Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos sete dias do mês de junho do ano civil de dois mil e vinte e um, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária da Casa por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nºs 251,253/2021, datado de 31 de maio de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ofício recebido nº 09/2021, datado de 07 de junho de 2021, de autoria da Empresa de Pesquisas Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina- EPAGRI Indicação sob o nº 165/2021, subscrita pela Vereadora Kely Fernanda Estriser;Indicações sob o nºs166,167/2021, apresentadas pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicação sob nº 168/2021, apresentada pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicação sob o nº 169/2021, subscrita pelo Vereador Gilmar Soares Osório.Requerimento de Informação nº 045/2021, de autoria da Vereadora Carolina Gaio; Requerimento de Informação nº 046/2021, subscrita pela Vereadora Kely Fernanda Estriser. Moção de Pesar a Alcir Corrêa de Siqueira, de autoria dos Vereadores Adriano Cembalista e Diogo Teles Cordeiro; Moção de Pesar a Gustavo Mildenberger, subscrita pelos Vereadores Everson Anuar Portela e Diogo Teles Cordeiro; Moção de Pesar ao Senhor Jandir Vanzella, apresentada pelo Vereador Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória, o Vereador Adriano Cembalista,iniciou seu pronunciamento comentando sobre o Projeto de Lei Ordinário nº 001/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos a entidades que menciona e dá outras providências, citou a Associação Cultural e/ou Grupos Folclóricos e a Organização Protetora dos Animais de Itaiópolis – OPAI Anjos de Patas, relatou que em conversa com o Chefe do Poder Executivo o mesmo se comprometeu em fazer esses repasses a todas as entidades mencionadas no projeto.Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Diogo Teles Cordeiro, justificou sua indicação nº 168/2021,o qual solicitou que o município promova campanhas para doação de Sangue. Após expressou sua indignação com relação ao portal de transparência da Prefeituta Municipal de Itaiópolis, pois já fazem seis meses, e as informações estão sendo divulgadas de forma incompleta no site, pediu ao Chefe do Poder Executivo que seja tomado as devidas providências para resolver este problema. Após comentou sobre sua visita realizada na data sete de junho ao Senador Jorginho Melo e ao Deputado Nilson Berlanda. Na sequência discorreu sobre a resposta de seu ofício n º 096/2021, onde foi solicitado ao engenheiro da prefeitura para avaliar o estado de conservação da ponte Denecke, divisa dos municípios de Itaiópolis e Vitor Meireles. Teve aparte do Vereador Januário Donizete Carneiro, comentou sobre a visita ao Senador Jorginho Mello, falou sobre um pedido de ônibus para a APAE de Itaiópolis, e também sobre o pedido feito para o senador intervir no término das pontes Craveiro e Marquetti. Houve tambéma partes dos vereadores Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista, o qual concordaram com as palavras do Vereador. Inscrito para oratória, a palavra foi destinada ao Vereador Edson Alcione da Silva,justificou suas indicações nº 166,167/2021, onde pediu para que seja construído uma Lombada na rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, e outra na rua Irassú Cornélio Bussmann, esquina com a rua Juscelino Kubitschek de Oliveira. Após o Vereador reforçou a indicação nº 110/2021, realizada pelos Vereadores Kely Fernanda Estriser e Januário Donizete Carneiro.Teve aparte dos Vereadores Kely Fernanda Estriser e Januário Donizete Carneiro, onde comentaram que as indicações de pavimentação não estão sendo atendidas, não saem do papel. Também inscrito para oratória, o Vereador Gilmar Soares Osório, comentou sua indicação 169/2021, onde pediu que seja colocado placas indicativas com o nome nas ruas do Conjunto Habitacional Lucena. Também comentou sobre o requerimento de informação nº 042, da Vereadora Carolina Gaio, onde foi solicitado informações se existe em nosso município um Plano Municipal de Habitação. Seu pronunciamento teve aparte da Vereadora Carolina Gaio,citou como exemplo o projeto chamado Casa Verde-Amarela, sendo um Programa do Governo Federal que tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas. Também teve aparte do vereador Diogo Teles Cordeiro, o qual concordou com as palavras do Vereador. Também inscrita para oratória a palavra foi destinada a Vereadora Kely Fernanda Estriser, o qual explanou sobre a reforma das três Escolas de Educação Infantil,Tia Erci, Anjos do Amanhã e Crescer. Expressou sua indignação com relação aos valores gastos nestas obras, com o não cumprimento do que especifica o memorial descritivo. Comentou que material utilizado foi péssima qualidade, além do aditivo utilizado para termino da obra. Terminou seu pronunciamento dizendo que o planejamento em obras públicas é ineficiente em nosso município. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Diogo Teles Cordeiro, que concordou com as palavras da Vereadora.Em ato continuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento falando sobre seu requerimento de informação nº046, o qual solicitou informações sobre quais os motivos da revogação do Processo Licitatório TP N. 01/2020, para reforma do ESF Poço Claro, comentou que embora as pessoas estejam sendo atendidas no posto central, essa comunidade precisa ter seu Posto de Saúde novamente com os serviços da atenção básica mais próximo a suas casas.Seu Pronunciamento teve aparte dos Vereadores Edson Alcione da Silva e Diogo Teles Cordeiro, que concordaram com as palavras da Vereadora.Após relatou sobre as indicações 023 e 027, onde foi pedido pavimentação da Rua Serafim Furtado de Melo da Travessa Sternert e José Pscheidt, pediu novamente o projeto executivo e o orçamentário das ruas mencionadas acima, colocou à disposição do Poder Executivo os valores para execução destas obras.Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Diogo Teles Cordeiro e Januário Donizete Carneiro, a qual concordaram com as palavras da Vereadora.Em seguida a senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 021/2021, de 27 de maio de 2021, “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição para o fundo de melhorias da Policia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM e dá outras providencias” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinário nº 022/2021, de 27 de maio de 2021, “ Que cria modalidade de aplicação, abre crédito adicional especial e dá outras providencias” de autoria do Chefe do poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerradas as matérias para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projeto de Lei Ordinário nº 023/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de junho do corrente ano, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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