Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no oitavo dia do mês de fevereiro do ano civil de dois mil e vinte e um, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, por solicitação da
Presidência da Casa, a 1ª(primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da Sessão Solene, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida realizou a leitura da Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª(primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência realizou a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa:Ofício recebido n°012/2021 datado de 02 de fevereiro de 2021, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Itaiópolis;Ofício recebido nº015/2021 datado de 03 de fevereiro de 2021, da Câmara de Vereadores de Papanduva; Ofício 0022/2021 datado de 02 de fevereiro de 2021, da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis; Ofícios 023,030/2021 datados de 05 e 08 de fevereiro de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio Circular TCE/SC de 04 de fevereiro de 2021.Indicações sob os nºs010,016,019/2021 apresentados pelo Vereador Otávio Melnek; Indicação sob os nºs 011,020/2021 subscrito pelos vereadores Edson Alcione da Silva e Kely Fernanda Estriser; Indicação sob o n°012/2021 apresentado pela vereadora Carolina Gaio, Indicações sobos nºs 013,014/2021 apresentados pelo vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicação sob o nº015 apresentado pelos vereadores Everson Anuar Portela e Kely Fernanda Estriser; Indicações sob os n°s017,018/2021 apresentados pelo vereador Adriano Cembalista; Indicação sobre o n° 021/2021 apresentado pelo vereador Gilmar Soares Osório; Indicações sob n°s 022,023/2021 apresentados pelo vereador Januário Donizete Carneiro; Indicação de n°024 subscrito pelos vereadores Adriano Cembalista e Everson Anuar Portela.Requerimentos de informação n°07,08/2021 de autoria da Vereadora Carolina Gaio; Moção de Apelo, apresentada por todos os Vereadores que compõe esta Casa Legislativa,ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretária da Saúde do Estado/SC.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE,destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente ao vereador Otavio Melnek, o qual inicialmente explicou sobre suas indicações,010,016,019/2021;o vereador solicitou que seja encaminhado pela mesa diretora dois ofícios ao Poder Executivo,um solicitando informação sobre a paralização do atendimento do ESF Poço Claro e outro ofício solicitando ao poder executivo que seja feito orientação aos proprietários de terrenos baldios de nosso município; em seguida o Vereador Diogo solicitou aparte do nobre colega onde concordou com os pedidos do vereador. Também inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Diogo Teles Este por sua vez, relatou sobre seu pedido de informação 014/2021, que trata sobre a fiscalização do plantio de árvores exóticas nas margens das rodovias; comentou sobre sua indicação 013/2021, que trata da reabertura da estrada do São Lourenço dos Hening. Em seguida, também inscrito para oratória, a palavra foi concedida a vereadora Kely Fernanda Estriser,o qual agradeceu a resposta de seu requerimento de informação n°005/2021, no qual solicitou esclarecimentos sobre a paralisação da obra de construção da nova Escola do Bairro Vila Nova, salientou que continuará a fiscalizar, essa obra, e principalmente o prazo que a prefeitura e a construtora firmaram, que não deve ser esquecido, que o dinheiro público é dinheiro do contribuinte, é nosso dinheiro; Também trouxe para conhecimento da população o Decreto Municipal 2109 de 26 de outubro 2018; Art.1º “Fica proibido a partir desta data o trafego de caminhões carregados com toras, areia e tratores com guincho, nas estradas do interior do município em dias de chuva”;Art. 2° “ O não cumprimento da presente proibição acarretará aos proprietário, pessoa física, jurídica atuação por parte de fiscal bem como fiscal os responsáveis ficaram sujeitos ao ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos que venham a causar aos cofres públicos”, Solicitou ao executivo para que esta lei seja cumprida.Na sequência, inscrito para oratória, Edson Alcione da Silva, por sua vez justificou sua indicação de n°011/2021 sobre a pavimentação do Conjunto Habitacional Bom Jesus, também falou sobre sua indicação de n°020/2021; agradeceu a visita do deputado Coronel Armando, que atendeu um pedido do seu partido PSL, um veículo a instituição APAE. Também escrito para a oratória o vereador Adriano Cembalista,o vereador no uso de sua palavra comentou sobre a indicação 024/2021, onde solicitou a casa que encaminhasse ao Poder Executivo de Santa Terezinha um ofício informado as tratativas junto ao Ministério da Infraestrutura para a conclusão da Ponte do “Marquetti e do Craveiro”, que ligam os municípios de Santa Terezinha, Itaiópolis e Vitor Meireles;comentou também que o município receberá uma emenda impositiva para saúde no valor de cem mil reais do Deputado Esmael dos Santos que será entregue ao município no mês de abril deste ano, pedido feito por ele.Na sequência falou sobre a indicação 017/2021, que tratada pavimentação da Rua Antônio Batista de Souza no entroncamento com a Rua Getúlio Vargas, próximo a oficina do Alceu Franco, o vereador justificou indicação 018/2021 sobre a pavimentação da Rua Cacilda Lingoski. Em ato contínuo, a senhora Presidente desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A vereadora Carolina comentou sobre uma enquete feita por ela em suas páginas pessoal, enquete essa com as mulheres, para identificar as suas necessidades e demandas;quero trazer meu agradecimento a todos que participaram com sugestões, relataram também suas dificuldades e necessidades.Falou também de seu requerimento de informação de n°007/2021 para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminha as informações, sobre as demandas das mulheres em nosso município, para tenhamos um diagnóstico preciso sobre a saúde da mulher.Sobre a indicação 012/2021,pedido este para que seja feito a revitalização do Parque Infantil Tia Alzira, que seja realizado a substituição dos brinquedos e mobiliários, bem como a substituição do mobiliário urbano da praça Brasil, e que posteriormente possa ser estendido estas melhorias aos parques dos bairros de nosso município. Também comentou sobre o oficio recebido do Executivo Municipal relacionado a revitalização da SC/114, mencionou que no dia 27 de novembro de 2020,foi feito um pedido em seu nome e do vereador Everson Anuar Portela ao Governador e ao Deputado Estadual Fernando Krelling para a revitalização SC 114, informou que o Deputado Fernando já fez uma indicação N°21779/2020 ao Governador do Estado e ao Secretária do Estado da Infraestrutura e Mobilidade, pedindo que seja realizado com urgência revitalização no trecho da SC/114 até o núcleo histórico do Alto Paraguaçu. Retornando aos trabalhos da Presidência da Casa,a presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura da Moção de Apelo de autoria de todos os Vereadores que integram essa Casa de Leis. Após discussão, a referida Moção de Apelo,foi aprovado por unanimidade de votos.Solicitou então a 1ª (Primeira) Secretária efetuar a leitura do Projeto de Lei Ordinário n° 001/2021, de 29 de janeiro de, “que autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar transferência de recurso para entidades que menciona e dá outras providencias “, de autoria do Chefe do Poder Executivo.Após discussão do Projeto de lei Ordinário n°001/2021 e os pareceres técnicos, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida a Presidente solicitou a 1º (primeira) Secretária efetuar a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de 29 de janeiro de 2021, que “ Altera o dispositivo da lei complementar n°64, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providencias”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Colocado em discussão o referido projeto, bem como a Ementa Supressiva n°001/2021 e seus pareceres Técnicos, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de fevereiro do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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