Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 55ª(Qüinquagésima Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e seis de abril do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da 54ª(qüinquagésima quarta) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a leitura da Ata da Sessão Ordinária da 54ª(qüinquagésima quarta) sessão ordinária, que ato contínuo após ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Convite do Conselho de Desenvolvimento Regional de Mafra para participar de uma reunião no dia 29 de abril de 2010, na Prefeitura Municipal de Itaiópolis; 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para Itaiópolis; Requerimento de Informação de n°023/2010 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; Indicações de n°s395-039 à 398-042/2010; e Moção de Aplausos deste Poder Legislativo à Empresa EMBRACO. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, destinando primeiramente a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que após os cumprimentos, iniciou seu pronunciamento fazendo referência à sua Indicação à CASAN solicitando providências no sentido de buscar-se soluções referente a falta de água, no centro e nos bairros do Município, fazendo com que irmanados juntamente com o Diretor Regional da CASAN possamos solucionar este problema. Evidenciou novamente o que tem falado por diversas vezes, nós Vereadores precisamos e somos representantes do povo, na aprovação de leis, na fiscalização do Executivo e legislamos, ou seja, quando estamos em tribuna, não estamos para criticar, estamos acima de tudo na discussão e na busca de soluções para os assuntos que são prioridades para nossas comunidades em todos os seus segmentos.Nós, Vereadores da oposição estamos reivindicando sim, as ações não executadas pelo Executivo Municipal. Também temos, através de vários pronunciamentos mostrado uma das saídas ao Executivo, como a eliminação de algumas secretarias e a redução do quadro de funcionários. Na busca incansável de melhorias a nossos itaiopolenses acompanhamos o sofrimento, labuta e as dificuldades de nosso honesto povo trabalhador. Em seu pronunciamento deu enfoque especial a mulher e dirigiu à palavra em defesa da mulher itaiopolense, dizendo que como Vereadora está engajada na luta pelos direitos de nossas mulheres através da contratação de um profissional médico ginecologista, o qual deverá realizar consultas e exames periódicos em nossas mulheres, para que constantemente sua saúde seja avaliada, com o objetivo de evitar muitas doenças.Vê que esta é uma das principais ações a ser executada pelo Secretário Municipal de Saúde – senhor Rodrigo Malat. Expôs que apresentou a Indicação de n°348 em 23 de novembro de 2009, solicitando a contratação de um médico ginecologista, bem como a Indicação de n°331/2009, indicando a reativação do centro cirúrgico e a contratação de um obstetra para atuar na Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”, porém até o momento nada foi resolvido neste sentido. A situação é caótica e mais grave que se possa imaginar na área da saúde, recebe constantemente solicitações de assuntos pertinentes à saúde de nosso município e o problema das mulheres vem se agravando com intensidade, mas até então, nenhuma medida foi tomada para solucionar este problema. Esteve em contato com a assistente social da maternidade de Mafra, onde são encaminhadas nossas gestantes e a situação é preocupante com as gestantes que chegam àquela maternidade. Segundo a assistente social, alguns casos são irreversíveis, levando a perca da mãe e muitas vezes do bebê, quando chegam já em estado bastante avançado, ou pelo simples fato do deslocamento. Imbuída neste espírito de parceria com as mulheres de nosso município, aproveitou a oportunidade para inquirir o Secretário Municipal de Saúde – Dr. Rodrigo Malat e a Líder de Governo – Vereadora Maria Gorette Ruthes, a fim de prestarem informações sobre a qualidade de atendimento às nossas gestantes, o número de consultas para o pré-natal conforme prevê a lei para gestantes que são de no mínimo 6(seis) consultas; Quem está controlando este indicador de consultas? Quais são os programas de prevenções para evitar o indicador de risco? Preocupada ainda com esta situação, ressaltou que o centro cirúrgico deve entrar em funcionamento através da contratação desses profissionais, com a maior brevidade possível, pois temos de nos preocupar com a realidade de nosso município, realidade esta, de mulheres que residem nas últimas comunidades do interior de nosso município, que deslocam-se horas e quilômetros para chegar até Itaiópolis e mesmo assim, percorrem mais quilômetros para serem atendidas por este profissional, esta é a nossa realidade. Citou casos para elucidar ainda mais seu pronunciamento, um deles de uma gestante que irá agora a sexta cirurgia, tem todo o protocolo e procedimentos dos médicos, a mesma está perdendo todos os movimentos e não está mais conseguindo segurar o bebê. Prosseguindo indagou, qual o diagnóstico para os casos de pacientes com câncer? Em entrevista com duas mulheres bastante jovens, acometidas pelo câncer de mama, já em estágio bastante avançado, expuseram que após realizarem consulta aqui no município, segundo o laudo médico parecia estar tudo normal, mas após realização de exames em outro município, foi constatado esta doença em estado avançado. Indagou então à líder de governo como é que estão sendo recebidas estas pacientes na Fundação Hospitalar?Precisamos urgentemente de projetos permanentes de prevenção em nosso município, será que nosso município está preparado para receber estas pacientes? A Secretaria deverá dispor de exames de mamografia às nossas mulheres, principalmente beneficiando aquelas que não têm condições financeiras para pagamento destes exames. Devemos resgatar aquelas que ainda não se submeteram a consultas. Fala hoje da importância do diagnóstico precoce para a prevenção do câncer de mama, assim solicitou à Mesa Diretora o encaminhamento de requerimento de informação ao Secretário Municipal de Saúde, referente ao número de mulheres que são beneficiadas com o exame de mamografia mensalmente, qual a clínica de convênio, a rede credenciada que recebe as mulheres encaminhadas para consultas com médico ginecologista e quantas consultas estas mulheres recebem mensalmente, se são gratuitas ou se devem pagar alguma taxa? Também lembrou que os tumores se manifestam em crianças, onde o Instituto Nacional do Câncer recomenda realizar consultas com crianças duas vezes por ano, pois na fase inicial as chances de cura são de 70%(setenta por cento). Lembrou também que o Plano de Governo “Itaiópolis levado a sério”, fala da saúde e era prioridade, acha porém agora que deixou de ser. Salientou em seu pronunciamento outro aspecto também relacionado à saúde, onde recebe constantemente várias denúncias, que o posto de atendimento do hospital fica em certas circunstâncias descoberto pelo serviço de médico plantonista. Exemplificou um fato ocorrido no dia 8(oito) de abril, por volta das 16:00 horas onde uma paciente foi levada ao hospital, porém não havia médico de plantão para receber, consultar e fazer o encaminhamento desta paciente. Expôs que no início do mês de abril, foi aprovado o novo Código de Ética Médica, que traz uma série de novas postulações, principalmente na forma de atendimento e nas suas relações interpessoais, médico – paciente. O Código também prevê que os médicos em plantão estejam no plantão, entre outros aspectos, salientou que a nossa saúde está vivendo sim, momentos de muitas dificuldades. Ainda gostaria de saber do Secretário Municipal de Saúde, quais são as decisões que estão sendo tomadas pela pasta, frente a tantas reivindicações? Qual é a situação real de nossa saúde hoje no município? Pôde constatar ainda que em algumas visitas que fez ao hospital, profissionais que atendem pacientes em 1(um) minuto, inclusive estavam presentes pacientes das localidades de Rio do Bispo e Baia do Itajaí. Deixou bem claro que seu pronunciamento refere-se à pasta do Secretário Municipal de Saúde e não aos funcionários que estão lá para prestarem atendimento, pois eles não têm conhecimento de contratações, de convênios. Para finalizar enfatizou que, certa ocasião foi dito em Tribuna que a Administração Municipal estava em outras palavras desorganizada, mas era naquela gestão que tínhamos pediatra, ginecologista e cirurgião geral que fazia pequenas cirurgias aqui e que hoje quem necessita de ortopedista deve deslocar-se até ao município de Canoinhas, pois nem pequenas cirurgias temos mais aqui. No que se refere aos Conselheiros Tutelares, expressou satisfação pela atitude que o Presidente da Casa tomou, pois teve conhecimento que no documento que foi encaminhado por esta Casa de Leis aos Conselheiros Tutelares, foi mencionado seu pedido, demonstrando desta forma, parceria e companheirismo. Agradeceu ao Poder Executivo Municipal, por ter encaminhado Projeto de Lei de reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, destacando que irá continuar lutando pelos direitos dos conselheiros tutelares. No aparte concedido usou da palavra o Vereador Wilson Matias Marciniak, que diante dos fatos relatados pela companheira Vereadora com relação à saúde, também tem recebido várias reclamações dos munícipes com relação ao “Verdão”, principalmente sobre os medicamentos.Acha oportuno neste momento, através da Mesa Diretora propor a instauração de uma CPI para averiguar o que está acontecendo. O Vereador Leandro Ruy Kuyavski, usou do aparte para sugerir a presença do Diretor Regional da CASAN – Francisco Adolfo Pinotti, a fim de efetuar os esclarecimentos com relação a falta de água em nosso perímetro urbano. Com a palavra o senhor Presidente informando que o convite deverá ser formalizado e certamente será acatado pela Casa Legislativa. A seguir usou da Tribuna o Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que após os cumprimentos expôs que vários funcionários da Prefeitura Municipal estão pegando suas folhas de pagamento do dia de hoje e estão levando um susto, pois receberam um aumento salarial. Justificou sua afirmação explicando que no mês de março do ano passado, foi apreciado projeto de lei e aprovado, convertendo a cesta básica ao servidor em valor em dinheiro, recebendo assim o valor de R$50,00(cinqüenta reais) referente ao sacolão. No ano passado o preço da cesta custava R$62,00(sessenta e dois reais). Fez agora novo levantamento de preços e hoje este sacolão custa R$67,32(sessenta e sete reais e trinta e dois centavos). O aumento do valor do sacolão nas folhas destes funcionários, após dois anos foi de R$2,38(dois reais e trinta e oito centavos)este reajuste representa a compra de uma pacote açúcar a cada quatro meses de trabalho. Acha que a líder de governo deveria solicitar ao Executivo Municipal a sensibilização para que realmente seja realizado o Plano de Cargos e Salários de nossos funcionários, pois este aumento nas folhas de pagamento é vergonhoso. Aproveitou para parabenizar a Vereadora Marlete pelos questionamentos sobre a área da saúde e expôs que uma clínica da mulher com especialistas, seria de grande valia para nosso município e um dos problemas maiores é que hoje nossa maternidade do hospital Santo Antonio encontra-se fechada devido a vários processos que vêm de anos, referente a partos entre outros questionamentos. Também emitiu congratulações ao Executivo Municipal pela apresentação do Projeto de Lei que beneficia nossos Conselheiros Tutelares. Ainda emitiu críticas a cerca do estado caótico em que encontram-se nossas estradas, chove bastante porém, choveu um dia e já no outro os transportes escolares não chegaram às escolas, teve até ônibus que atolou no centro da cidade em frente ao Hospital Santo Antonio e outro ônibus atolado em frente ao Ginásio de Esportes. Infelizmente o que está faltando é ação. No prosseguimento, a palavra foi destinada à Vereadora MARIA GORETTE RUTHES, também inscrita para a oratória, que no usa da mesma, após emitir os cumprimentos expôs trazer à verdade para o povo saber a respeito dos contratados ACTs da Prefeitura Municipal, trouxe números por secretarias, ao total são 168(cento e sessenta e oito) contratados. No jornal A Gazeta de Itaiópolis, edição de n°1462, veiculada no dia 10 deste mês, foi publicado que o número de contratados ACTs era de 542(quinhentos e quarenta e dois), o que comprova não ser a verdade. Destes, um grande número foi para substituir os funcionários que estão licenciados para tratamento de saúde, ou para exercer cargos de direção, ou licença sem vencimento. Possui os dados completos, para quem tiver interesse ficará à disposição. Acha que fica bem claro que o jornal “A Gazeta” de Itaiópolis, publicou esta matéria para denegrir a imagem da Administração Pública Municipal – Hélio e Alfeo. Expôs que vem à Tribuna somente para falar a verdade, pois seria muito fácil vir aqui na frente apenas para se promover e criticar. Com relação ao apontamento da Vereadora Marlete, no que diz respeito à área da saúde, concorda e devem sim ser buscadas soluções e indagou à Vereadora Marlete será que é apenas neste governo que não está funcionando? Será que este governo não está pagando contas referentes à Administração Municipal passada, que fez tanto e deixou para o governo atual pagar? A respeito da merenda, que vem sendo criticada devido ao atraso no pagamento, será que este governo não vem pagando dívida de merenda ainda da gestão passada? Acha que antes de virmos aqui criticar, deveria buscar a verdade, pois o povo merece a verdade e a verdade é só uma. O Vereador Leandro solicitou aparte não sendo permitido pela oradora. A seguir, dando continuidade aos inscritos e desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, assumindo os trabalhos na qualidade de Presidente interino, pelo prazo que o titular ocupar a Tribuna. Assim, após a concessão da palavra dada pelo Presidente em Exercício, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, ocupou a Tribuna e após os cumprimentos teceu breve comentário a respeito da prestação de contas da Festa do Boi Ralado 2009, dizer que embora tecnicamente não seja um balanço que foi publicado, no jornal “A Gazeta” edição da semana passada, mas esta explicação serve diante dos inúmeros pedidos que a população têm feito e nós aqui também. Temos que ressaltar alguns pontos positivos, pois foi visto e evidenciado que as entidades captaram recursos, através das explorações da venda de suas mercadorias nas barracas, também pontos positivos na parte cultural e alguns pontos positivos mediante apresentação dos grupos, tem também alguns pontos negativos, ressaltando que fica por conta dos munícipes, teve muita tempestade em um copo de água em torno desta prestação de contas e que estas explicações, a imprensa serviram inclusive para provar definitivamente que era possível fazer esta prestação de contas, enfatizando ao final que “transparência e bom senso não fazem mal a ninguém”. No prosseguimento dos trabalhos e obedecendo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS a seguir especificados, ambos de autoria do Poder Executivo e apresentando Pareceres Técnicos favoráveis: - Projeto de Lei n°006/2010, que “Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer e dá outras providências; e Projeto de Lei n°017/2010, que “Altera dispositivos da Lei n°1/2000, de 08 de março de 2000 e dá outras providências”. Submetidos à votação, os Projetos de Leis n°s006 e 017/2010, foram aprovados por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação n°023/2010, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa cópias das ordens de serviços constantes dos blocos de números 30 a 40 do ano de 2009. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na continuidade da ordem do dia, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada por este Poder Legislativo, parabenizando a Empresa EMBRACO pelos 20(vinte) anos de atuação em nosso município e pela doação de 36(trinta e seis) refrigeradores à área da saúde de Itaiópolis. Em votação a referida moção, obtendo aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 03 de maio de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 26 de abril de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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