Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 2ª(Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de fevereiro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária, onde após amplamente discutida, foi declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº073/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis nºs009 à 014/2009; Ofício nº074/2009 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei nº015/2009; Edital de Convocação para Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2008, no dia 27 de fevereiro/2009; Ofícios de comunicação de novas Mesas Diretoras das Câmaras Municipais de Joinville, Três Barras e Palhoça; Requerimento de Informação nº001/2009 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Requerimento de Informação nº002/2009 subscrito pela Vereadora Marlete Arbigaus; Requerimento de Convocação de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek; Requerimento com Pedido de Urgência de autoria do Vereador Guido Gilmar Tureck; e Indicações nºs002, 003, 004, 005, 006, 008, 009 e 010/2009, apresentadas por Vereadores deste Poder Legislativo. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde utilizou-se deste espaço concedido pela Presidência a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que ocupando a Tribuna e após estender cumprimentos a todos presentes, justificou o teor de sua Indicação nº003/2009, apresentada na presente sessão ordinária, onde indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de confecção de calçada(passeio) no morro denominado “Afonso Pieczarka”, (conforme Lei nº277/2008) bairro Alto Paraguaçu, nesta cidade, iniciando na rua Alfredo Schneider, com uma extensão de 330 metros. Explicou que o bairro Alto Paraguaçú, conta com 4(quatro) morros, os quais dão acesso ao referido bairro, sendo um vindo de São Pedro, outro de Serzedelo, outro que vem da localidade de Moeminha – Distrito de Itaió e ao morro que está sendo citado na Indicação – situado à rua Alfredo Schneider. Quanto a Indicação de autoria do companheiro Vereador Francisco Kuiava, apresentada em plenário da sessão passada, ficou um tanto quanto vaga, por esta razão reservou espaço de seu tempo para que o autor da Indicação em questão apresentasse justificativa quanto a este assunto. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente determinou a Assessoria da Casa a elaboração e envio das solicitações expressas pelos oradores e ato contínuo passou-se à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS abaixo especificados: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº001/2009, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio para esta Casa de Leis, de relação contendo nominata dos Servidores Públicos Municipais, descriminando cargos ou funções e os respectivos vencimentos, especificando a Secretaria Municipal correspondente à área de atuação dos mesmos; REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº002/2009, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual solicita ao Presidente da Associação de Moradores do bairro Lucena, o envio a esta Casa de Leis das seguintes documentações da referida Associação: - Estatuto da Associação; Cópias da ata da eleição da Diretoria; Prestação de Contas; e cópia das atas das últimas reuniões; REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, apresentado pelo Vereador Paulo Sérgio Mirek, o qual requer à Mesa Diretora a convocação do Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Itaiópolis – Exmo.Sr. Raul Ferreira, para em sessão plenária ordinária tecer esclarecimentos sobre a dívida da municipalidade, qual sua data, origem e valor da mesma; e REQUERIMENTO de autoria do Vereador Guido Gilmar Tureck, o qual requer à Mesa Diretora a abreviação de prazos do processo legislativo ordinário, ou seja, que os Projetos de Leis nºs009, 011 e 012/2009, sejam apreciados e votados na sessão ordinária do dia 25 de fevereiro de 2009. Submetidos à votação respectivamente todos os Requerimentos acima descritos receberam aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente baseado na aprovação do requerimento de urgência, passou os Projetos de Leis nºs009, 011 e 012/2009, às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e suspendeu os trabalhos da sessão pelo tempo necessário, para que as Comissões Técnicas incumbidas pela análise, pudessem reunir-se e exararem os referidos Pareceres Técnicos. Reabrindo os trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os Projetos de Leis, objetos do Pedido de Urgência, todos apresentando Pareceres Técnicos favoráveis, a seguir descriminados: PROJETO DE LEI Nº009/2009, que “ Altera dispositivos da Lei nº129/2006 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº011/2009, que “Estabelece o valor da cesta básica aos servidores públicos do município de Itaiópolis e dá outras providências”, apresentando uma EMENDA MODIFICATIVA ao final do Art.1º, onde ao invés de conceder-se o valor estabelecido da cesta básica a partir de 1º de março de 2009, passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009; e Projeto de Lei nº012/2009, que “Eleva proventos, pensões, remunerações e funções gratificadas do pessoal da Administração Direta e Indireta do Município. Submetidos à votação os Projetos de Leis nºs009, 011 e 012/2009, foram aprovados por unanimidade de votos, incluindo-se a Emenda Modificativa descrita acima ao Projeto de Lei nº011/2009. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente entregou os Projetos de Leis nºs 010, 013, 014 e 015/2009, às Comissões Legislativas Permanentes cada qual incumbida pela análise dos Projetos citados acima, sendo: Comissão de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, respectivamente, para análise e emissão de Pareceres Técnicos. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, o senhor Presidente encerrou a sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia dois de março de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 25 de fevereiro de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente