Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte e nove dias do mês de março do ano civil de dois mil e vinte e um. Em conformidade ao decreto Estadual nº 1.218/2021, de 19 de março de 2021, a reunião foi realizada de forma on-line, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK;verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios recebidos nºs110,111/2021 datados de 25 de março de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 112,113,114/2021, datados de 26 de março de 2021,do Chefe do Poder Executivo Municipal.Indicação sob o nº 091/2021 apresentada pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicações sob os nºs 092,093/2021 subscritos pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicação sob o n° 094/2021 apresentada pelos Vereadores Everson Anuar Portela e Otávio Melnek; Indicação de nº095/2021 apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela; Indicação sob nº096/2021 apresentada pelo Vereador Otávio Melnek. Requerimentos de informação nºs 025,026/2021 de autoria da Vereadora Carolina Gaio; Requerimento de informação nº 027/2021 de autoria do Vereador Diogo Teles Cordeiro.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória,o Vereador Diogo Teles Cordeiro,inicialmente justificou sua indicação de nº091/2021, que se tratada compra de um caminhão pipa, para uso em geral, na Secretaria de Obras, mencionou que este caminhão será de grande valor para este setor, poderá ser utilizado para molhar as ruas e fazer limpeza em geral, comentou que muitas comunidades sofrem com poeira em época de seca. Relatou também sobre seu requerimento nº 027/2021, onde solicitou informações sobre o projeto de ampliação e reforma da Capela Mortuária. Em seguida mencionou que recebeu várias reclamações de pessoas da comunidade, relatando sobre o mau atendimento por parte de algumas pessoas na Secretaria de Assistência Social do município.O Vereador solicitou ao Chefe do Poder Executivo, para que seja verificado e orientado as pessoas deste setor, para que o atendimento aconteça de forma mais respeitosa e com empatia ao próximo. Também comentou sobre o portal de transparência da prefeitura, pois as informações estão sendo divulgadas de forma incompleta.Inscrita para oratória, a palavra foi concedida a Vereadora Kely Fernanda Estriser, onde relatou sobre a indicação nº 087/2021, que se trata construção de uma lombada na Rua João Kominek, no bairro Paraguaçu, próximo a capela mortuária.Na oportunidade solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que seja olhado com mais atenção as indicações do Vereadores.Em seguida a Vereadora faz referência a Inclusão Social,comentou que no dia 02 de março é considerado dia Mundial da Conscientização do Autismo, e dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down.Solicitou à Secretaria de Educação para que, seja realizado a chamada dos professores que realizaram o processo seletivo para área de educação especial. Terminou seu pronunciamento fazendo referência ao dia do Autismo # respectro, respeito para com as pessoas especiais em todos os sentidos. Também inscrito para oratória o Vereador Gilmar Soares Osório,comentou sobre sua indicação nº 021/2021, datada de 08 de fevereiro, onde solicitou ao chefe do Poder Executivo,para que seja construída uma Fossa Séptica Comunitária no Bairro Lucena nos fundos do Conjunto Habitacional, pediu ao Chefe do Poder Executivo que atenda este pedido.Relatou também que recebeu reclamação de um morador da localidade Distrito de Itaió,sobre a cobrança do Cosip. Seu pronunciamento teve aparte da Vereadora Carolina Gaio, onde informou ao Vereador que já foi solicitado em forma de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, questionando qual será a forma de ressarcimento a população, e também questionando porque ainda continua sendo cobrado. Na sequência, inscrito para oratória o Vereador Januário Donizete Carneiro,comentou sobre sua Indicação nº048/2021, a qual pediu ao Chefe do Poder Executivo, que seja fornecido subsídios financeiros para o transporte dos alunos que cursam ensino técnico fora do município de Itaiópolis. Comentou que recebeu esta semana resposta da Secretária da Educação e do Chefe do Poder Executivo, informando que nos próximos dias será feito licitação para contratação de empresa de transporte, para estes alunos que estudam nos municípios de Canoinhas e Rio Negro. Em seguida relatou sua visita ao Setor de Obras,comenta que em conversa com o secretario Amauri, recebeu a informação que foi feito licitação para compra de madeiras para reforma das pontes, e a licitação para compra de pneus já foi realizada. Também escrito para oratória a palavra foi destinada ao Vereador Adriano Cembalista, o mesmo justificou suas indicações nºs 092,093/2021, onde pediu patrolamento e empedramento nas localidades de Serzedelo e São Pedro.Pediu ao Poder Executivo e ao Setor de Obras que olhem com carinho a estes pedidos de patrolamento e empedramento das estradas.Também escrito a oratória a palavra foi destina ao Vereador Edson Alcione Da Silva, que solicitou a secretaria da casa para que seja feito um requerimento ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre gastos realizado na manutenção do veículo de placa MEO 8656. Em seguida pediu ajuda a população Itaiopolense, para a campanha de compra de um veículo de combate a incêndios aos Bombeiros Voluntários de Itaiópolis.Em ato continuo a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio iniciou seu pronunciamento comentando sobre o Projeto de Lei 006/2021, de sua autoria, que institui no município de Itaiópolis o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para as mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar. Em seguida expressou sua indignação ao abandono das obras de reforma do Centro de Múltiplo Uso, sendo que a referida obra tinha previsão para sua conclusão no mês de fevereiro de 2021. Comentou ainda que além de abandonada, encontra-se praticamente sem telhado, recebendo toda chuva dos últimos dias, comprometendo toda sua estrutura. A Vereadora Carolina reforçou o pedido feito pelo Vereador Diogo Teles com relação ao portal de transparência da prefeitura municipal, enfatizou a dificuldade que estão tendo de fiscalizar, pois não estão sendo divulgados as informações completas. Não havendo mais inscritos para oratória,a Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Complementar nº003/2021, de 12 de março de 2021, “que dispõe sobre alterações a serem acrescentadas da lei complementar nº01/1992”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Na sequência foi realizado a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 003/2021, de 11 de março de 2021, “que dispõe sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Itaiópolis, lei nº270, de 02 de dezembro de 2008 e dá outras providencias”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Na continuidade dos trabalhos, foi realizado a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 005/2021, de 19 de março de 2021, “ que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Itaiópolis/SC –CACS–FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentando na forma da Lei Federal nº14.113, de 25 de Dezembro de 2020”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Após discussão e votação, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Não havendo matéria para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projeto de lei nº 006/2021, de 25 de março de 2021, “que institui o programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do município de Itaiópolis/SC, visando o Combate e a Prevenção à Violência contra a mulher, ” de autoria da Vereadora Carolina Gaio. Esgotados os assuntos, asenhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 (cinco) de abril do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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