Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos dois dias de maio do ano civil de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador DIOGO TELES CORDEIRO e sendo secretariada pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CIRINEU VIRMOND, DIOGO TELES CORDEIRO, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER, LEVINO KREDENS, OSMAR TAUCHER e OTÁVIO MELNEK; verificada então, pela Secretária a existência de número regimental. Seguindo a pauta do dia, a 2ª (segunda) Secretária da Casa por solicitação da Presidência realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios recebidos nºs 126,127/2022, datados de 26 de abril de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício encaminhado nº 087/2022, datado em 26 de abril de 2022, ao Senhor Reginaldo José Fernandes Luiz; Ofício encaminhado ao Gerente Geral do Banco do Brasil- agência de Itaiópolis; Ofício recebido dia 29 de abril de 2022, do Presidente do Partido Progressista –PP. Indicação sob o nº 089/2022, apresentada pelos Vereadores Otávio Melnek, Gilmar Soares Osório e Januário Donizete Carneiro; Indicação sob o nº 090/2022, apresentada pela Vereadora Kely Fernanda Estriser; Indicação sob o nº 091/2022, apresentada pelo Vereador Cirineu Virmond. Requerimentos de informação nºs 019, 020/2022, subscritos pelos Vereadores Diogo Teles Cordeiro e Kely Fernanda Estriser; Requerimento de informação nº 021/2022, apresentado pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE,destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador Adriano Cembalista,solicitou a secretaria da casa para encaminhar ofício ao Executivo reiterando a indicação nº 072/2022, a qual solicitou dois caminhões de terra (preta) em um barranco na frente da escola Amandeus Bauer – Iracema. Na sequência fez um relato sobre a visita do Governador Carlos Moises, no dia 2 de maio ao município de Mafra, também realizado uma visita na Igreja Ucraniana, comentou esteve representando o município de Itaiópolis juntamente com o Chefe do Executivo, o Farmacêutico André Cubas Silva e o Vereador Otávio Melnek. Na oportunidade convidou o governador para visitar a comunidade Ucraniana de Itaiópolis.Após pediu a secretária da casa para encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade- SIE, solicitando que seja construído ponto de ônibus entre o Km 92 a 93, na SC 477, na localidade de Moema próximo a Igreja São Pedro e São Paulo. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador Gilmar Soares Osório,relatou sobre valores recebidos em forma de emendas parlamentares, sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)da Deputada Federal Ângela Amim,onde R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) foi destinado para a Secretaria Municipal de Saúde e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados para compra de um veículo para Secretaria Municipal de Assistência Social. Citou também o valor recebido de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),do Deputado Estadual Silvio Dreveck, sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado a Secretaria Municipal de Viação o Obras e R$ 200.000,00(duzentos mil reais) destinados para construção de um Centro de convivência na localidade de Poço Claro, e para a Secretaria de Educação um veículo ônibus para transporte escolar. Teve aparte dos Vereadores Adriano Cembalista e Otávio Melnek. Após solicitou ao Secretário Municipal de Viação e Obras, para que seja construído uma lombada na rua Paulo Heyse Filho, e pediu patrolamento e empedramento na Rua Carlos Grall, no Bairro Lucena. No aparte o Vereador Januário Donizete Carneiro, solicitou para que seja construído o ponto de ônibus ao lado escola Odir Zanelatto. Também teve aparte do Vereador Diogo Teles Cordeiro.Na sequência o Vereador Otávio Melnek, explicou a indicação nº 089/2022, de sua autoria e dos Vereadores Gilmar Soares Osório e Januário Donizete Carneiro, solicitaram a pavimentação da rua Carlos Glotob Link, no bairro Vila Nova. Após comentou sobre a entrega de uma pá carregadeira ao nosso município, sendo de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Darci de Matos. Após expressou sua indignação sobre a falta de apoio dos professores de educação física, para que os alunos pudessem participar na 2º fase municipal da 11° edição dos jogos escolares 2022. Agradeceu ao Governador Carlos Moises pela presença no município de Mafra na Igreja Ucraniana. Terminou seu pronunciamento pedindo a secretaria da casa para encaminhar ofício ao Executivo reiterando as indicações 063/172/262/2021. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Adriano Cembalista, Diogo Teles Cordeiro e Januário Donizete Carneiro. Também desejando fazer uso da palavra, o Vereador Osmar Taucher, iniciou seu pronunciamento reiterando a indicação nº 214/2021, onde foi solicitado uma lixeira comunitária na localidade deSão Lourenço, as margens da BR116. Terminou seu pronunciamento agradecendo os funcionários da casa e os nobres colegas Vereadores pelo apoio recebido neste período de trinta dias de seu mandato. Na oportunidade pediu para que os Vereadores não deixem de cobrar médicos para os ESFs e também o projeto Porteira Adentro. Teve aparte dos Vereadores Januário Donizete Carneiro e Adriano Cembalista. Na sequência o Vereador Cirineu Virmond, explicou sua indicação nº 091/2022, onde solicitou para que seja feito revitalização na iluminação externa da Fundação Hospitalar Santo Antônio, e também que seja construído murros nas laterais da fundação. Na oportunidade reiterou a indicação do Vereador Everson Anuar Portela, que pediu pavimentação no estacionamento do hospital.Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Diogo Teles Cordeiro e Otávio Melnek. Comentou que o hospital neste ano comemora trinta anos de fundação.Terminou seu pronunciamento relatando sobre a visita do Deputado Estadual Fernando Krelling, MDB, a qual trouxe para o município mais duas emendas parlamentar, sendo R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinado para construção de quadra esportiva Polivalente Coberta na Escola Ruraldo Poço Claro e o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para construção de parques infantis nas localidades de Rio da Areia, Poço Claro, Baia do Itajaí, Secção Schneider, Nova Esperança. Totalizando neste ano o valor de R$1.270.000,00 (um milhão duzentos e setenta mil reais) ao município. Na sequência a palavra foi destinada a Vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento explicando seu pronunciamento na sessão do dia trinta de maio, semana passada, sobre a participação de alunos da APAE na XXII Olimpíada Estadual das APAES, pediu desculpas se foi mal interpretada em seu pronunciamento, mencionou que sempre foi e sempre será uma incentivadora da inclusão social. Expressou sua indignação sobre o tempo levado para responder um requerimento de informação.Questionou a morosidade que ações são realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Na oportunidade parabenizou a equipe do CRAS pelo bom trabalho realizado. Comentou que após um ano e meio chegou o projeto de regulamentação do conselho municipal de habitação. Após fez referências a entrevista da secretária municipal de saúde, a qual comentou sobre o seletivo que foi realizado para contratação de médicos para o município e que conseguiram contratar somente médico psiquiatra. Teve aparte do Vereador Diogo Teles Cordeiro.Terminou seu pronunciamento relatando sobre o evento de esporte realizado no dia 01 de maio na Arena, a qual reuniu mais de 150 alunos, na oportunidade expressou sua indignação pois não tinha ninguém da Secretaria Municipal de Esportes. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Otávio Melnek. A seguir, o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vice-presidente Otávio Melnek. O Vereador comentou sobre seu requerimento de informação nº 021/2022, solicitou cópia do estatuto/regimento dos conselhos municipais ativos e inativos do município. Na sequência comentou sobre a publicação feita em rede social pelo setor de Assistência Social.Expressou sua indignação sobre esta publicação. Teve aparte do Vereador Adriano Cembalista. O vereador também mencionou que o que não funciona é a gestão da Assistência Social, após parabenizou a equipe do CRAS pelo trabalho realizado. Terminou seu pronunciamento relatando sobre o requerimento de informação nº020/2022, solicitou quais as ações que foram desenvolvidas pelo setor com relação as moradias do conjunto habitacional Cohab Lucena.Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a2ª Secretária para realizar a leiturado Projeto de Lei Ordinária nº 019, de 13 de abril de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a Vereadora Kely Fernanda Estriser teceu comentários sobre o projeto.Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinária nº020/2022, de 20 de abril de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Complementar nº003/2022, de 22 de abril de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, de 25 de abril de 2022,“Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Itaiópolis, conforme especifica” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização desta sessão, o senhor presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de maio nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER
2º Secretária

DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente

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