Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 40ª (QUADRAGÉSSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis do mês de novembro do ano civil de dois mil e vinte e um, sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER, OTÁVIO MELNEK. Verificado então, pela Secretária a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, a 1ª (primeira) Secretária – Kely Fernanda Estriser realizou a leitura da Ata da 39ª (trigésima nona) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) Secretária, por solicitação da Presidência, realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício enviado n° 282/2021, datado em 05 de novembro de 2021, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 541/2021, datado de 08 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício enviado n° 288/2021, datado em 09 de novembro de 2021, aos Vereadores(as) Mirins de Itaiópolis; Ofício recebido nº 210/2021, datado de 09 de novembro de 2021, de autoria da Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação; Ofício recebido nº 544/2021, datado de 09 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 545,546,547/2021, datados de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício enviado n° 287/2021, datado em 11 de novembro de 2021, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 021/2021, de autoria do Chefe da Defesa Civil do Município de Itaiópolis. Indicações sob os nºs 312,313/2021, apresentado pelo Vereador Everson Anuar Portela; Indicação sob o nº 314/2021, subscrita pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicações sob os n°s 315,316/2021, apresentada pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicação n° 317/2021, subscrita pela Vereadora Carolina Gaio; Indicação n° 318/2021, subscrita pela Vereadora Kely Fernanda Estriser. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória, o Vereador Januário Donizete Carneiro, relatou sobre a visita realizada por ele, pelo Vereador Gilmar Soares Osório, juntamente com secretário Everton Carlos Andrzejewski e o Prefeito Mozart José Myczkowski, no bairro Lucena, com o objetivo de verificar a situação dos esgotos/fossa. Comentou que foram na Empresa Nidec Global Appliance, (Embraco) para conhecer a Estação de tratamento de esgoto, para verificar a possibilidade de implantar este sistema de tratamento em nossos bairros. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Gilmar Soares Osório, Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Diogo Teles Cordeiro, o qual relatou sobre sua indicação nº 314/2021, pediu que seja realizado patrolamento e empedramento de uma estrada secundária, na localidade de Rio Vermelho II, próximo a propriedade do senhor Gildo Fernandes, Paulo Clemente e da senhora Evanir Veiga. Solicitou ainda a construção de um bueiro, no entroncamento com a estrada Geral do Rio Vermelho II. Teve aparte do Vereador Edson Alcione da Silva. Inscrito para oratória a palavra foi destinada ao Vereador Everson Anuar Portela, este discorreu sobre as indicações nºs 312,313/2021, onde solicitou que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas (iluminação pública) na rua Willy Semmer, no bairro Nova Brasília, e que sejam realizados trabalhos de patrolamento e empedramento na Estrada de São Lourenço, nas proximidades da a propriedade da família Fleischmann. Reiterou o pedido de manutenção nas estradas da Nova Galícia, indicação do Vereador Adriano Cembalista. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Gilmar Soares Osório. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Edson Alcione da Silva, relatou sobre sua indicação nº 315/2021, onde solicitou a construção de banheiros externos nos ESFs do Lucena, Bom Jesus, Central e Vila Nova. Comentou sobre a indicação nº 316/2021, pediu que sejam colocadas cargas de pedras na localidade de Rio da Estiva (entrada no Km 34, BR 116) próximo da propriedade da senhora, Solange Aparecida Wojczak. Inscrita para oratória a palavra foi destinada a Vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento, comentando que no ano de 2019, o município contratou a empresa, Tese Tecnologia, para fazer um estudo, mapear e indicar as melhores possibilidades ligadas ao trânsito, citou a questão dos redutores de velocidade, acessibilidade, a capacitação dos membros que atuam do GETRAN, educação no trânsito, enfim, uma série de apontamentos. Na oportunidade comentou sobre sua indicação nº 318/2021, a qual solicitou, para que seja efetivado e enviado com urgência ao Legislativo o Projeto de Lei referente ao Plano de Mobilidade Urbana. Após relatou sobre a questão da educação, enquanto esperamos a construção de uma escola, “Vila Nova”, pais e mães esperam nas filas das creches por uma vaga. Finalizou sua fala parabenizando a Equipe do Mec, da Moema, pela sua participação na Copa Planalto, pela força de vontade em disputar e representar o município, assim como os demais atletas das modalidades individuais como atletismo, ciclismo, xadrez. Ato contínuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Diogo Teles Cordeiro. A Vereadora Carolina Gaio, comentou sobre sua Indicação nº 317/2021, onde solicitou que seja Instalado Câmeras de Monitoramento e portão eletrônico com interfone nas Unidades Escolares Municipais, garantindo assim a integridade e segurança dos alunos e dos profissionais que atuam nestes ambientes. Seria esta uma ação preventiva para inibir atos de vandalismo e criminalidade dentro dos ambientes escolares considerando que muitas unidades já foram alvo de arrombamentos, citou como exemplo as escolas do município de São Bento do Sul. Após reiterou a indicação do Vereador Otávio Melnek e da Vereadora Mirim Maísa Vitória Niejelski, onde pediram que, para que seja realizado trabalho de manutenção e revitalização da Rua Calçadão Papa João Paulo II no Centro da cidade. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Diogo Teles Cordeiro, Otávio Melnek e Edson Alcione da Silva. Retornando aos trabalhos, a senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinário 052/2021, de 16 de setembro de 2021, “ Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinário 061/2021, de 01 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras previdências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Resolução nº 003/2021, de 05 de novembro de 2021, que “Autoriza os integrantes do programa Vereador Mirim viajarem até a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, autorizando o pagamento dos gastos”, de autoria da Mesa diretora da Câmara de Vereadores. Após a discussão, a referida resolução foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projeto de Lei Ordinário nº 062/2021, de 10 de novembro e 2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, e o Projeto de Lei Ordinário nº 063/2021, de 10 de novembro e 2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e dois (22) de novembro, nas formas regimentais, lembrou os nobres Vereadores, que na próxima sessão a Empresa EPAGRI, fará uso da Tribuna libre, para apresentar os trabalhos realizados durante o ano de 2020/2021.

KELY FERNANDA ESTRISER
1ª Secretária

CAROLINA GAIO
Presidente

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