Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no primeiro dia do mês de fevereiro do ano civil de dois mil e vinte e um, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; Verificada então, pela Secretária a existência de número regimental.Seguindo a pauta do dia, a 1ª(primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência realizou a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº02/2021 datado de 15 de Janeiro de 2021, da Câmara de Vereadores de Canoinhas; Ofício 035/2021 datado de 11 de janeiro de 2021, da Câmara de Vereadores de Mafra; Ofícios 09,10,11/2021 datados de 29 de janeiro de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicações sob os nºs 001,002/2021 apresentados pelo Vereador Otávio Melnek; Indicação sob o nº 003/2021 subscrito pelo vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicações sob os nºs 004,005,006,007/2021 apresentados pelo vereador Adriano Cembalista; Indicações sob os nºs 008,009 apresentado pelo vereador Edson Alcione da Silva; Requerimento de informação n°01/2021 de autoria da Vereadora Carolina Gaio; Requerimento de informação n°02/2021 de autoria dos vereadores Edson Alcione da Silva e Kely Fernanda Estriser; Requerimento de informação n°03/2021 de autoria do vereador Januário Donizete Carneiro; Requerimento de informação n°04/2021 de autoria do vereador Diogo Teles Cordeiro;Requerimento de informação n°05/2021 de autoria dos vereadores Edson Alcione da Silva e Kely Fernada Estriser; Requerimento de informação n°06/2021 de autoria da Vereadora Carolina Gaio. Moção de Pesar,apresentada por todos os Vereadores que compõe esta Casa Legislativa,ao Saudoso Paulo Sérgio Mirek; Moção de Pesar de autoria do vereador Otávio Melnek ao senhor Adolfo Wojciechovski; Moção de Pesar de autoria do vereador Otávio ao senhor Eduardo Dec; Moção de Pesar de autoria do vereador Diogo Teles a Senhora Maria Emerlinda Batista Soares.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE,destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, a Vereadora Kely Fernanda Estriser, onde a mesma explica sobre seus requerimentos de informações 02 e 05/2021;A vereadora comenta que juntamente com o vereador Diogo participaram de uma reunião com a Secretaria da Educação, Jurídico da prefeitura, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e outros funcionários,para sanar dúvidas sobre o processo seletivo da educação deste ano,bem como a remoção de servidores, e da chamada do concurso público. Expressou sua indignação e decepção com o descaso e de como nossa educação é tratada; Pediu que se tenha novos olhares a essa classe tão especial de professores, classe de tão grande valor. Em seguida,inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Diogo Teles que explica sobre seu pedido de informação 04/2021 que trata sobre a coleta de lixo do nosso município dos últimos anos. Em seguida, também inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Adriano Cembalista, onde primeiramente agradeceu os 504 votos que obteve na última eleição de 2020, falou também que será um vereador de elo de ligação entre o povo e o governo; Será o porta voz do povo na Câmara de Vereadores, disse que fará um trabalho honroso, e representará o povo com muita dignidade. Na sequência, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Otávio Melnek, onde fez inicialmente uma homenagem ao amigo e colega de trabalho enfermeiro Paulo Sérgio Mirek, pessoa que se dedicou sempre com muito amor e carinho a sua profissão. Deixará a todos os profissionais da Saúde muitas Saudades. Na oportunidade também agradeceu todos os profissionais da saúde pela dedicação neste momento tão difícil de pandemia.Inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao vereador Edson Alcione da Silva, este por sua vez justificou sua indicação n°08/2021 que trata do pedido de duas vagas no estacionamento mais perto da sala fisioterapia, também falou sobre a sua indicação, n°009/2021 sobre a mudança do ponto de ônibus que fica em frente a secretária de saúde. A seguir, a senhora Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vice-presidente Diogo Teles Cordeiro. A vereadora comentou que no dia 28 de janeiro desde ano participou juntamente com outros vereadores de uma reunião na prefeitura de Itaiópolis onde discutiram sobre o fechamento da escola da Baia do Itajaí, e ao final de reunião chegou-se a decisão de manter a referida unidade escolar em funcionamento. Terminou seu pronunciamento colocando uma frase que coube ao momento, “A união faz a Força e o dialogo faz o entendimento”. Retornando aos trabalhos da Presidência da Casa, em ato contínuo, a senhora Presidente comunicou a todos que em conformidade com o Artigo 60 do Regimento Interno, a ordem do dia da sessão ordinária seria destinada para constituição das Comissões Legislativas Permanentes. Conforme previsto no Artigo 61 do Regimento Interno, houve acordo prévio entre os vereadores, para a constituição das Comissões Legislativas Permanentes, desta forma a presidente solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura da composição das Comissões Legislativas Permanentes para o ano de 2021, ficando assim constituídas: Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça:Presidente Diogo Teles Cordeiro ,relatora Kely Fernanda Estriser, membro Otavio Melnek;Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município:Presidente Everson Anuar Portela, relator Adriano Cembalista, membro Januário Donizete Carneiro;Comissão Legislativa Permanente de Transporte, Obras e Serviços:Presidente Gilmar Soares Osorio, relator Diogo Teles Cordeiro, membro Januário Donizete Carneiro. Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Presidente Otávio Melnek,relatora Kely Fernanda Estriser, membro Edson Alcione da Silva;Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio: Presidente Adriano Cembalista, relator Everson Anuar Portela, membro Gilmar Soares Osorio. Concluída a leitura pela 1ª Secretária, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA; onde passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos os seguintes projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Complementar n°01 de 29 de janeiro de 2021, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências”, Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021, de 29 de janeiro de 2021, que“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recurso para entidades que menciona e dá outras providencias,” Projeto de Lei Ordinária n°002/2021 de 29 de Janeiro de 2021 que “Dispõe sobre parcelamento de débitos oriundos de multas e juros moratórios não cobrados de contribuições previdenciárias pagas com atraso ao regime próprio de previdência social”e dá outras providencias, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de fevereiro do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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