Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos três dias do mês de maio do ano civil de dois mil e vinte e um, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº A-105/2021, datado de 27 de abril de 2021, da Secretária Municipal de Saúde; Ofício nº 196/2021, datado de 27 de abril de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 031/2021, datado de 28 de abril de 2021, de autoria do Presidente do Instituto de Previdência Do Município de Itaiópolis – IPMI; Ofício recebido nº 198/2021, datado de 28 de abril de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 199,201/2021, datado de 29 de abril de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Edital de Convocação para Audiência Pública, datado de 29 de abril de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo; Ofícios recebidos nºs 204,205/2021, datado de 30 de abril de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo; Convite recebido do Comitê Rio Canoinhas e afluentes do Rio Negro para reunião online no dia 06 de maio de 2021 às 13h30. Requerimento de Informação nº039/2021, de autoria do Vereador, Everson Anuar Portela.Indicações sob os nºs 124,125/2021, de autoria do Vereador Edson Alcione da Silva; Indicações sob os nºs 129,130/2021, subscritas pelo Vereador Everson Anuar Portela; Indicações sob os nºs 131,132,133/2021, apresentadas pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicação sob o nº 134/2021, apresentada pelos Vereadores Otávio Melnek, Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro; Indicação sob o nº 135/2021, apresentada pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicações sob os nºs 136,137/2021, apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela. Moçãode Pesar ao saudoso Valtivio Grosskopf,apresentada pelos Vereadores que compõe o Poder Legislativo Itaiopolense. Moção de pesar a Adir Shmokel, subscrita pelos Vereadores, Edson Alcione da Silva, Everson Anuar Portela e Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória, o Vereador Diogo Teles Cordeiro,iniciou seu pronunciamento justificando sua indicação nº 135/2021, onde pediu para que seja realizado, patrolamento e empedramento em alguns pontos da Estrada do Rio Vermelho II. Em seguida pediu apoio aos Vereadores para realização de moção de apoio a PEC 0006.4/2020, que institui eleições para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, visando imparcialidade dos mesmos na condução,de julgamento de contas de Prefeitos e o Governador de Estado. Atualmente os referidos conselheiros são escolhidos por indicação política, o que gera certa apreensão a quem luta pela democracia e o combate a corrupção. Comentou também ser uma pauta importantíssima a quem busca novos caminhos e para grandes mudanças na política. Também inscrito para oratória, o Vereador Edson Alcione da Silva,iniciou seu pronunciamento, comentando sobre sua indicação de nº130/2021, onde solicitou para que seja realizado a poda das árvores e arbustos no perímetro urbanos da cidade. Em seguida o Vereador parabenizou a todos os trabalhadores pelo dia 1º de maio.Na sequência falou sobre seu requerimento de informação nº 030/2021,o qual solicitou informações sobre o veículo de placa MEO 8656, comentou que o investimento foi muito, para reforma de um veículo que foi utilizado somente seis meses. Terminou seu pronunciamento agradecendo o setor da garagem pelos trabalhos feitos em nosso município. Na sequência apalavra foi destinada ao Vereador Everson Anuar Portela, iniciou seu pronunciamento relatando sobre a viagem realizada em Florianópolis, comentou sobre um ofício feito ao Deputado Jerry Comper (MDB), solicitando uma retroescavadeira para o município de Itaiópolis. Na sequência comentou sobre sua indicação nº136/2021,onde solicitou,patrolamento, em toda a estrada da Pratinha, que faz ligação com a localidade de Nova Esperança, e nos locais mais críticos solicitou o empedramento.Em seguida comentou sobre sua indicação, nº 137/2021, onde pediu a construção de um Bueiro na localidade de Nova Esperança, próximo residência do Senhor Mantio. Terminou seu pronunciamento agradecendo o Secretário de Obras, por ter atendido sua indicação e dos Vereadores Januário Donizete Carneiro e Otavio Melnek, pelos trabalhos de patrolamento e empedramento realizados na localidade de Silva Velho, e na rua Estanislau Oribika, também parabenizou ao patroleiro pelo excelente trabalho realizado.Na sequência a palavra foi destinada a Vereadora Kely Fernada Estriser,início seu pronunciamento relatando sobre a visita, realizada no dia 27 de abril, em Florianópolis, em buscada de emendas parlamentares, também foi entregue uma Moção de Apelo, ao Secretário de Educação solicitando agilidade na reforma da Escola de Educação Virgílio Várzea. Também relatou sobre a reunião realizada com o presidente da FESPORTE senhor Kevin Soares, no qual foi solicitado apoio e recursos, para projetos esportivos de nosso município. Em seguida comentou sobre o retorno das atividades esportivas em Itaiópolis, ao mesmo tempo deixou sua preocupação e indignação quanto a manutenção do campo de futebol 16 de abril, pois está em péssimas condições de uso. Em sequência a palavra foi destinada ao Vereador Adriano Cembalista, comentou sobre sua indicação nº 137/2021, onde indicou ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado patrolamento e empedramento da localidade de Colônia Becker. Também relatou sobre sua indicação nº 132/2021, onde solicitou patrolamento da estrada municipal Rio da Mula, próximo a fazenda Lestada,na comunidade de Bom Sucesso. Finalizou seu pronunciamento falando sobre sua indicação nº 131/2021, onde solicitou para que seja molhado as ruas da cidade, principalmente a rua Serafim Furtado de Melo, próximo a escola Odir Zanelato. Em ato continuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento comentando sobre visita realizada em Florianópolis no dia 27 de abril, relatou que estiveram na Assembleia Legislativa, na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade e na Fesporte em busca de recursos e melhorias para nosso município. Comentou que em reunião com o secretário da Educação do Estado de Santa Catarina, senhor Luiz Fernando Cardoso,onde foi entregue uma Moção de Apelo, pela reforma da Escola Virgílio Várzea. Após relatou sobre a reunião que tiveram com o Secretário Adjunto da Infraestrutura e Mobilidade, onde o pleito foi a revitalização da SC 114. Em seguida comentou sobre a indicação nº 023/2021, de autoria do Vereador Januário Donizete Carneiro, onde o vereador solicitou para que seja realizado a pavimentação a rua Serafim Furtado de Melo. Em sequência pediu ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe os projetos da Travessa Sternert, rua José Pscheidt, rua Serafim Furtado de Melo, e projeto de revitalização do parque Infantil Tia Alzira,e que a câmara de Vereadores já dispõe dos recursos a ser repassado ao poder executivo, para execução destes projetos.Terminou seu pronunciamento parabenizando as famílias Polonesas pelo dia 03 de maio, Dia Mundial da Imigração Polonesa. Retornando aos trabalhos, a senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA, comunicou que obedecendo normas regimentais colocou em discussão e votação a mensagem do veto ao projeto de Lei Ordinária nº04/2021. Sendo assim solicitou a primeira secretária Kely Fernanda Estriser, realizar a leitura da Mensagem de Veto nº 01, de 16 de abril de 2021. Em ato continuo a senhora Presidente colocou em discussão a MENSAGEM DE VETO Nº 01, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Lembrou que de acordo com o Art. 199, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno, cada Vereador teria até dez (10) minutos para seu pronunciamento. A senhora Presidente também comentou que diante do expresso no Art. 54, § 4º da lei Orgânica, que a votação seria realizada de forma Nominal, informou que exigirá maioria absoluta, ou seja, 5(cinco) votos para rejeitar a mensagem de veto. Informou que será chamado nominalmente cada Vereador, e ao ser chamado deverá manifestar, desde o seu lugar, o seu voto. SIM (mantém o veto), NÃO (rejeita o veto).Concluído o processo de votação, a senhora Presidente,declarou o seguinte resultado: 9 (votos) votos NÃO, para rejeitar o Veto. Após, a senhora presidente declarou rejeitada a mensagem de veto nº 01, de 16 de abril de 2021, e determinou à Assessoria da Casa para providenciar a respectiva juntada de documentações, com relação a votação de veto e, nos termos do §7º, do Art. 54 da lei Orgânica, e remeta-se ao chefe do poder Executivo para que no prazo de quarenta e oito(48) horas, promulgue a lei, sob pena, de não o fazendo no prazo, ser promulgada pela Presidente da Câmara de Vereadores.Em seguida a Senhora Presidente solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 016/2021, de 15 de abril de 2021, “Cria Modalidades de Aplicação, Abre Credito Adicional Especial, e dá outras providencias” de autoria do Chefe do Poder Executivo. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Seguindo a pauta, foi realizado a leitura do Projeto de Lei Ordinário 017/2021, de 15 de abril de 2021, “ autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias” de autoria do Chefe do Poder Executivo. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerradas as matérias para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projeto de Lei Ordinário nº 015/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. Projeto de Lei Ordinário nº 018/2021 de autoria da Vereadora Carolina Gaio.Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de maio do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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