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Atas

ATA DA 53ª(Qüinquagésima Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia doze de abril do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da 52ª(qüinquagésima segunda) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a leitura da Ata da Sessão Ordinária da 52ª(qüinquagésima segunda) sessão ordinária, que ato contínuo após ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°119/2010 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação de n°010/2010; Ofício n°123/2010 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação n°009/2010; Ofício do Deputado Reno Caramori, reportando-se a Moção n°0215.6/2009, aprovada na Assembléia Legislativa, solicitando mudanças no trevo da Rodovia BR-116, entroncamento com a BR-280, acesso ao município de Canoinhas; Convite do Colegiado de Gestão da Amplanorte, para participar da I Conferência Macro Regional de Saúde Mental, na data de 14 de abril de 2010 em Canoinhas; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Ofício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de Ação Continuada, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; correspondência do Sindicato da Indústria do Tabaco da Região Sul do Brasil – Sinditabaco, encaminhando material relativo à publicação de reportagem que retrata panorama da cultura do tabaco na região Sul; Indicação de n°388-032/2010; Requerimentos de Informações de n°s 018, 019 e 020/2010; e Moção de Pesar apresentada pela Vereadora Marlete Arbigaus, expressando as condolências aos familiares do saudoso Ewaldo Andrzejewski. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, destinando primeiramente a palavra à Vereadora MARIA GORETTE RUTHES, que após os cumprimentos expôs que o que lhe trás á Tribuna neste dia, é a situação principalmente das nossas estradas, pois está dando muito o que falar. Quer dizer que, estamos trabalhando, indo atrás de soluções, pois é da opinião que não é vir aqui na frente e criticar, tirar fotos, acha que nós temos de trabalhar mais unidos. Talvez não consegue falar tão bem aqui na frente, mas quer falar principalmente para os munícipes de Itaiópolis, que estamos nos reunindo com o Prefeito, enfim estamos indo atrás de soluções, pois a realidade é uma só, pegamos uma Prefeitura muito bagunçada, com dívidas grandes, acha que o povo está cansado e não quer ouvir as mesmas coisas, como por exemplo dívidas, mas a realidade é uma só, se nós tivéssemos caminhões, máquinas para trabalhar, mas a esperança é grande, de nós colocarmos a Casa em dia e começarmos a trabalhar. Frisou que, podem ter certeza que nós unidos seria ainda melhor e não com críticas. Ao final colocou que, o dia em que vier aqui na frente novamente, não será para criticar alguém, prefere sim, sair ir em busca de soluções, mas não vir aqui para criticar companheiros e solicitou aos munícipes que tenham um pouco mais de compreensão, que tem certeza que as coisas irão melhorar. O aparte solicitado pela Vereadora Marlete Arbigaus, não foi acatado pela oradora, razão pela qual o senhor Presidente deu continuidade aos inscritos, concedendo então, a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que após ter se dirigido à Tribuna e expressado os cumprimentos, primeiramente efetuou ponderações às palavras da Vereadora Maria, colocando que a mesma falou as palavras mágicas “trabalho”, realmente nós temos que trabalhar, mas estamos esperando o pessoal da Administração Municipal começar a trabalhar. A Prefeitura estava bagunçada? E agora, está virada em uma festa. Temos de unir? Realmente temos de unir, porém o Prefeito se quer deixa entrarmos no Gabinete dele! Então como vamos nos unir? Demora um pouco para organizar a Casa? Realmente, mas 16(dezesseis) meses? Seu pronunciamento recebeu enfoque especial no que tange à merenda escolar, onde teceu comentário a respeito, relatando que na semana passada, provavelmente sexta-feira, juntamente com os Vereadores Paulo Sérgio Mirek e Wilson Matias Marciniak, participaram de uma reunião com a Secretária Municipal de Educação, onde também estiveram presentes algumas professoras de creches e o nutricionista – senhor Jardel, onde foram abordados alguns assuntos, entre eles a respeito de um veículo personalizado, com desenhos de verduras e legumes, enfim um veículo bem chamativo, visando não ser utilizado para outro fim, a não ser fazer a distribuição dos alimentos nas creches e escolas. Também tratou-se da qualidade dos alimentos servidos a nossos filhos, principalmente verduras, frutas e o mais importante que é a carne, pois segundo as próprias professoras, a carne é de péssima qualidade, ou seja, segundo elas é um sebo enfeitado com pedacinhos de carne dentro. Expôs que isto é preocupante, pois a pessoa que ganhou a licitação, só na atual Administração ela tem praticamente R$100.000,00(cem mil reais) para receber da Prefeitura, o que torna o trabalho do nutricionista muito árduo e estressante, pois como ele vai exigir maior qualidade dos produtos, se os homens não pagam os fornecedores? Recebe-se cerca de R$0,30(trinta centavos) do Governo Federal e segundo dados do próprio nutricionista gasta-se R$0,70(setenta centavos) por criança. A dívida refere-se a diferença correspondente aos R$0,40(quarenta centavos), pergunta: O que está faltando nesta administração municipal? É organização e principalmente um cronograma de possíveis recebimentos, bem como um cronograma de devidos pagamentos aos fornecedores. Chega de dizer que não tem dinheiro, vamos enxugar a máquina administrativa desta Prefeitura, reduzindo as contratações que estão na Prefeitura apenas para fazer número e no caso da merenda escolar, vamos trabalhar com mais maturidade e com mais respeito às nossas crianças. Ao final, abordou fato ocorrido com sua pessoa na semana passada, onde o veículo da Prefeitura Municipal – CORSA que utiliza para realizar seu trabalho profissional, fundiu o motor e vendo-se a mercê de um veículo, dirigiu-se à Secretaria Municipal de Agricultura e solicitando diretamente ao Secretário da pasta um veículo para seu trabalho, sendo que o mesmo solicitou-o retornar logo em seguida, expressou insatisfação pela resposta que obteve do Secretário quando retornou em busca do veículo. Graças a orientação do senhor Francisco Pinotti, que encontrava-se naquele local, conseguiu o veículo pertencente à área da Secretaria Municipal de Assistência e Habitação, para assim cumprir com seus compromissos profissionais. Deixou como sugestão a necessidade de que todos os veículos da Prefeitura Municipal deveriam receber uma vistoria a cada 3(três) meses, feita por cada Secretaria, em que eles estão sendo usados e na presença dos respectivos motoristas, para que possam ser feitas as devidas manutenções, evitando transtornos como estes que teve de enfrentar. Ainda referindo-se às Secretarias Municipais, expôs que se um Secretário não tem autonomia para o exercício de sua função, tendo que solicitar autorização do Prefeito até para trocar lâmpada, acha que deve solicitar a exoneração, pois de nada adianta ter secretário. Alertou então, colocando que “você que é secretário municipal e encaixa-se nestes moldes que acabou de falar, peça para ser exonerado, pois uma pessoa que não produz nada e só suga o salário da Prefeitura Municipal, deve se sentir muito envergonhado e constrangido, afinal é um inútil.” Utilizou-se do aparte o senhor Presidente tecendo considerações quanto ao pronunciamento do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, a respeito da merenda escolar e expôs que nós temos algumas notícias que em nosso município é servida uma das melhores merendas talvez do Estado de Santa Catarina, certamente devido a contrapartida que o município oferece, pois o Governo Federal repassa apenas R$0,35(trinta e cinco centavos) por aluno e isto não é suficiente, em seguida dando seguimento à pauta do dia, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após assumir a Tribuna e emitir os cumprimentos, primeiramente realizou suas ponderações ao pronunciamento da colega Vereadora Maria, mais especificamente quando esta fala em companheirismo entre nós Vereadores, acha que falta companheirismo também quando a Vereadora não concedeu seu aparte para a colega Vereadora Marlete e entende que o exemplo deve começar por aqui. Disse mais, a respeito de críticas, como vamos calar, a exemplo do IPTU, em que consta a contribuição de melhorias de ruas, pergunta: Como os contribuintes estarão com ânimo de efetuar este pagamento, sendo que têm até mesmo dificuldades para saírem de suas casas, correndo o risco de verem seus carros com para-choques arrebentados? As críticas são necessárias, bem como as soluções, reduzindo os gastos e assim a Prefeitura terá recurso para começar a trabalhar. Também entende que em 16(dezesseis) meses já foi tempo suficiente para dar uma organizada na Administração Municipal, inclusive quando o Prefeito esteve aqui, solicitou 6(seis) meses para iniciar o trabalho, ninguém havia criticado e inclusive se prontificamos a ajudar. No transcorrer de suas palavras expôs o objetivo principal de sua fala, a respeito de um Pedido de Informação que efetuamos, tangente ao contrato de caminhões pela municipalidade, para puxar pedras em nosso município, destacando cláusula contida em contrato da Empresa que ganhou o processo licitatório realizado pela Prefeitura, sendo: Cláusula 1ª – “A contratada deverá disponibilizar 4(quatro) caminhões caçamba, basculante, 3(três) eixos com motoristas e com combustível, para execução deste serviço”. Enfatizou que, é de responsabilidade da contratada os custos de combustível, manutenção, salários e encargos, impostos e outros serviços prestados e inclusive a licitação não obriga a gastar tudo o valor que foi licitado. Então indagou: Será que esta Empresa ofereceu desconto para a Prefeitura Municipal, quando os motoristas da municipalidade estão dirigindo estes caminhões?Pode haver uma irregularidade gravíssima aqui, pois como pode a Prefeitura contratar caminhões e usar motorista da Prefeitura? E se este funcionário sofre um acidente? Também expôs que, existe um termo aditivo contendo o preço do quilômetro rodado, onde na primeira etapa foram gastos R$75.600,00(setenta e cinco mil e seiscentos reais) e existe mais um termo aditivo totalizando R$90.000,00(noventa mil reais) gastos para a distribuição das pedras. Indagou então: - Onde estão estas pedras? Se não havia se sequer pedras no município para efetuar este tipo de trabalho? Como a colega Vereadora falou que não devemos tirar fotos, mas foi eleito para fiscalizar, é fiscal de nosso município e das respectivas contas públicas. Utilizaram-se do aparte concedido pelo orador as Vereadoras Marlete Arbigaus e Maria Gorette Ruthes e o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, que fizeram ponderações a parte final acima descrita das palavras do Vereador Paulo, que por sua vez, retornando a mesma, abordou assunto referente à existência de perseguição a funcionários públicos municipais e demonstrando indignação expôs do enorme número de contratações de funcionários que a municipalidade efetuou, enquanto que funcionários efetivos estão à disposição em casa e recebendo e aguardando portaria para voltar ao trabalho, pelo simples fato de que o Executivo Municipal não gosta daquela pessoa e citou o nome do funcionário efetivo que vem passando por esta situação, trata-se do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município – senhor Semião Pedro Pereira. Este funcionário faz as matérias do jornal “A Gazeta” de Itaiópolis e aproveitou para relatar que na madrugada de domingo alguns vândalos seguiram este funcionário até sua casa, não obtendo êxito atingiram com tijolos seu carro, acabaram por dar vários danos e prejuízos a este funcionário, inclusive foi aberto boletim de ocorrência sobre o episódio que relatou. Participaram deste aparte os Vereadores Orlando Zwarzerski, Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak e a Vereadora Marlete Arbigaus. Com a palavra o senhor presidente, antes de dar continuidade aos trabalhos, efetuou algumas ponderações relativas ao pronunciamento do Vereador Paulo, a respeito dos caminhões, vamos fazer justiça pois não foi gasto todo aquele valor ainda, até porque não tinha pedra para que toda aquela quilometragem fosse feita. Com relação aos motoristas, não sabe se os mesmos efetuaram o trabalho referido pelo orador em horário de expediente, existe o Ministério Público para isso. E com relação ao desvio de função de funcionários, o ordenador de despesas estará sujeito a responder por processo de improbidade administrativa, promovida pelo funcionário ou terceiros. E ato contínuo, obedecendo a ordem estabelecida na pauta do dia e atendendo o requerimento de convocação, aprovado por esta Casa Legislativa, concedeu a palavra à Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer – Carolina Gaio, a fim de prestar esclarecimentos sobre a festa do Boi Ralado e Frango Ralado realizada em outubro de 2009. Esta, por sua vez, ocupando a Tribuna, após os cumprimentos, num primeiro momento colocou-se à disposição para sanar possíveis dúvidas dos Vereadores a respeito do evento. Efetuaram então, perguntas à nobre Secretária, primeiramente à Vereadora Marlete Arbigaus, em seguida pelos Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Wilson Matias Marciniak e Leandro Ruy Kuyavski, respectivamente, sendo prontamente respondidas pela Secretária da pasta, que ao tecer esclarecimentos sobre a convocação, frisou que a Prefeitura também fez parte deste contexto, pois o objetivo maior da festa é comemorar o aniversário de Itaiópolis, onde explicou que a Prefeitura gastou apenas com máquinas e auxílio de funcionários, foram apenas alguns servidores da secretaria de obras e da sua pasta que trabalharam na festa, porém de forma voluntária, citando aqui o investimento realizado pelo Poder Executivo que foi o pagamento do transporte da orquestra sinfônica do Estado de Santa Catarina, que esteve nesta festa. Aproveitou de seu espaço para sanar as dúvidas da edilidade com relação as atividades ligadas à sua Secretaria. Após a manifestação de agradecimento por parte do Poder Legislativo a explanação oferecida pela Secretária Municipal Carolina Gaio, o senhor Presidente obedecendo os trâmites regimentais, passou para a Ordem do Dia e colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, todos apresentando Pareceres Técnicos favoráveis emitidos pelas Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos mesmos, que abaixo estão especificados: - Projeto de Lei n°004/2010, de 26 de fevereiro de 2010, que “Revoga §2° do Artigo 1° da Lei n°337, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências; - Projeto de Lei n°007/2010, de 26 de fevereiro de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SC, Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Itaiópolis e dá outras providências”; e Projeto de Lei n°015/2010, de 26 de fevereiro de 2010, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do bem público que especifica ao Grupo de Fruticultores do Município de Itaiópolis e dá outras providências”, com uma Emenda Modificativa ao Art.3° do referido Projeto de Lei, conforme Pareceres Técnicos emitidos pelas Comissões Legislativas Permanentes, incumbidas pela análise do mesmo. Submetidos à votação os Projetos de Leis n°s004, 007, 011 e 015/2010 e seus Pareceres Técnicos, os quais obtiveram aprovação unânime. A seguir, foram submetidos à discussão e votação simbólica, os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES a seguir especificados, todos de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Wilson Matias Marciniak, Leandro Ruy Kuyavski e pela Vereadora Marlete Arbigaus: - Requerimento de Informação n°018/2010, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhada a essa Casa de Leis informações justificando quais os critérios(amparo legal) usados oara autorização do loteamento Rua das Palmeiras; - Requerimento de Informação n°019/2010, os quais solicitam ao Presidente do Instituto de Previdência do Município, para que envie a essa Casa de Leis relação de todos os contribuintes do IPMI, como também o valor pago a todos os aposentados e pensionistas; e – Requerimento de Informação n°020/2010, onde solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja encaminhado a essa Casa de Leis, cópias das folhas de pagamento das funcionárias Maria Linzmeyer Werka e Jaqueline Smangozeski, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010. Submetidos à votação os Requerimentos de Informações sob os n°s018, 019 e 020/2010, receberam aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 19 de abril de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 12 de abril de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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