Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 167ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada no dia três do mês de novembro do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Na sequência, a pedido do Presidente, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 166ª (centésima sexagésima sexta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria: Ofício nº 297, datado de 26 de outubro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios sob os nºs 298 e 299, ambos datados de 27 de outubro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 303, de 29 de outubro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 305, datado de 30 de outubro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Indicação nº 109/2020, de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicação nº110/2020, de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicações sob os nºs 111 e 112/2020, ambas apresentadas pelo Vereador Felipe Tavares; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski em homenagem póstuma face ao passamento do senhor Felício Droszdeck. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos,a palavra foi concedida ao Vereador IVAN RECH,o qual inicialmente comentou sobre aLei Complementar nº64/2017, que Regulamenta no município de Itaiópolis a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, bem como mencionou sobre a resposta encaminhada pelo Poder Executivo referente ao Requerimento de Informação nº029/2020, onde requereu saber quais os critérios utilizados para cobrança da COSIP na área rural do município, bem como, requer cópia do termo de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a CELESC sobre o referido assunto. Na oportunidade solicitou encaminhamento de ofício ao chefe da Agência Regional da Celesc, para que seja informado o motivo do lançamento indevido da taxa da Cosip nas contas de energia elétrica das residências rurais do município de Itaiópolis. Em seu discurso, falou sobre a tramitação do Projeto de Lei referente à Porteira Adentro, o qual foi retirado pelo Executivo para alguns ajustes e até o momento não retornou a esta Casa Legislativa. Mencionou sobre a resposta recebida pelo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, referente ao Requerimento de Informação nº21/2018, onde este Vereador em parceria com o Vereador Osvaldo Bueno, requereram ao Poder Executivo informações que versam sobre o andamento do Projeto de Lei nº 004, de 26 de fevereiro de 2018, que “Cria no âmbito do Município de Itaiópolis o Programa Porteira Adentro, visando auxiliar nas obras de infraestrutura das propriedades rurais e dá outras providências”.Prosseguindo com os trabalhos, a presidência da Casa passou para a ORDEM DO DIA e por não constarem mais matérias para deliberação do plenário,o Presidente entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar nº 004, de 27 de outubro de 2020, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº08, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaiópolis e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 040, de 26 de outubro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os proventos da classe do Magistério Público Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº041, de 27 de outubro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021 do município de Itaiópolis e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 042, de 29 de outubro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”; Projeto de Lei nº043, de 30 de outubro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Após,a Presidência da Casa finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de novembro do fluente ano.

Sala das sessões, 03 de novembro de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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