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Atas

ATA DA 50ª(Quinquagésima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de março do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da 49ª(quadragésima nona) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a leitura da Ata da Sessão Ordinária da 49ª(quadragésima nona) sessão ordinária, que ato contínuo após ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°087/2010 do Prefeito Municipal, solicitando prorrogação de prazo para atendimento de requerimento de informação de n°005/2010; Ofício nº088/2010 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis n°s010 e 011/2010, bem como as Leis Municipais de n°s325 e 353/2010; ofício n°024/2010 da Secretaria Municipal de Educação, com referência ao PROINFO e ao envio do manual SIGETEC; ofício n°0151/2010 do Deputado Reno Caramori, a respeito da Moção solicitando mudanças no trevo da Rodovia BR-116, entroncamento com a BR-280, acesso ao município de Canoinhas; ofício n°11/2010-Pr do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, encaminhando a documentação exigida pela Lei municipal n°184/2007; Ofício n°193/2010 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – em resposta ao Ofício n°009/2010 desta Casa Legislativa, a respeito da criação de uma Agência de Correios Comunitária no Distrito de Moema; Convite encaminhado pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional – Sr. Abel Schroeder, convidando para uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional que será realizado no dia 30 de março/2010 em Mafra;2(dois) Comunicados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada para este município, como o respectivo demonstrativo de pagamento; 5(cinco) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em prol de Itaiópolis; Comunicado de n°10116/2010 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Projeto de Lei n°012/2010 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Projeto de Decreto Legislativo n°001/2010, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município de Itaiópolis/SC; Requerimentos de Informações de n°s011 à 014/2010; e Indicações de n°s379-023 à 381-025/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, destinando primeiramente a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que após os cumprimentos enfatizou a importância do dia de hoje, haja vista ser o dia mundial da água, expondo que sem ela não existiria vida, saúde ou desenvolvimento sustentável, porém há pouco a festejar e muita preocupação com este dia, pois para se ter uma idéia a maior parte do esgoto gerado nas cidades é despejado sem tratamento nos cursos de água. Expôs que o Plano de Nacional de Recursos Hídricos foi elaborado com intensa participação da sociedade e agora precisamos enfrentar o grande desafio de implementá-lo, saneamento básico é prioridade, investimento obrigatório, para quem deseja uma sociedade que sabe preservar a água em benefício do cidadão e dirigindo suas palavras ao Diretor Regional da CASAN de Mafra – Ilmo.Sr. Francisco Adolfo Pinotti, expressou agradecimentos ao mesmo pelos trabalhos que tem prestado em prol de nosso município, apesar de constatar que no bairro Bom Jesus falta água duas a três vezes por semana, mas tem certeza que o mesmo trabalhará para solucionar este problema, em sua concepção deveria existir um reservatório neste bairro, para uma posterior redistribuição de água, inclusive acha que o Presidente da Casa apresentou uma Indicação neste sentido. A água é um bem tão precioso e que hoje é amaldiçoada por muito de nosso município, a nossa Administração Municipal por exemplo, culpa a chuva por ter acabado com nossas estradas municipais, não inocenta totalmente a chuva, realmente tem provocado estragos em nossas estradas, mas não pode inocentar totalmente a Administração Municipal, pois ela não estragou as estradas de uma vez só, houve estrago de janeiro de 2009 até esta data e a Prefeitura não se preocupou em ir arrumando ela conforme houvesse o ocorrido dos estragos, então tornou-se uma calamidade pública. Nesta tarde presenciou um fato, onde um caminhão carregado de suínos estava atolado na estrada da localidade de São João, após várias tentativas e espera, foi enfim tirado daquele atoleiro pela PC do Prefeito Municipal , então indaga, quem vai arcar com esta despesa? O produtor rural. A seguir a palavra foi concedida à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que por sua vez, após ter assumido a Tribuna e cumprimentado a todos, efetuou alguns esclarecimentos a cerca de seu comentário sobre a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação efetuado na sessão ordinária do dia 1° de março/2010, tem a dizer que não é contra a criação da referida Secretaria, mas votou contra, por entender que não era o momento para criação desta pasta, haja vista que nosso município vem passando por muitas dificuldades. Na mesma sessão houveram comentários neste sentido efetuados pelo Vereador Paulo Sérgio Mirek. Colocou que, a Secretária Municipal baseada nos referidos comentários, protocolou pedido na Câmara Municipal a fim de utilizar-se da Tribuna e referir-se a respeito destes comentários. Primeiramente, justificou ao Gazeteiro, quando este coloca, que quando da explanação da Secretária Municipal, os Vereadores ficaram calados. Só não fizemos nenhuma pergunta naquela ocasião, pois a Secretária Municipal não havia sido convocada, veio de livre e espontânea vontade. Também juntamente com o Vereador Paulo, acharam uma falta de consideração aos ouvintes que estavam nos acompanhando e visitantes em relação ao tempo que a mesma usou na Tribuna, para leitura de documentos que já existem quando ainda era Departamento e que hoje faz parte da estrutura e funcionamento da Secretaria. Bastava que a Secretária usasse pequeno espaço para sua explanação, ou seja, mencionar os problemas já existentes quando departamento e os programas existentes com a criação desta Secretaria. Baseados no pronunciamento da Secretária realizado no dia 15 de março, iniciamos um processo de fiscalização, voltados às ações a qual a mesma expôs em Tribuna. Informou que, já dispomos de alguns dados e na seqüência vamos estar apresentado aos munícipes o que levou aquela explanação de quase duas horas e xérox de todo aquele montante de papéis, pois acha que não é justo nós Vereadores fecharmos os olhos e deixarmos que isto passe em branco, pois não considera necessário uma secretária para existir esta Secretaria, haja vista que um servidor público concursado poderia muito bem responder por esta pasta, valorizando desta forma a classe de servidores, que vêem seus salários achatados e que muitos destes, estão dando tudo de si pela administração municipal. Aproveitou o uso da Tribuna para relatar um assunto, onde muitos munícipes já a procuraram, das comunidades do interioranas, também em visitas ao comércio local, onde a situação da atual administração municipal vem se agravando muito, há revolta em todos segmentos, onde estes tem me perguntado: “Vocês Vereadores, esqueceram-se de nós?” não comentaram mais nas sessões dos problemas que estamos enfrentando e que ainda não foram solucionados, quer dizer que, em momento algum iremos esquecer os pedidos a nós encaminhados e as solicitações realizadas nesta Casa de Leis, pois sempre defenderemos o interesse público, como disse o Vereador Leandro, nossas reclamações e reivindicações já estavam tornando-se repetitivas, falar e expor sempre sobre o mesmo assunto. Infelizmente 14(quatorze) meses se passaram e nada foi feito para atender nossas reivindicações e a situação vem se agravando e nós Vereadores estamos acompanhando estas dificuldades, mas pode dizer que sua pessoa juntamente com os Vereadores Leandro, Paulo e Wilson e se assim permitir o Presidente da Casa, Vereador Alcides, estamos juntos nesta batalha e juntos haveremos de fazer a diferença em defesa dos munícipes. Finalizando fez referência à sua Indicação de n°221/2009, datada de 6 de julho de 2009, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilização de projeto de desvio de caminhões de cargas do centro da cidade.Após expor os argumentos a respeito da referida propositura, frisando que inclusive tem um pedido neste sentido do Centro Educativo e da Fundação Educacional, pois o tráfego de caminhões nas proximidades da escola, vem prejudicando consideravelmente o processo ensino/aprendizagem, bem como pedido do comércio local e tendo em vista que o Executivo Municipal até a presente data não tomou nenhuma providência neste sentido, solicitou à Presidência da Casa, o envio de ofício ao Presidente da Associação Comercial e Industrial – Ilmo.Sr. José Carlos Linzmeyer, para que sejam tomadas providências a respeito. A seguir, o senhor Presidente agradeceu as palavras da Vereadora Marlete Arbigaus e estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos da Presidência ao seu substituo legal e solicitou o tempo necessário para utilizar-se da Tribuna. Assumindo interinamente os trabalhos, o Presidente em Exercício, concedeu então a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, após assumir a Tribuna e cumprimentar a todos, expôs diversos assuntos entre estes, destacam-se: 1°) Foi solidário às palavras do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, com relação as freqüentes queixas de falta de água no bairro Bom Jesus; 2º) teceu comentários a respeito da correspondência encaminhada a esta Casa de Leis pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com relação à sua indicação quanto a criação de uma agência de correios comunitária para o Distrito de Moema, onde informam que é possível desde que o Poder Executivo Municipal, firme um termo de convênio com a Empresa de Correios, por esta razão solicitou à Assessoria da Casa o envio de ofício ao Executivo Municipal, encaminhando cópia da correspondência da empresa de correios e telégrafos e dizer da satisfação de que é possível solucionar parte do problema daqueles moradores, pois a comunidade de Moema e comunidades adjacentes clamam pela instalação deste correio comunitário, bem como também a ativação do fornecimento dos blocos de notas do produtor rural, no Distrito de Moema, por isso a necessidade da Intendência para aquela comunidade, solicitação esta do Vereador Orlando e que todos nós Vereadores somos parceiros nesta reivindicação; 3°) Justificou a apresentação do Projeto de Lei n°012/2010, de sua autoria, que declara a Associação Ecológica de Catadores de Materiais Recicláveis de Itaiópolis – Entidade de Utilidade Pública; 4°) em atenção ao pedido da Secretaria Municipal de Educação, através do Ofício n°087/2010, informa que aceita a prorrogação de prazo por mais 60(sessenta) dias a seu requerimento de informação de n°005/2010; 5°) efetuou indicação verbal ao Gazeteiro, achando que ajudará mais neste pleito, com relação as ruas do bairro Bom Jesus, onde a situação das mesmas é de certa forma até vergonhosa, vê que não consegue mais ajudar seu bairro, temos as ruas quase que intransitáveis, trechos como nas proximidades da creche daquele bairro, da oficina do “Macaco”, Coabinha, COHAB e todas as outras ruas pertencentes àquele bairro. Expôs que nem sequer os toldos que solicitou para a creche daquele bairro foram instalados, bem como referente a reivindicação que efetuou em Tribuna a respeito da iluminação pública para o bairro Bom Jesus, que também não foi atendida até a presente data. No aparte concedido utilizaram-se da palavra os Vereadores Orlando Zwarzerski e Wilson Matias Marciniak, os quais fizeram referência a instalação de intendência no Distrito de Moema. Reassumindo os trabalhos e no prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°001/2010, que “Autoriza a realização de Convênio de Cooperação Técnico-Educacional com a Fundação Universidade do Contestado e dá outras providências”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetidos à votação o Projeto de Lei n°001/2010 e seus Pareceres Técnicos, obtiveram aprovação unânime. A seguir, foram submetidos à discussão e votação simbólica, os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES a seguir especificados: Requerimento de Informação n°011/2010 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre o estudo técnico do bueiro da localidade de Santo Antonio, próximo a residência do senhor Eduardo Niedzielski, como também sobre o levantamento das condições das pontes do Município de Itaiópolis; Requerimento de Informação n°012/2010, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia do contrato na íntegra com a Empresa Pinotti, para transporte de pedras e outros, para a Prefeitura Municipal; Requerimento de Informação n°013/2010, apresentado pelo Vereador Paulo Sérgio Mirek, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa cópias das portarias do funcionário Josnei Franzoi, contendo gratificações, carga horária, local de trabalho, como também comprovante do ponto dos meses de 2010; e Requerimento de Informação n° 014/2010, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações sobre o tipo de máquina usada na desobstrução das valas às margens da rodovia da localidade de São João, neste município. Submetidos à votação os Requerimentos de Informações n°s 011, 012, 013 e 014/2010, foram aprovados por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas, os PROJETOS DE LEIS N°s010, 011 e 012/2010 para análise e emissão dos Pareceres Técnicos. Também comunicou ao plenário que a próxima sessão ordinária, será destinada exclusivamente para a apreciação e votação do Projeto de Decreto Legislativo n°001/2010, relativo às Contas do Exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, obedecendo assim, o que preceitua o Art.157 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determinou também à Assessoria da Casa para que se faça expedir comunicado ao Ex-Prefeito Municipal – Ilmo.Sr. Ivo Gelbecke, que quando da apreciação das contas, que o mesmo, ou advogado constituído, terá direito de utilizar a Tribuna pelo prazo de 20(vinte) minutos, conforme os ditames regimentais. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 29 de março de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 22 de março de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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