Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 166ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMASEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada no dia vinte e seisdo mês de outubro do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Na sequência, a pedido do Presidente, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 165ª (centésima sexagésima quinta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria:Ofício Circular Conjunto nº110/2020 do Ministério Público de Contas de Santa Catarina – Procuradora Geral de Contas Cibelly Farias; Ofício nº222, datado de 20 de outubro de 2020, do Presidente da Câmara Municipal para a Procuradora Geral de Contas Dra. Cibelly Farias; Oficio nº 283, de 20 de outubro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 286, datado de 21 de outubro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 291, datado de 23 de outubro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofíciosnºs 246, 247 e 248, ambos datados de 19 de outubro de 2020, da Secretária Municipal de Saúde Kelly EvellynIentz de Souza; Requerimento 01379/2020, do Gabinete do Deputado Nazareno Martins; Requerimento de Informação nº 030, datado de 22 de outubro de 2020, de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Osvaldo Bueno; Indicação nº 108, datado de 22 de outubro de 2020, de autoria do Vereador Otávio Melnek; Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Venceslau Ostrovski, em homenagem póstuma face ao passamento do saudoso Francisco Hiuga. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos,a palavra foi concedida ao Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual expressou homenagem ao município de Itaiópolis em comemoração aos 102 anos de emancipação política-administrativa, bem como parabenizou todos os servidores públicos pela passagem do dia comemorado em 28 de outubro. Após, justificou sua indicação nº108/2020, apresentada na presente data onde sugeriu ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada roçada no terreno anexo ao cemitério municipal, atrás da residência da família Maidel. Em seguida o Vereador solicitou encaminhamento de ofício à Casan, pedindo informações sobre as constantes faltas de água, principalmente nos finais de semanas, nas comunidades de Moema e Volta Triste.Dando sequência aos trabalhos, a presidência consentiu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, onde iniciou seu pronunciamento solicitou encaminhamento de ofício à Casan para que sejam tomadas providências no sentido de solucionar a falta de água na comunidade de Distrito de Itaió. Na oportunidade o Vereador solicitou encaminhamento de ofício ao Chefe de Departamento de Patrimônio Público, para que sejam trocadas as lâmpadas de iluminação pública na comunidade de Rio da Estiva, nas proximidades do antigo restaurante Girelli. Ainda em seu discurso, este Vereador mencionou sobre a demora da Prefeitura e Casan celebrarem o novo contrato a fim de garantir o abastecimento de água no município. Prosseguindo com os trabalhos, a presidência da Casa passou para a ORDEM DO DIA e solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Lei nº 037, de 09 de outubro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como os pareceres técnicos. Após colocado em discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º(Primeiro) Secretário proceder a leitura do Projeto de Lei nº 038, de 09 de outubro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a elevar os proventos, pensões, remunerações, funções gratificadas, subsídios e vantagens do pessoal da administração direta, indireta, fundacional e dos agentes políticos do município de Itaiópolis”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como os pareceres técnicos. Quando colocado em discussão, o Vereador Ivan Rech contextualizou algumas informações pertinentes ao assunto.Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Prosseguindo, a presidência solicitou ao 1(Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Lei nº 039, de 09 de outubro de 2020, que “Estabelece novo valor do auxílio-alimentação e da cesta básica e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como os pareceres técnicos. Após colocado em discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, por não constarem mais matérias para deliberação do plenário,o Presidente entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei Complementar nº 005, de 09 de outubro de 2020, que “Autoriza prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo simplificado nº008/2018 e dá outras providências”,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Após,a Presidência da Casa finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro do fluente ano.

Sala das sessões, 26 de outubro de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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