Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos quinze dias do mês de março do ano civil de dois mil e vinte e um, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK;verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº069/2021 datado de 10 de março de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde;Ofício recebido nº 070/2021, datado de 11 de março de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde;Ofício Recebido nº082/2021, datado de 12 de março de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício recebido nº001/2021, datado de 12 de março de 2021, do Conselho da Cidade; Ofício recebido nº083/2021, datado de 12 de março de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício recebido nº086/2021, datado de 15 de março de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal.Indicações sob os nºs074,079/2021 apresentadas pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicações sob os nºs 075,076,077/2021 subscritos pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicação sob o n° 078/2021 apresentada pelos Vereadores Carolina Gaio e Diogo Teles Cordeiro;Indicação de nº080/2021 apresentada pela Vereadora Carolina Gaio; Indicação sob nº081/2021 apresentada pela Vereadora Kely Fernanda Estriser; Indicação sob nº 082/2021 apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela.Requerimento de informação nº 019/2021 de autoria da Vereadora Carolina Gaio; Requerimento de informação nº 020/2021 de autoria do Vereador Edson Alcione da Silva; Requerimento de informação nº 021/2021 de autoria do Vereador Januário Donizete Carneiro.Moção de Pesar, apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela a saudosa Florentina Martinhuk Bertoti. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória,o Vereador Adriano Cembalista, onde inicialmente justificou sua indicaçãode nº074/2021 que tratade um pedido feito a Defesa Civil do Município, para verificar na propriedade do Sr° Everaldo da Silva, na localidade de Alto Serra da Bahia, existência de perigo iminente de queda de eucaliptos na propriedade. Também solicitou patrolamento e encascalhamento na Estrada Geral de Rio Vermelho II, sentido Uvaraneira, e a reforma da Ponte do Zabodowski. Mencionou que nesta ponte está passando somente veículos pequenos. Em seguida fez um apelo ao Poder Executivo e a Secretaria do Obras, para olhar com atenção as estradas do interior, pois a situação está precária, e nesta época existe bastante escoamento de produção.Também inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Diogo Teles Cordeiro, que inicialmente relatou sobre a cobrança do Cosip, que ainda continua sendo cobrado.Comentou que procurou o responsável na prefeitura,onde obteve a resposta de que a Celesc solicitou 90 dias para readequação. Mencionou que esta cobrança não poderia mais estar acontecendo; questiona como será feito o ressarcimento destes valores que ainda estão sendo cobrados de forma indevida.Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Adriano Cembalista, Carolina Gaio, onde mencionaram que já foi feito um pedido de informação ao Poder Executivo questionando qual será a forma de ressarcimento a população. Em seguida comentou sobre a reunião realizada no dia 08 de março de 2021,realizada na prefeitura de Itaiópolis com a presença dos Vereadores, Secretários, Prefeito e Promotor, para discutir o retorno das aulas no município. Relata que está indignado com os comentários feitos em redes sociais, em rádio e na ata feita pelo executivo. Comentou que foram participar da reunião para discutir um assunto de interesse da população e não para participar de nenhuma votação, deixa bem claro que a prerrogativa de fazer um decreto não é dos vereadores e sim do Poder Executivo. Mencionou que a pressão que o prefeito teve, não foi por parte dos vereadores e sim da população e empresas de transporte escolar, e que jamais uma decisão como esta pode ser política, e que a população não pode ser prejudicada de forma alguma, sendo assim deve ser uma decisão tomada por uma equipe técnica. Finalizou dizendo que a responsabilidade é do prefeito e não dos vereadores.Em seguida teve aparte dos Vereadores Kely Fernanda Estriser, Carolina Gaio, Edson Alcione da Silva e Otavio Melnek, onde concordaram com seu pronunciamento. Também inscrito para oratória o Vereador Edson Alcione da Silva,comentou sobre suas indicações nºs 075,076/2021, onde solicitou para que sejam realizados trabalhos de patrolamento e empedramento na localidade de Rio Vermelho I,Estrada Geral da Brusca e Estrada Geral da Linha Cerqueira. Em seguida relatou sobre sua indicação 077/2021, onde solicita que sejam realizados trabalhos de pavimentação nos acessos da SC 114 com a rua Henrique Koening no bairro Bom Jesus. Também discorreu sobre seu requerimento de informação, nº 020/2021, onde questiona quais os motivos da paralização da obra de pavimentação da Rua Odir Zanelato no bairro Bom Jesus.Na sequência, agradeceu ao Deputado Federal Fabio Schiochet (PSL) pela emenda destinada ao município no Valor de R$250.000,00.Após inscrito para oratória o Vereador Everson Anuar Portela,no uso de sua palavra comentou sobre sua Indicação nº082/2021, a qual solicita para que seja transformado a Rua Antônio Werka uma via mão única.Em ato continuo a presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio iniciou seu pronunciamento justificando seu pedido de informação nº019/2021, onde solicitou ao Chefe do Poder Executivo, informação sobre a Prestação de Contas, dos recursos oriundos da Emenda Impositiva nº 565 do Deputado Federal Carlos Chiodini no valor de R$ 200.000,00, para montagem de laboratórios de informática em Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Itaiópolis.Em seguida relatou sobre sua visita realizada na APAE do município, onde tinha como objetivo verificar as reais necessidades da instituição, conhecer a nova estrutura.Agradeceu a receptividade que teve por parte da direção e funcionários,deixou os parabéns a toda equipe pelo excelente trabalho realizado ao longo dos anos. Também relatou sua vista ao setor de Assistência Social e Habitação do município. Dentre os assuntos tratados, procurou se inteirar das demandas, e trabalhos desenvolvidos pela referida secretaria.Disse que ficou satisfeita com o empenho da equipe em trazer para o município uma Casa Lar para acolhimento de crianças e adolescentes. Retornando aos trabalhos,a Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Complementar nº002/2021, de 1º de março de 2021 que“dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº23/75, de 30 de dezembro de 1975- Código Tributário Municipal e dá outras providencias” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão do Projeto de lei Complementar n°002/2021 e seus pareceres técnicos, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo matérias para deliberação, a presidente encaminhou a Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, para emissão de parecer técnico, o projeto de Lei Ordinário nº 003/2021 de 11 de março de 2021, “que dispõe sobre a revisão da Lei de uso e ocupação do solo do município de Itaiópolis, Lei nº 270, de 02 de dezembro de 2008 e dá outras providencia’’ de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Esgotados os assuntos, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) de março do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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