Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 5ª (QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no primeiro dia do mês de março do ano civil de dois mil e vinte e um, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK;verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estresir realizou a leitura da Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa:Ofício recebido n°1158/2021 datado de 08 de fevereiro de 2021, da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Requerimento nº01/2021 datado de 25 de fevereiro de 2021 do Conselho Tutelar de Itaiópolis; Ofícios n°s 064, 065/2021 datado de 25 de fevereiro de 2021 da Secretaria Municipal da Saúde; Ofício nº021/2021 datado de 25 de fevereiro de 2021 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. Indicações sob os nºs 057,059/2021 apresentados pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicações sob os nºs 058,061/2021 subscritos pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicação sob o n°060/2021 apresentado pelos Vereadores Diogo Teles Cordeiro e Otávio Melnek. Requerimentos de informação nºs 011,012/2021 de autoria da Vereadora Carolina Gaio. Moção de Pesar, apresentada pelos Vereadores Diogo Teles Cordeiro e Vereador Otávio Melnek ao saudoso Arnoldo dos Santos; Moção de Pesar apresentado pelos Vereadores Everson Anuar Portela e Edson Alcione da Silva, a senhora Leonida Kraieski Schomockel. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, e com fundamento no artigo 186 da resolução 020/2006, sempre na primeira sessão ordinária mensal, no horário destinado ao grande expediente, a Tribuna Livre, poderá ser destinada à munícipes e entidades representativas do Município, e estes poderão dispor de até quinze minutos, obedecendo o previsto no artigo 48, inciso XVII deste regimento interno; conforme requerimento nº01/2021 datado de 25 de fevereiro de 2021. A palavra foi concedida a Conselheira Tutelar, Fabieli Worm Teles Cordeiro que explanou sobre as atribuições do conselho, conforme Art. 136 do ECA. Fez um breve relato sobre o número de atendimentos realizado no ano de 2020, também mencionou que nosso município é carente em políticas públicas assistenciais, e que os programas existentes não são suficientes para atender toda a demanda, sobrecarregando os órgãos de Assistência Social e CRAS. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Adriano Cembalista, kely Fernanda Estriser, Diogo Teles Cordeiro, Edson Alcione da Silva,Gilmar Soares Osório e Otávio Melnek, onde todos agradeceram os serviços prestados pelos conselheiros em nosso município. Em seguida destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao Vereador Adriano Cembalista. O mesmo justificou sua indicação nº 058/2021,onde solicitou patrolamento e empedramento em pontos específicos da Estrada Geral da Wontroba II. Comentou também sobre a Indicação 061/2021, que trata da recolocação de placas de indicação nas comunidades do interior do município e também para que seja feita a manutenção nas placas já existentes. O vereador solicitou que seja encaminhado um ofício a Coordenadoria Regional do SEI –Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade, para que seja colocado placas de sinalização e/ou informação no trevo entre a Rod SC114 e 477 na comunidade da Moeminha e também um portal com indicação de turismo religioso para a localidade da Iracema.Também inscrito para oratória o Vereador Edson Alcione da Silva, que justificou sua indicação 057/2021,o qual solicita para que seja realizado o patrolamento e empedramento na Estrada Geral São João. Comentou ainda sobre sua indicação 059/2021, que se tratado patrolamento e empedramento da localidade São Lourenço dos Hening. Relatou também que em reunião com o Chefe Poder Executivo, secretaria da Saúde, foi solicitado aos mesmos para que mantenham ativo o convênio com o Hospital Angelina.Em seguida, também inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Diogo Teles Cordeiro,que no uso da palavra comentou sobre o reduzido número de efetivo policial disponível em nosso município, diante da grande demanda de ocorrências policiais.Pediu em nome de todos os Vereadores que seja encaminhado oficio ao Coronel Charles Alexandre Vieira, Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, pedindo que seja alocado mais policiais para nossa cidade. Comentou sobre os buracos da rodovia SC 114, onde solicitou ao Poder Executivo atenção especial a este assunto, para amenizar essa situação em que se encontra na rodovia.O Vereador, também expressou sua indignação com algumas secretarias, com a falta de conhecimento sobre quais são as atribuições de um Vereador, salientou que continuará a fiscalizar, pois somos representantes do povo.Na sequência, inscrito para oratória a Vereadora Kely Fernanda Estriser, relatou sobre a audiência pública que ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2021, referente a prestação de contas do município de Itaiópolis, sobre as metas fiscais do 3° quadrimestre de 2020. Diante do apresentado, disse que teve um ponto que chamou atenção e deixou dúvidas foi com relação ao valor que foi gasto em folha de pagamento para combate ao Covid 19. Comentou que fará requerimento de informação para que este tópico seja melhor esclarecido. O vereador Otávio Melnek, no uso de sua palavra comentou sobre a indicação 060/2021, de sua autoria e do Vereador Diogo Teles onde solicitam, para que seja feito um processo licitatório para contratação de empresa que efetue limpeza externa e roçada nos pátios da delegacia de polícia civil e no destacamento militar. Em ato continuo a presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio relatou que durante a semana foi procurada por vários pais manifestando insatisfação com o novo formato utilizado pela Secretaria da Educação com relação a volta das aulas. Comentou que várias mudanças de última hora ocorreram, e que diante disto fica claro a necessidade de melhorar o planejamento pôr da secretaria de educação.
Em seguida a Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº002/2021, de 17 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a parcelamento de débitos oriundos de multas e juros moratórios não cobrados de contribuições previdenciárias pagas com atraso ao regime Próprio de Previdência Social RPPS” de autoria do Chefe do poder Executivo Municipal. Após discussão do Projeto de lei Ordinário n°002/2021 e seus pareceres técnicos, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo matérias para deliberação encaminhou a Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, para emissão de parecer técnico, o Processo PCP 20/00309571, referente às Contas Anuais do Exercício de 2019, do então Prefeito Municipal Reginaldo José Fernandes Luiz. Esgotados os assuntos a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 (oito) de março do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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