Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano civil de dois mil e vinte e um,sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA,GILMAR SOARES OSÓRIO,JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK. Verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária– Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos.Seguindo a pauta do dia, a 1ª(primeira) Secretária, por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº449/2021, datados de 27 de agosto de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 450,451,452/2021, datado de 13 de setembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício recebido nº 453/2021, datado de 15 de setembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 456/2021, datado de 16 de setembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício recebido nº 3487.1/DIGE/SSP, datado de 17 de setembro de 2021, de autoria da Diretora Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública;Ofício recebido PMSC/2021/40110, datado de 15 de setembro de 2021, de autoria do Tenente Coronel PM Chefe de Gabinete do Comando Geral da PMSC; Ofício recebido nº 135/DTIC/SSP/2021, datado de 16 de setembro de 2021, de autoria do Tenente Coronel da Policia Militar Gerente de Sistemas Estratégicos- Diretoria de TIC- Secretaria de Estado da Segurança Pública.Indicação sob o nº 261/2021, subscrita pelo Vereador Otávio Melnek;Indicações sob os nºs 262,263/2021, apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela; Indicação sob o nº264/2021, subscrita pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicação sob o nº 265/2021, subscrita pelo Vereador Edson Alcione Da Silva. Requerimentos de Informação nº 069/2021, de autoria do Vereador Otávio Melnek. GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, a Presidente concedeu primeiramente a palavra ao Vereador Adriano Cembalista, o qual explanou sobre sua indicação nº 264/2021, onde solicitou a Mudança de nome da Praça Brasil para “Praça Brasil Prefeito Eduardo Kazmierczak”. Ato contínuo,inscrito para oratória, o Vereador Januário Donizete Carneiro,expressou sua indignação pela demora do projeto porteira adentro sair do papel, finalizou dizendo “que este projeto seja para hoje”.No aparte os Vereadores Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista e Gilmar Soares Osório, comentaram que já foram cobradas pela população o andamento deste Projeto.Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Otávio Melnek, discorreu sobre sua indicação nº 261/2021, onde foi solicitado sinalização de trânsito nas Ruas João Hirt, AlóisTyska e Costa Carvalho, no Centro.Após relatou sobre viagem realizada à Florianópolis juntamente com alguns colegas vereadores.Na oportunidade conversaram com a Gerente da Celesc, sobre a construção de calçada e muro na Subestação de Energia de Itaiópolis, mais precisamente na Rua Costa Carvalho esquina com a Rua Duque de Caxias, o qual obtiveram como resposta que está obra será feita até o final deste ano. Também foi entregue um ofício ao Deputado Mauricio Eskudlark, solicitando recurso ao município. Teve aparte do Vereador Edson Alcione da Silva. Após o Vereador Gilmar Soares Osório utilizou-se da tribuna e fez reiteração de sua indicação 119/2021, pediu patrolamento de toda a Estrada do Rio Feio, até a residência do Senhor Pedro Sperka. Na sequência o Vereador Diogo Teles Cordeiro, solicitou a secretaria da casa para encaminhar juntamente com a vereadora Kely Fernanda Estriser dois ofícios para a concessionária ARTERIS,pedindo para que seja colocado um redutor de velocidade na BR 116 próximo à entrada da escola municipal de Rio da Estiva visando melhorar a segurança dos alunos que usam o transporte escolar e também dos moradores da referida localidade.Solicitou ainda ofício para que seja realizado melhoria da saída do ônibus escolar no km 37 da rodovia BR 116, evitando assim acidentes. Após a palavra foi destinada ao Vereador Edson Alcione da Silva, comentou sobre sua indicação nº 265/2021, após reiterou a indicação nº 180/2021, pediu que seja estendida a tubulação pluvial por mais cinco (5) metros, no final da Rua José Kazmierczak, no bairro Bom Jesus. Agradeceu ao Secretário de obras pelo trabalho de patrolamento e empedramento na localidade de Costa Carvalho.Em ato continuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento comentando sobre a importância dos conselhos municipais “conselho municipal é o canal efetivo de participação democrática da população na formulação de políticas públicas, os conselhos propõem, fiscalizam, controlam e deliberam”,comentou sobre uma indicação de sua autoria, nº 101/2021, datado em 05 de abril, onde solicitou que sejam divulgados no site da prefeitura o cronograma contendo dados das datas e horários das reuniões dos Conselhos Municipais, Caso sejam realizados de forma online que seja disponibilizado link de acesso ou e-mail, para que o interessado possa solicitar o acesso a reunião. Pediu ao Chefe do Poder Executivo, para reativar os conselhos de Segurança Pública e de Habitação. Expressou sua preocupação sobre os conselhos que estão inativos, prejudicando o município em vários setores, citou também conselho de turismo que não está sendo feito as reuniões. Terminou seu pronunciamento dizendo “ conselho municipal é um aliado da gestão municipal”. No aparte do vereador Edson Alcione da Silva, que congratulou com seu discurso e Em seguida, a senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 004, de 28 de julho de 2021, “institui o programa de incentivo fiscal- PIF do município de Itaiópolis, e dá outras providências” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão,o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinário nº 042, de 26 de agosto de 2021, “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinário nº 044, de 08 de setembro de 2021, “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinário nº 045, de 08 de setembro de 2021, “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinário nº 046, de 08 de setembro de 2021, “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinário nº 047, de 08 de setembro de 2021, “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinário nº 048, de 10 de setembro de 2021, “autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil mediante inexigibilidade de chamamento público e dá outras providencias”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinário nº 049, de 10 de setembro de 2021, “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinário nº 050, de 08 de setembro de 2021, “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Não havendo matéria para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos os Projetos de Lei Ordinário nºs 051,052/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal Esgotados os assuntos, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de setembro, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ªSecretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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