I. Mencionou ainda, sobre uma chuva de granizo que ocorreu semanas atrás na localidade de Alto Serra da Bahia e sugeriu à Defesa Civil que providencie telhas de Eternit aos moradores que tiveram suas propriedades atingidas pelo granizo. No aparte, o Vereador Ivan Rech congratulou-se com o nobre colega e solicitou encaminhamento de ofício à Defesa Civil do Município, para que seja informado qual a quantidade de telhas de Eternit que foram doadas pela Defesa Civil do Estado de Santa Catarina ao município de Itaiópolis quando da catástrofe do “ciclone bomba”, bem como solicita a relação dos nomes dos beneficiários bem como a quantidade entregue a cada um destes. Na continuidade dos trabalhos, o Presidente destinou a palavra ao Vereador FELIPE TAVARES, este por sua vez justificou a indicação nº106/2020, de sua autoria e apresentada na presente data. Após, solicitou encaminhamento de ofício ao Departamento de Infraestrutura - Deinfra, para que seja instalado redutor de velocidade na Rod. SC 419, especificamente nas proximidades da entrada da Associação dos Servidores Públicos de Itaiópolis – ASPI. Explicou que no referido local há ponto de ônibus e fluxo considerável de crianças que utilizam o transporte escolar, onde os pais preocupam-se com a segurança dos filhos devido à alta velocidade de veículos e por motivos de diversos acidentes de trânsito ocorridos naquele trecho. Prosseguindo com os trabalhos, a presidência da Casa passou para a ORDEM DO DIA e solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Lei nº 034, de 29 de setembro de 2020, que “Denomina nome de rua do perímetro urbano e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ivan Rech, bem como os pareceres técnicos. Após colocado em discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário proceder a leitura do Projeto de Lei nº 035, de 30 de setembro de 2020, que “Inclui ação no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Lei Orçamentária anual – LOA, cria modalidade de aplicação, abre crédito adicional especial e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Quando colocado em discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Após, a presidência solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário realizar a leitura do Projeto de Lei nº 036, de 02 de outubro de 2020, que “Altera dispositivos da Lei nº291, de 03 de março de 2009 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Quando colocado em discussão, o referido projeto obteve aprovação por unanimidade de votos. Em seguida, por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o Presidente entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 038, de 09 de outubro de 2020, que “Estabelece o novo valor de auxílio alimentação e da cesta básica, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; bem como o Projeto de Lei nº 039, de 09 de outubro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os proventos, pensões, remunerações, funções gratificadas e vantagens do pessoal da administração direta, indireta, fundacional e dos agentes políticos do Município de Itaiópolis/SC”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após, a Presidência da Casa finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19 de outubro do fluente ano.

Sala das sessões, 13 de outubro de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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