Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 165ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada no dia dezenove do mês de outubro do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Na sequência, a pedido do Presidente, o 1º(primeiro) Secretário - Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 164ª (centésima sexagésima quarta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria: Ofício nº273, datado de 15 de outubro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 274, de 15 de outubro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Requerimento de Informação nº 029, datado de 19 de outubro de 2020, de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicação nº 107, de 19 de outubro de 2020, apresentado pelo Vereador Osvaldo Bueno. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos,a palavra foi concedida ao Vereador OSVALDO BUENO, o qual iniciou seu discurso justificando a indicação nº 107/2020, de sua autoria e apresentada na presente data, onde sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja realizado trabalho de patrolamento nas estradas da comunidade de Rio da Areia. Em sua fala, mencionou sobre a necessidade do município possuir profissional Médico Ginecologista para atender a demanda de pacientes.Dando sequência aos trabalhos, a presidência consentiu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, onde iniciou seu pronunciamento solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que sejam realizados trabalhos de patrolamento e reencascalhamento na estrada da comunidade do Rio Feio, devido às más condições de trafegabilidade.O Vereador expressou indignaçãopara com a atual administração em relação à falta de manutenção de algumas estradas do interior do município. Mencionou ainda, sobre duas empresas que estarão sendo instaladas em breve no município. Na oportunidade do aparte, o Vereador Ivan Rech congratulou-se com o nobre colega e teceu comentários relevantes sobre as empresas que serão instaladas e efetuou a leitura do ofício nº184/2019, o qual foi encaminhado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo e até o presente momento o referido Secretário não apresentou nenhuma resposta. Também participaram do aparte os Vereadores Julmar Marcos Zerger e Osvaldo Bueno. Ainda em seu discurso, o Vereador Celestino Smangozeski, solicitou encaminhamento de ofício à Secretária Municipal de Saúde, sugerindo estudo para se verificar a possibilidade de construção de banheiros externos nas unidades de saúde do município – ESFs. Na continuidade dos trabalhos, o Presidente destinou a palavra ao Vereador IVAN RECH, o qual justificou o Requerimento de informação nº 029/2020, de sua autoria e apresentado na presente data, onde solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre quais os critérios utilizados para cobrança da COSIP na área rural do município, bem como, cópia do termo de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a CELESC sobre o referido assunto. O Vereador, comentou sobre a Lei Complementar nº 64/2017, que regulamenta no Município de Itaiópolis a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Celestino Smangozeski, o qual congratulou-se com o nobre colega. Prosseguindo com os trabalhos, a presidência da Casa passou para a ORDEM DO DIA e por não constarem mais matérias para deliberação do plenário,o Presidente entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 37, de 09 de outubro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Após,a Presidência da Casa finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de outubro do fluente ano.

Sala das sessões, 19 de outubro de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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