Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte e quatro dias do mês de março do ano civil de dois mil e vinte e um. Em conformidade ao decreto Estadual nº 1.218/202, de 19 de março de 2021, a reunião foi realizada de forma on-line, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK;verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa:Ofício recebido nº109/2021 datado de 16 de março de 2021, da Secretaria de Estado da Segurança Pública- Delegacia Geral da Polícia Civil; Ofício recebido nº 010649/2021, datado de 16 de março de 2021, do Comando Geral da Policia Militar do Estado de Santa Catarina;Ofício Recebido nº011021/2021, datado de 18 de março de 2021, da Policia Militar do Estado de Santa Catarina- Guarnição Especial de Mafra; Ofício recebido nº 087/2021, datado de 15 de março de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofícios recebidos nºs089,090,091/2021, datados de 16 de março de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício recebido nº A-78/2021, datado de 17 de março de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde; Ofício nº 095/2021, datado de 18 de março de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 100,101,102/2021, datados de 19 de março de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício expedido nº 050/2021, datado de 16 de março de 2021, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício expedido nº 051/2021, datado de 19 de março de 2021, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 052/2021, datado de 18 de março de 2021, ao Chefe do Poder Executivo Municipal.Indicações sob os nºs 083,088/2021 apresentadas pelo Vereador Otávio Melnek; Indicações sob os nºs 084,085/2021 subscritos pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicação sob o n° 086/2021 apresentada pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro;Indicação de nº087/2021 apresentada pela Vereadora Kely Fernada Estriser; Indicações sob nºs 089,090/2021 apresentadas pelo Vereador Everson Anuar Portela.Requerimento de informação nº 022/2021 de autoria da Vereadora Carolina Gaio; Requerimento de informação nº 023/2021 de autoria do Vereador Adriano Cembalista; Requerimento de informação nº 024/2021 de autoria da Vereadora Kely Fernanda Estriser. Moção de Pesar, apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portelaa saudosa Nádia Tremba Bay e o Saudoso Teófilo Bay; Moção de Pesar, apresentada pelo Vereador Edson Alcione da Silva ao senhor Renato Marx.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória,o Vereador Adriano Cembalista , inicialmente justificou seu requerimento de informação de nº023/2021, que se tratada construção do Portal de Entrada no Município de Itaiópolis, questionou qual o valor total da obra, quanto já foi gasto até o momento, e qual o prazo para conclusão da obra.Também inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Diogo Teles Cordeiro, que relatou sobre a indicação nº 086/2021 de sua autoria e do Vereador Edson Alcione da Silva,onde solicitam a criação de Lei que possibilita a redução de faixa limitável nas rodovias estaduais, de 15 metros para 5 metros de cada lado, conforme previsto na Lei Federal 6766 de 19 de dezembro de 1979,tendo como base a Lei Federal 13.913 de 25 de novembro de 2019.Em seguida comentou sobre o Projeto de Lei 004/2021, de sua autoria, que dispõe sobre o recebimento, pelo Município de Itaiópolis/SC, de projetos de engenharia em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado.Também inscrito para oratória o Vereador Gilmar Soares Osório,comentou sobre sua indicação nº 062/2021, onde solicitou ao chefe do Poder Executivo,para que seja construído um espaço para lazer e saúde no bairro Lucena. Solicitou também a reforma da quadra de areia, colocando novos equipamentos para academia de idosos, e que seja construído junto a este um parque infantil. Na oportunidade o Vereador solicitou a Presidente da Casa que verificasse junto ao executivo, a necessidade eventual de repasse de recursos financeiros, para aquisição de vacinas contra o Covid 19.Na sequência, inscrito para oratória o Vereador Otávio Melnek,comentou sobre sua Indicação nº083/2021, a qual pediu para que seja efetuada limpeza do antigo campo de futebol na Cohab do Bairro Lucena que fica em frente à residência do Senhor Daniel Ziemba. Em seguida justificou sua indicação nº 088/2021,onde solicita que sejam realizados trabalho de patrolamento e empedramento nas ruas Paulo Eurico Wielevski e Reinaldo Hubiner no bairro Vila Nova.Não havendo mais inscritos, a Presidente passou a ORDEM DO DIA, e não havendo matéria para deliberação do plenário, entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, de 12 de março de 2021, “que dispõe sobre alterações a serem acrescentadas da lei complementar nº01/1992”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinário nº 003/2021, de 11 de março de 2021, “que dispõe sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Itaiópolis, lei nº270, de 02 de dezembro de 2008 e dá outras providencias”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal;Projeto de Lei Ordinário nº 004/2021, de 18 de março de 2021, “que dispõe sobre o recebimento pelo Município de Itaiópolis/SC, de projetos de Engenharia em doação, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado”, de autoria do Vereador Diogo Teles Cordeiro; Projeto de Lei Ordinário nº 005/2021, de 19 de março de 2021, “ que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Itaiópolis/SC –CACS–FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentando na forma da Lei Federal nº14.113, de 25 de Dezembro de 2020”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Esgotados os assuntos, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) de março do corrente ano, nas formas regimentais, e comunicou os vereadores que em atendimento ao Decreto Estadual 1.218/2021, de 19 de março de 2021, de Autoria do Governador do Estado De Santa Catarina, que em seu Artigo 1º, Inciso II, parágrafo 2º, determinou a suspensão das reuniões presenciais até 06:00 horas do dia 05 de abril do ano corrente, a referida sessão será realizada na modalidade online.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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