Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia oito de agosto do ano civil de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador DIOGO TELES CORDEIRO, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA,GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK; verificada então, a existência de número regimental e por solicitação do Presidente a 1ª (primeira) Secretária Carolina Gaio, realizou a leitura da Ata da 69ª (sexagésima nona) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos.Seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) secretária realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios encaminhados nºs 183,184/2022, datado em 02 de agosto de 2022 ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Edital de convocação para Audiência Pública – Lei de diretrizes orçamentarias 2023, local salão nobre da prefeitura municipal, dia 30 de agosto de 2022 ás 09:00 horas.Ofício recebido nº 241/2022, datado em 03 de agosto de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício recebido nº 241/2022, datado em 04 de agosto de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Requerimento de Informação nº 041/2022 apresentado pelos Vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro. Indicações nºs 167,168,169/2022, apresentadas pelos Vereadores Otávio Melnek e Adriano Cembalista; Indicação nº 170/2022, subscrita pelo Vereador Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 171/2022, subscrita pelos Vereadores Januário Donizete Carneiro e Adriano Cembalista; Indicação nº 172/2022, subscrita pelos Vereadores Adriano Cembalista e Otávio Melnek; Indicação nº 173/2022, subscrita pelo Vereador Edson Alcione da Silva;Indicação nº 174/2022, subscrita pelos Vereadores Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela. Moção de aplausos aos colonos e motoristas pela passagem de seu dia comemorado no dia 25 de julho, apresentado pelo Vereadores Adriano Cembalista e Otávio Melnek; Moção de aplausos ao 3º Sargento Luciano Anatole do Prado, pelos anos de serviços prestados a policia Militar de Santa Catarina, sendo 24 anos de serviços ao município de Itaiópolis, apresentada pelo Vereadores que integram o Poder Legislativo Itaiopolense. Moção de pesar a senhora Izabel Pivovar, apresentado pelos Vereadores Otávio Melnek, Adriano Cembalista e Carolina Gaio. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, conforme solicitação recebida mediante oficio n° 241/2022, o Presidente concedeu primeiramente a palavra ao Procurador Jurídico do município de Itaiópolis, senhor Luiz Fernando Flores Filho, a qual fez um breve relato sobre os trabalhos da Procuradoria Jurídica no Município, após defendeu a aprovação do projeto de Lei Complementar 005/2022.Após sua apresentação, os Vereadores Diogo Teles Cordeiro, Adriano Cembalista e Edson Alcione da Silva, efetuaram perguntas e argumentações, as quais foram respondidas pelo procurador jurídico. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador Adriano Cembalista,inicialmente relatou sobre a indicação nº 172/2022, pediu para que seja realizado trabalho para escoamento de água na rua Presidente Costa e Silva no bairro Lucena, próximo ao ferro velho do Zeferino. Após explicou as indicações 167,168,169/2022, de sua autoria e do Vereador Otávio Melnek.
Terminou seu pronunciamento comentando sobre o projeto saúde e beleza nas escolas rurais do município. Inscrito para oratória, o Vereador Otávio Melnek, iniciou seu pronunciamento parabenizando o 3º Sargento Luciano Anatole do Prado, pelo excelente trabalho prestado à comunidade de Itaiópolis. Na sequência explicou as indicações nºs 167/168 e 169 /2022, a qual foi solicitado para que seja implantado um Posto de Coleta de Leite Materno no Posto de Saúde Central, também que seja estudado a possibilidade de instalação de um ponto de taxi na Fundação Hospitalar Santo Antônio bem como a instalação de uma cantina no referido estacionamento. Após comentou sobre a necessidade de fazer a manutenção no telhado da quadra de esporte Escola Municipal Centro Educativo. Teve aparte dos Vereadores Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista. Desejando fazer uso da palavra o Vereador Edson Alcione da Silva,fez referência ao dia do motorista comemorado dia 25 de julho. Após explicou sobre sua indicação nº173/2022, pediupara que seja colocado duas cargas de material fresado, rua Hélio Antônio Wagner, em frente a Creche Municipal do Vila Nova. Também fez um relato da indicação nº174/2022, de sua autoria e do Vereador Everson Anuar Portela, a qual foi solicitado para que seja substituído as lâmpadas convencionais por Lâmpadas de Led, no centro e nos bairros da cidade. Na sequência o Vereador Januário Donizete Carneiro,relatou sobre as indicações nºs 170,171/2022, pediu alargamento e empedramento nas curvas da Serra do Ruthes e para que seja realizado a reabertura e empedramento na travessa da Rua Leoberto Leal, no bairro Lucena.Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador Gilmar Soares Osório,iniciou seu pronunciamento parabenizando o 3º Sargento Luciano Anatole do Prado pelos vinte e quatro anos de trabalhos dedicados a população de Itaiópolis.Após comentou sobre o projeto de lei complementar 05/2022, e na oportunidade abriu seu voto contrário ao referido projeto. Desejando fazer uso da palavra a Vereadora Kely Fernanda Estriser, agradeceu o Sargento Luciano Anatole do Prado pela dedicação de anos de trabalho em nosso município. Após expressou sua indignação sobre os comentários feitos pelo Procurador Jurídico da Prefeitura, ao dizer que falta diálogo entre o executivo e legislativo, ao falar que nenhum servidor público será removido de seus setores sem seu aval. A vereadora lembrou o procurador que todos os cargos de confiança de livre nomeação são passageiros. Comentou que o Legislativo por várias vezes tentou conversar para chegar a um acordo sobre o projeto de lei complementar 05, mas não houve entendimento. Comentou ainda que o projeto de lei nº41/2022, que Institui o Programa municipal de desenvolvimento do agronegócio- PROMUDA,veio com muitos erros de ortografia, sendo impossível de ser analisado pelo legislativo. Terminou seu pronunciamento usando a frase, “A verdade é filha do tempo e não da autoridade”.Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Otávio Melnek. O Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento explicando a indicação nº 121/2022, onde pediu de forma urgente para a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.– CELESC realizar melhorias na rede principal no Km 27. Na oportunidade agradeceu a eficiência do chefe de departamento Luís Wojciechowski, responsável pela iluminação pública do município, o qual informou a CELESC via ofício sobre o pedido e realizaram este trabalho. Na sequência apresentou o modelo de pavimentação em concreto que está sendo feita no município de Rio Negrinho, comentou sobre os custos e o tempo de durabilidade deste material. Teve aparte dos Vereadores Everson Anuar Portela, Januário Donizete Carneiro e Edson Alcione da Silva. Terminou seu pronunciamento expressando sua indignação com relação ao comentário feitos pelo Secretáriode Agricultura e Meio Ambiente na rádio, distorcendo comentário realizado por este vereador em tribuna na sessão anterior. Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 034/2022, de 24 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto.Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinária nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão os Vereadores Carolina Gaio, Diogo Teles Cordeiro, Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista, teceram comentários sobre o projeto.Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinária nº 046/2022, de 28 de julho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão os Vereadores Adriano Cembalista e Edson Alcione da Silva teceram comentários sobre o projeto.Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, de 15 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Na discussão os Vereadores Kely Fernanda Estriser, Carolina Gaio, Diogo Teles Cordeiro e Adriano Cembalista, teceram comentários sobre o projeto.Após discussão, o referido projeto foi rejeitado por unanimidade de votos.Moção de Aplausos,aos colonos e motoristas pela passagem de seu dia comemorado no dia 25 de julho, apresentado pelo Vereadores Adriano Cembalista e Otávio Melnek. Na discussão os Vereadores Adriano Cembalista e Edson Alcione da Silva teceram comentários sobre a moção.Após a discussão, a referida moção foi aprovada por unanimidade de votos.Moção de aplausos ao 3º Sargento Luciano Anatole do Prado, pelos anos de serviços prestados a policia Militar de Santa Catarina, sendo 24 anos de serviços ao município de Itaiópolis, apresentada pelo Vereadores que Integram o Poder Legislativo Itaiopolense. Na discussão os Vereadores Diogo Teles Cordeiro, Adriano Cembalista, Gilmar Soares Osório, Otávio Melnek, Edson Alcione da Silva, Carolina Gaio teceram comentários sobre a moção. Após a discussão, a referida moção foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projeto de Lei Complementar nº007, de 04 de agosto de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização desta sessão, o senhor presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidou os pares companheiros para participarem da próxima sessão ordinária a ser realizada, dia 15 de agosto de 2022, nas formas regimentais.

CAROLINA GAIO
1ª Secretária

DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente

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