Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte e três dias do mês de agosto do ano civil de dois mil e vinte e um, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK; verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, e por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 27ª (vigésima sétima) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios recebidos nºs 382,383,384,385/2021, datado de 16 de agosto de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 388,391/2021, datado de 19 de agosto de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicação sob o nº 239/2021, subscrita pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicações sob os nºs 240,241/2021, apresentadas pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicações sob os nºs 242,243,244/2021, apresentadas pelo Vereador Everson Anuar Portela; Indicação sob o nº 245/2021, subscrita pelo Vereador Edson Alcione da Silva. Requerimento de Informação nº 058/2021, de autoria da Vereadora Kely Fernanda Estriser; Requerimento de Informação nº 059/2021, apresentado pelo Vereador Diogo Teles Cordeio; Requerimento de Informação nº 060/2021, subscrito pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Requerimento de Informação nº 061/2021, de autoria dos Vereadores Carolina Gaio, Diogo Teles Cordeiro, Everson Anuar Portela e Kely Fernanda Estriser. Moção de Pesar ao senhor, Valdomiro Valiat apresentada pelos Vereadores Carolina Gaio e Everson Anuar Portela; Moção de Pesar a Teresa Pacheco, apresentada pelos Vereadores Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela; Moção de Pesar ao Senhor Ovande Seidel, apresentada pelos Vereadores Adriano Cembalista, Diogo Teles Cordeiro e Everson Anuar Portela. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória, o Vereador Adriano Cembalista, iniciou seu pronunciamento relatando sobre sua indicação nº 140/2021, pediu que seja construído uma lombada na localidade de Lomba do Meio, em frente à casa do senhor Jair Tibes. Após, comentou sobre a indicação 241/2021, na qual solicitou que seja realizado trabalho de patrolamento, empedramento na rua Alcione Batista no centro, e também colocado grelha em uma boca de lobo na rua perpendicular a José Kieczewski. Na sequência, relatou sobre sua visita e do Vereador Januário Donizete Carneiro, realizada na prefeitura de Santa Terezinha, onde tinham como objetivo conhecer o projeto porteira adentro. Na oportunidade o prefeito Genir Antônio Junckes, comentou sobre os trâmites do projeto de
construção dos acessos às Ponte do Marquetti e do Craveiro. Inscrito para oratória a palavra foi destinada ao Vereador Edson Alcione da Silva, discorreu sobre sua indicação nº 245/2021, pediu pavimentação na estrada municipal São Lourenço, passando em frente ao loteamento São Lourenço até o entroncamento com a rua Costa Carvalho. Também reiterou a indicação nº 025/2021, do Vereador Diogo Teles Cordeiro. Após comentou sobre seu requerimento de informação 061/2021, que versa sobre o processo licitatório modalidade Tomada de Preços Nº 01/2020. Parabenizou a Secretária de Saúde por ter contratado médico para o ESF Bom Jesus. Terminou seu pronunciamento falando sobre a visita que o Deputado Fabio Schiochet, fará ao município nos próximos dias. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Gilmar Soares Osório, primeiramente agradeceu os funcionários da Fundação Hospitalar Santo Antônio, onde teve um excelente atendimento, em especial a Dra. Vanessa e a sua equipe. Na oportunidade pediu ao Chefe do Poder Executivo municipal para estudar a possibilidade de contratar segurança para os funcionários da Fundação Hospitalar. Parabenizou o Secretário de obras e sua equipe pelo trabalho realizado na estrada do São Roque. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Edson Alcione da Silva. Após a palavra foi destinada ao Vereador Everson Anuar Portela, que relatou sobre suas indicações 242,243,244/2021, solicitou seja realizado manutenção e pintura do meio fio da rua Anita Ruthes Andrzejewski, bairro Alto Paraguaçu e a manutenção no calçamento da rua Victoldo João Andrzejewski, no bairro Vila Nova. Solicitou também que seja realizado sistema de drenagem na Quadra de areia, bairro Lucena. Terminou seu pronunciamento comentando sobre a visita realizada pelos Vereadores Adriano Cembalista e Januário Donizete Carneiro, ao prefeito de Santa Terezinha. Teve aparte dos Vereadores Adriano Cembalista e Januário Donizete Carneiro. Na sequência, inscrito para oratória, o Vereador Diogo Teles Cordeiro, utilizou a tribuna e primeiramente comentou sobre a indicação 239/2021, pediu que seja feito manutenção em estrada especifica na comunidade de Rio da Areia de Cima, próximo a residência do senhor Silmar Roberto, comentou que em dias de chuva as crianças perdem aula pois o transporte não chega até o ponto de embarque. Após, relatou sobre seu requerimento de informação nº 059/2021, trata-se dos beneficiários das casas do projeto habitacional COHAB LUCENA, requereu também uma lista atualizada dos moradores ocupantes destas residências até a presente data deste requerimento e um estudo atualizado do déficit habitacional do município. Em ato contínuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento relatando sobre Segurança Pública, usou o conceito “A segurança pública é o estado de normalidade que permite, o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres” salientou, nossos direitos estão sendo violados. Relatou que fez uma visita ao Grupamento da Polícia Militar com o objetivo de conhecer a estrutura e suas necessidades. Estudar possíveis alternativas para aumentar a segurança pública em nosso município, pois o número de policiais efetivos está muito defasado. Na oportunidade, solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade da criação da Guarda Municipal, e de outras alternativas para que nossa população tenha mais segurança. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Diogo Teles Cordeiro, comentou que foi encaminhado um ofício ao Comando de Mafra solicitando mais policiais ao município. Também no aparte Otávio Melnek, sugeriu que seja convocado o Comando da Policia Militar de Mafra para discutir sobre a segurança em nosso município. Após solicitou a secretaria da casa para encaminhar um ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a possibilidade de reativar o Conselho Municipal de Segurança, pois é de grande importância e ajudaria desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas. Terminou seu pronunciamento usando o Art. 144 da Constituição Federal “Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Em seguida a senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 034, de 28 de julho de 2021, “ Estabelece novo valor do auxílio-alimentação e da cesta básica e dá outras providências ”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi rejeitado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinário nº 035, de 28 de julho de 2021, “Revoga as Leis 906, de 27 de outubro de 2020 e 911, de 24 de novembro de 2020, altera dispositivo da Lei 622, de outubro de 2014 e dá outras providências, ” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão o Vereador Diogo Teles Cordeiro, teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi rejeitado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinário nº 037, de 09 de agosto de 2021, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição para o Fundo de melhoria da Policia Militar do Estado de Santa Catarina- FUMPOM e dá outras providências, ” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinário nº 038, de 09 de agosto de 2021, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias, ” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo matéria para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos os Projetos de Lei Ordinário nº 039/2021, de autoria do Vereador Otávio Melnek. Projeto de Lei Ordinário nº 040/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de agosto, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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