Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos doze dias do mês de abril do ano civil de dois mil e vinte e um. Em conformidade ao decreto Estadual nº 1.218/2021, de 19 de março de 2021, a reunião foi realizada de forma online, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK;verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência,realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº129/2021,datado de 1º de abril de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs135,137/2021, datado de 07 de abril de 2021,do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 149/2021, datado de 08 de abril de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 155,156,157/2021 datados de 09 de abril de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicações sob o nºs 106,114/2021, apresentadas pelo Vereador Otávio Melnek; Indicação sob o nº 107/2021,subscrita pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicações sob os n°s 108,109,111/2021 apresentadas pela Vereadora Kely Fernanda Estriser; Indicação de nº 110/2021, subscrita pelos Vereadores Kely Fernanda Estriser e Januário Donizete Carneiro; Indicações sob nºs112,113/2021, apresentadas pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicação sob o n° 115/2021,apresentada pelo Vereador Gilmar Soares Osório.Requerimento de informação nº 032/2021, de autoria dos Vereadores que compõem o Poder Legislativo; Requerimento de informação nº 033/2021, de autoria dos Vereadores Carolina Gaio e Everson Anuar Portela;Requerimento de informação nº 034/2021, de autoria do Vereador Adriano Cembalista; Requerimento de informação nº 035/2021, de autoria da Vereadora Kely Fernanda Estriser. Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela, a saudosa Lídia Alves; Moção de Pesar subscrita pelos Vereadores Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela, a senhora Adelina Falkiewicz Rogaski; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Otávio Melnek ao senhor Carlos Eduardo Bezerra Saliba; Moção de Pesar subscrita pelos Vereadores Carolina Gaio, Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela a senhora Esmarilda Bueno dos Santos.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória,o Vereador Adriano Cembalista,inicialmente justificou sua indicação de nº107/2021, onde pediu pavimentação asfáltica da rua Nicolau Ruthes Sobrinho no Centro da Cidade. Em seguida, mencionou sobre seu requerimento de nº 034/2021, onde solicitou ao Poder Executivo informações que versam sobre a proposta de acordo firmado pela Prefeitura de Itaiópolis, referente ao Procedimento Comum Civil nº0301327-06.2016.8.24.0032, e se as ações pactuadas no acordo já foram executadas. Na sequência o Vereador pediu para a secretaria da casa,que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando para que seja realizado trabalho de limpeza e manutenção de lotes baldios do município, e que também seja orientado a população sobre a necessidade de manter seus terrenos limpos.Também inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Edson Alcione da Silva, o mesmo relatou sobre a indicação nº 112/2021, onde solicitou que seja realizado trabalho de pavimentação na rua Henrique Plautz no bairro Bom Jesus. Em seguida, o Vereador justificou sua indicação nº113/2021, onde pediu para que seja construído cercas de proteção no Polo e no ESF Bom Jesus. Na sequência, pediu para o Poder Executivo e a Secretaria do Obra, que olhem com atenção a sua indicação nº 08/2021, o qual solicitou que seja realizada a reforma do antigo ponto de ônibus em frente a secretaria de saúde, bem como neste local seja realizado uma área para embarque e desembarque de pacientes. Também parabenizou a Secretaria de Obras pelo excelente trabalho de patrolamento realizado na Estrada Geral de São Pedro e São João. Na sequência apalavra foi concedida a Vereadora Kely Fernanda Estriser,que iniciou seu pronunciamento justificando sua indicação nº 108/2021, onde pediu para que seja construído redutor de velocidade na Rua Coronel Antônio Correa, próximo ao Centro Médico. Relatou sobre sua indicação nº 109/2021,onde indicou ao Poder Executivo que seja disponibilizado placas para indicar estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Osmar Semmer, em frente a Agencia da Caixa Econômica Federal. Em seguida relatou sobre a indicação nº 110/2021, de sua autoria e do Vereador Januário Donizete Carneiro,onde solicitaram que seja realizado trabalho de pavimentação na Rua Antônio Daudt Loures, no Bairro Vila Nova. Logo após explicou sua indicação nº 111/2021, onde pediu para que seja realizado trabalho de revitalização e manutenção da Pista de Skate, na Rua Coronel Antônio Correa.Encerrou seu pronunciamento relatando sobre seu requerimento nº 035/2021,onde solicitou ao Poder Executivo para que seja informado o número de alunos que possuem laudo e que tenham direito ao atendimento especial, e em quais unidades escolas estes alunos se encontram matriculados, bem como o ano (série), também solicitou esclarecimentos sobre o não chamamento dos professores que realizaram o processo seletivo no início do ano para a área da educação especial.Também inscrito para oratória, o Vereador Gilmar Soares Osório,comentou sobre sua indicação nº115/2021, onde indicou ao Chefe do Poder Executivo,para que seja realizado trabalhos de patrolamento e empedramento na Estrada Geral e Estradas Vicinais na Localidade de Rio da Areia.Na sequência, inscrito para oratória o Vereador Diogo Teles Cordeiro,iniciou seu pronunciamento relatando sobre o requerimento de informação nº 032/2021,apresentado por todos os Vereadores que compõe esta Casa Legislativa, onde pediram informações de qual a situação das pedreiras do município no que tange a exploração e ou direito de lavra das mesmas. Expressou sua preocupação com relação a compra de pedras e que isso a longo prazo se tornará inviável aos cofres públicos. Na sequência o Vereador solicitou, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, reivindicando para que sejam tomadas providências urgentes no sentido do atendimento a indicação nº 013/2021, datada de 08 de fevereiro de 2021, e indicação nº 059/2021, datada de 01 de março de 2021, sobre os trabalhos de reabertura da estrada municipal da Localidade de São Lourenço dos Hening. Não havendo mais inscritos para oratória,a Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 007/2021, de 31 de março de 2021, “autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias”, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Na sequência, foi realizado a leitura do Projeto de Ordinário nº 008/2021, de 31 de março de 2021, “autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Transferência de Recursos em Caráter Excepcional, para a Entidade que Menciona e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.Na discussão, a Vereadora Carolina Gaio, solicitou a palavra, informando que este recurso veio de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Carlos Chiodini,agradeceu ao senhor Francisco Kuiava, Osvaldo Bueno e Ivan Rech,que eram Vereadores da bancada do MDB no ano de 2020, e ao presidente do MDB Cirineu Virmond, que não mediu esforços para que esta emenda fosse repassada aos Bombeiros Voluntários.Agradeceu ao Chefe do Poder Executivo, o qual foi solidário com a causa, tendo em vista que este recurso entrou nos cofres públicos em maio de 2020.Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Seguindo a pauta, foi realizado a leitura do Projeto de Lei Ordinário 009/2021 de 31 de março de 2021, “altera dispositivo da Lei nº 918, de 10 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo,após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, a presidente solicitou a secretária para fazer a leitura da Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Carolina Gaio, que após discussão, foi aprovada por unanimidade de votos. Encerradas as matérias para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos os projetos de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo; Projeto de Lei Ordinário nº 010/2021;Projeto de Lei Ordinário nº 013/2021;Projeto de Lei Ordinário nº 014/2021;Projeto de Lei nº 015/2021, bem como o Projeto de Lei Ordinário nº 012/2021 de autoria da Vereadora Kely Fernanda Estriser. Encerada pauta do dia, a senhora presidente comunicou aos vereadores, que ORDEM DO DIA da Sessão Ordinária do dia 26 de abril do corrente ano, será exclusivamente para apreciação das Contas do Exercício de 2019 do Prefeito Municipal senhor Reginaldo José Fernandes Luiz. Em seguida a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 19 (dezenove) de abril do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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