Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril do ano civil de dois mil e vinte e um, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº A-98/2021, datado de 19 de abril de 2021, da Secretária Municipal de Saúde; Ofício nº 189/2021, datado de 23 de abril de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios nºs A-99 e A-101/2021, datado de 23 de abril de 2021, de autoria da Secretária Municipal de Saúde.Requerimento de Informação nº038/2021, de autoria dos Vereadores Otávio Melnek, Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro.Indicações sob os nºs 124,125/2021, de autoria do Vereador Edson Alcione da Silva; Indicações sob os nºs 126,127/2021, subscritas pelos Vereadores Otávio Melnek, Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro; Indicação sob o nº 128/2021, apresentada pela Vereadora Carolina Gaio. Moçãode Pesar as professoras Rosemeri Corrêa Sozo e Fátima Lazzari,apresentadas pelos Vereadores que compõe o Poder Legislativo Itaiópolense. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória,o Vereador Edson Alcione da Silva,iniciou seu pronunciamento justificando sua indicação nº 124/2021, onde pediu para que seja realizado, patrolamento e empedramento das Ruas Coronel Antônio Correa e Rua F loteamento residencial Cristina no bairro Bom Jesus. Em seguida comentou sobre sua indicação nº 125/2021, o qual solicitou patrolamento e empedramento na Estrada Geral Costa Carvalho.Em seguida, o Vereador Diogo Teles Cordeiro,iniciou seu pronunciamento, comentando sobre o pronunciamento feito pelo Secretário de Obras, senhor Amaury em entrevista na Rádio Demais FM,no dia vinte e três (23) de abril de 2021. O Vereador expressou sua indignação com relação aos comentários feitos pelo secretário. Seu pronunciamento teve aparte dos Otávio Melnek, Kely Fernanda Estriser, Everson Anuar Portelae Januário Donizete Carneiro.Em seu aparte o Vereador Otavio Melnek enfatizou, que o Vereador é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos tem por responsabilidade atender ao Governo, e assistir à população em tudo que se refere a obras e serviços públicos. Em aparte Vereadora Kely Fernada Estriser, expressou sua indignação, com relação ao fato do senhor secretário em suas palavras, banalizar o trabalho que os vereadores estão fazendo.No aparte do Vereador Everson Anuar Portela, o mesmo relatou que em visitas feitas no interior do município,recebeu várias reclamações de moradores sobre as péssimas condições das estradas. O vereador também relatou que moradores da localidade da Bahia do Itajaí, já conversaram com o secretário e não tiveram retorno. Em seguida o Vereador Januário Donizete Carneiro,em seu aparte, falou sobre as dificuldades do setor de obras,(garagem) relatou que as condições de trabalho são péssimas, e terminou seu pronunciamento dizendo que este setor foi esquecido por muitos anos pelo Poder Executivo.O Vereador Diogo finalizou seu discurso dizendo que não é contra o Poder Executivo e nenhum secretário, que esta trabalhando em prol da população Itaiopolense, comentou que todos os Vereadores estão buscando emendas parlamentares para ajudar este setor.Em seguida relatou que esteve visitando as comunidades Rio Bispo, Rio do Mico, Rio da Lousa, Rio do Toldo e Nova Esperança, e também visitou a Ponte “Denecke” que faz divisa entre os municípios de Itaiópolis e Vitor Meireles, o qual relatou que encontrou vários problemas em sua estrutura.Na sequência o Vereador solicitou a secretaria da casa, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo e Secretaria de Obras dos municípios de Itaiópolis e de Vitor Meireles,pedindo que em conjunto,as prefeituras, levem um engenheiro, para analisar a situação desta ponte com urgência.Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Otavio Melnek, que relatou sobre a indicação nº 126/2021, de sua autoria e dos Vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro,onde solicitaram que seja realizado patrolamento, empedramento, alargamento e manutenção dos bueiros na localidade de Xavier da Silva 2, sentido a família Maidachen. Comentou também sobre a indicação nº 127/2021, onde foi pedido para que seja reativado o Relógio Ponto Digital, na Fundação Hospitalar Santo Antônio, nos Postos de Saúde (ESF) e na Secretaria de Saúde.Na sequência o Vereador solicitou a secretaria da casa, que seja encaminhado em seu nome, um ofício ao Gerente da Agência Regional da CELESC, solicitando a construção de calçadas e muro na Subestação de Energia de Itaiópolis, reiterando o oficio nº222/2019, de agosto de 2019.Também comentou sobre a indicação nº 010/2021, de oito de fevereiro onde solicitou ao Poder Executivo,para que conceda aos funcionários da área da saúde, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Motoristas Ambulância, bem como aos funcionários da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, o pagamento de gratificação, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.Em ato continuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento comentando sobre sua indicação nº128/2021,onde solicitou para que seja Instalada Clinica da Mulher e da Criança no Município de Itaiópolis, comentou que esta Clínica é um anseio de muitas mulheres itaiopolenses e tem como objetivo ampliar os cuidados com a saúde de mulher, facilitar acesso a consultas com o especialista em Ginecologia, focar na prevenção de câncer, realizar exames de ultrassonografia relacionados a saúde da mulher, entre tantas outras consultas. Terminou seu pronunciamento dizendo que não medirá esforços para trazer recursos ao município para implantação desde projeto.Retornando aos trabalhos, a senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA, comunicou que a sessão ordinária seria destinada exclusivamente para apreciação, discussão e votação das Contas do Exercício de 2019 do então Prefeito Municipal de Itaiópolis senhor Reginaldo José Fernandes Luiz. Sendo assim solicitou a primeira secretária Kely Fernanda Estriser, realizar a leitura do Projeto de decreto Legislativo nº 01, de 16 de março de 2021, de autoria da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município. Em seguida a senhora presidente informou que conforme Art. 157, § 5° do Regimento Interno, foi reservado o espaço de vinte (20) minutos, para o Senhor Reginaldo José Fernandes Luiz, Ex-prefeito, querendo, utiliza-se da tribuna para efetuar suas considerações. Informou que o Senhor Reginaldo Fernandes Luiz, foi notificado através do Oficio nº 066/2021, datado de 13 de abril de 2021, sendo que o mesmo não compareceu. Em ato continuo a senhora Presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Lembrou que de acordo com o Art.199 do regimento Interno, cada Vereador teria até dez (10) minutos para discussão. O Vereador Adriano Cembalista, iniciou seu pronunciamento informando que é o relator da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, e em análise a documentação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.Votará a favor da aprovação das Contas do ex-prefeito Reginaldo Fernandes Luiz, do ano de 2019. Em seguida o Vereador Diogo Teles Cordeiro, comentou sobre o parecer do Tribunal de Contas, mencionou que o parecer foi favorável à aprovação das contas do ex-prefeito do ano de 2019. Após a discussão, a Presidência da Casa lembrou aos pares Vereadores que o processo de votação desta propositura, seria realizada de forma secreta, exigindo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, para rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo. A Presidência iniciou o processo de votação de forma secreta e nominal, onde cada Vereador recebeu na Mesa Principal uma cédula contendo favorável(aprova as contas) e Contrário(rejeita as contas) votando na Tribuna e depositando seu voto na urna que se encontrava na Mesa Principal. Concluído o processo de votação, a senhora Presidente convidou os Vereadores Otávio Melnek e Edson Alcione da Silva, a fim de realizarem a contagem dos votos. Após a contagem dos votos, a senhora Presidente declarou o seguinte resultado: 8 (oito) votos favoráveis e 1(um) voto contrário ao Projeto de Decreto nº01, de 16 de março de 2021. Diante deste resultado, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01, de 16 de março de 2021, foi APROVADO pela maioria absoluta dos presentes. Após, a Presidência da Casa, determinou à Assessoria da Casa para providenciar a respectiva juntada de documentações, com relação ao julgamento das Contas do Exercício de 2019 do Prefeito Municipal, e que sejam encaminhadas para conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado de SC, a Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis e ao Poder Judiciário de Itaiópolis. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de maio do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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