Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos dezenove dias do mês de abril do ano civil de dois mil e vinte e um. Em conformidade ao decreto Estadual nº 1.218/2021, de 19 de março de 2021, a reunião foi realizada de forma online, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência,realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº174/2021,datado de 14 de abril de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs177,178,179/2021, datado de 15 de abril de 2021,do Chefe do Poder Executivo Municipal; Mensagem de Veto nº 01/2021, datado de 16 de abril de 2021, do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicações sob o nºs 116,117,118/2021, apresentadas pelo Vereador Everson Anuar Portela; Indicações sob os nºs 119,120/2021,subscrita pelo Vereador Gilmar Soares Osório; Indicação sob o n° 121/2021 apresentada pelo Vereador Edson Alcione da Silva;Indicação de nº122/2021, subscrita pelo Vereador Otávio Melnek; Indicação sob o nº 123/2021, apresentada pela Vereadora Carolina Gaio.Requerimento de informação nº 036/2021, de autoria do Vereador Januário Donizete Carneiro; Requerimento de informação nº 037/2021, de autoria do Vereador Diogo Teles Cordeiro.Moção de Apelo ao Secretário da Educação do Estado de Santa Catarina, apresentada pelos Vereadores que compõe o Poder Legislativo de Itaiópolis;Moção de Pesar ao senhor, Ivo Valdemiro Ramos, apresentada pelos Vereadores Adriano Cembalista, Carolina Gaio, Everson Anuar Portela, Januário Donizete Carneiro e Otávio Melnek; Moção de Pesar para o senhor Antônio de Oliveira, apresentada pelos Vereadores Everson Anuar Portela e Otávio Melnek; Moção de Pesar subscrita pelo Vereador Edson Alcione da Silva, ao senhor Evaldo Nilsen; Moção de Pesar ao saudoso Lauro Lang,apresentada pelos Vereadores que integram o Poder Legislativo de Itaiópolis; Moção de Pesar subscrita pelos Vereadores Carolina Gaio e Otávio Melnek a senhora Josiane Lengoski Pieczarka. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória,o Vereador Adriano Cembalista, iniciou seu pronunciamento comentando sobre as mortes causadas pelo Covid 19 em nosso município nas últimas semanas, expressou pesar às famílias que neste momento tão difícil estão perdendo seus entes queridos.Na sequência o Vereador pediu para a secretaria da casa,que seja encaminhado ofício para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade -SIE- Mafra, solicitando a colocação de placas de sinalização no Km 11, Rod/SC 114. Também inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Edson Alcione da Silva, iniciou seu pronunciamento relatando sobre sua indicação nº 121/2021, onde solicitou patrolamento da estrada no Km 28,em frente a antiga escola Belmonte.Na sequência apalavra foi concedida ao Vereador Everson Anuar Portela,que iniciou seu pronunciamento justificando sua indicação nº 118/2021, onde pediu para que seja realizado a manutenção da lombada na Rua Padre José Kielczevski, em frente a Centro de Educação Infantil, no bairro Vila Nova. Em seguida relatou sobre sua indicação nº 119/2021,onde indicou ao Poder Executivo que seja construído uma lombada, na Rua Eurico Gaspar Dutra, próximo a residência do Senhor Jair Becker no bairro Vila Nova.Também inscrito para oratória, o Vereador Diogo Teles Cordeiro,comentou sobre seu requerimento de informação nº 037/2021,onde solicitou ao Chefe do Poder Executivo,para que seja encaminhado cópia do levantamento realizado pelo Departamento de Defesa Civil, sobre quais foram os danos causados pelas chuvas que ocorreram no dia 23/03/2021, pediu também cópia do plano de ação, para solucionar os problemas ocorridos. Na sequência o Vereador expressou sua preocupação com o crescimento de casos de Covid-19 em nosso município nas últimas semanas.Em seguida relatou sobre a visita realizada com a Vereadora Kely Fernanda Estriser, no Pré Escolar Anjos do Amanhã, no Distrito do Taio, onde tinham como objetivo verificar a obra de reforma que está sendo realizada. Mencionou que as inconsistências encontradas foram encaminhas ao Engenheiro da prefeitura.Salientou que continuará a fiscalizar todas as obras. Na sequência falou sobre a indicação nº027/2021 de autoria da Vereadora Carolina Gaio,onde foi solicitado ao Executivo Municipal,que seja realizada a pavimentação da Travessa Sternert - no Centro da Cidade.Na sequência, inscrito para oratória o Vereador Gilmar Soares Osório,iniciou seu pronunciamento agradecendo ao Secretário de Obras, senhor Amaury, por ter atendido sua indicação de nº 115/2021, onde solicitou patrolamento e empedramento na Estrada do Rio da Areia.Na sequência o Vereador comentou sobre sua indicação nº 119/2021, onde solicitou que seja realizado trabalho de patrolamento em toda a Estrada do Rio do Bispo, até a residência do Senhor Pedro Sperka. Encerrou seu pronunciamento relatando sobre sua indicação nº 120/2021, onde pediu ao Poder Executivo para que seja realizado patrolamento de toda a Estrada que liga Iracema a ponte do Craveiro, tendo início na entrada do Posto do Cembalista. Também solicitou que seja realizado manutenção na Cabeceira da Ponte Rio Palmital. Em seguida escrito para oratória a palavra foi destinada a vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento explicando sobre o Projeto de Lei nº 12 de 07 de abril de 2021, que cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no município de Itaiópolis. Afirmou que o projeto é uma ação conjunta, pensada e discutida com várias pessoas que acreditam que a educação é uma das grandes armas contra a alienação. Comentou que as empresas cadastradas neste projeto poderão desenvolver várias ações de melhorias nos ambientes escolares sem que o poder público tenha quaisquer despesas com este tipo de prática.Também deixou registrado seu pedido ao Executivo, que sancione o referido projeto. Em seguida relatou sobre seu Requerimento de Informação 05/2021, de sua autoria e do Vereador Edson Alcione da Silva, este pedido de informações é sobre o andamento ou melhor a paralização das obras da escola no Bairro Vila Nova. Comentou também sobre seu pedido de informação nº 017/2021,que diz respeito ao montante gasto em folha de pagamento com a verba o município recebeu para enfrentamento e combate ao COVID-19. Informou em seguida sobre seu pedido de informação número 035/2021, onde requer informações sobre o número de alunos que possuem Laudo e que tenham direito ao atendimento especial.Encerrou seu pronunciamento dizendo que continuará a fiscalizar.Em ato continuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio iniciou seu pronunciamento comentando sobre o aumento de casos de Covid 19 em nosso município, pediu a todos que respeitem as normas técnicas de prevenção, só assim conseguiremos controlar o aumento do Corona vírus. Na sequência discorreu sobre a resposta de seu requerimento de informação, 006/2021, sobre a pintura das escolas em nosso município, e o requerimento 019/2021, que tratava da prestação de contas dos recursos oriundos da Emenda Impositiva nº 565 do Deputado Federal Carlos Chiodini no valor de R$ 200.000,00, tendo como objeto a “Montagem de laboratórios de informática em Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Itaiópolis”. Encerrou seu pronunciamento falando sobre sua indicação nº123/2021, onde solicitou manilhamento na Rua João Stolz, no bairro Lucena.Não havendo mais inscritos para oratória,a Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 012/2021, de 07 de abril de 2021, “Cria o Programa Empresa Amiga da Educação, no município de Itaiópolis/SC” de autoria da Vereadora Kely Fernanda Estriser. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Na sequência, foi realizado a leitura do Projeto de Ordinário nº 013/2021,de 07 de abril de 2021, “ autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias” de autoria do Chefe do Poder Executivo.Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Seguindo a pauta, foi realizado a leitura do Projeto de Lei Ordinário 014/2021,de 08 de abril de 2021, “ autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias” de autoria do Chefe do Poder Executivo. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerradas as matérias para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos os projetos de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo; Projeto de Lei Ordinário nº 016/2021;Projeto de Lei Ordinário nº 017/2021.Encerada pauta do dia, a senhora presidente comunicou aos vereadores, que ORDEM DO DIA da Sessão Ordinária do dia 26 de abril do corrente ano, será exclusivamente para apreciação das Contas do Exercício de 2019 do Prefeito Municipal senhor Reginaldo José Fernandes Luiz. Em seguida a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 26 (vinte e seis) de abril do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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