Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª(DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte e seis dias de setembro do ano civil de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador DIOGO TELES CORDEIRO, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO,EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA,GILMAR SOARES OSÓRIO,JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK; verificada então, a existência de número regimental e por solicitação do Presidente a 1ª (primeira) Secretária Carolina Gaio, realizou a leitura da Ata da 76ª (septuagésima sexta) Sessão Ordinária, após submetida a discussão foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia a1ª (primeira) secretária realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios recebidos nºs 311,312,313/2022, datado em 19 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 45923/2022, datado em 20 de setembro de 2022, do Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Santa Catarina; Oficio recebido nº 316/2022, datado em 20 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 0690/2022, datado em 21 de setembro de 2022, de autoria do Subchefe da Casa Civil; Ofício encaminhado nº 228/2022, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;Ofício recebido nº 476/2022, datado em 22 de setembro de 2022, de autoria do Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e Perito Oficial;Ofícios recebidos nºs 317,318,319/2022, datados em 23 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Informação nº 048/2022, apresentado pelo Vereador Everson Anuar Portela. Indicações nºs 209, 211/2022, apresentadas pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 210/2022, subscrita pelo Vereador Adriano Cembalista;Indicação nº 212/2022, apresentada pelos Vereadores Diogo Teles Cordeiro, Everson Anuar Portela, Kely Fernanda Estriser, Januário Donizete Carneiro.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE,destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador Otávio Melnek,inicialmente comentou que após anos de luta conseguiu uma Emenda Parlamentar para compra de uma ambulância que foi destinada a Fundação Hospital Municipal Santo Antônio.Após parabenizou o Vereador Adriano Cembalista pelo evento da empresa Cembalista Consultoria realizado no último sábado dia vinte e quatro de setembro. Agradeceu ao Chefe de Departamento de Operações e Serviços Gerais, senhor Ederson Virmond, pelo trabalho de manutenção nas tampas de bueiro na cidade. Finalizou seu pronunciamento prestando os pêsames a família e amigos do médico Dr. Rafael Augusto Pereira de Castro. Teve aparte dos Vereadores Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista. Desejando fazer uso da palavra, a Vereadora Carolina Gaio fez um breve relato sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica –Saeb, referente ao ano de 2021. Comentou que em Itaiópolis uma Escola Municipal, se destacou entre as dez melhores no índice a nível estadual com a nota (6,7). Entretanto uma escola municipal atingiu a nota (4,5) e acabou ficando entre as 10 escolas com o menor desempenho do estado. Explicou que os resultados do Ideb são baseados nas notas do Saeb, prova aplicada pelos estudantes a cada dois anos, multiplicadas pela taxa de aprovação escolar dos discentes. Na oportunidade pediu a secretária da casa para encaminhar um ofício a Secretária de Educação, solicitando explicações sobre quais os fatores que interferiram na diferença de notas entre as escolas que atingiram a menor e a melhor nota no Ideb. Terminou seu pronunciamento explicando sobre a indicação nº 184/2021, de sua autoria e da Vereadora Kely Fernanda Estriser, a qual solicitaram Chefe do Poder Executivo Municipal,a criação do “Programa de fornecimento de absorventes higiênicos” visando a distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social, comentou que A Procuradoria da Mulher de Itaiópolis, está realizando a campanha “Dignidade Feminina” de arrecadação de absorventes para mulheres de baixa renda e estudantes das escolas públicas do município. Inscrito para oratória, o Vereador Edson Alcione da Silva,explicou suas indicações nºs 209 e 211/2022, a qual solicitou patrolamento e empedramento na Rua Eurico Gaspar Dutra em toda sua extensão e a manutenção da Boca de Lobo na Rua Francisco Myczkowski. Na oportunidade pediu reforço da indicação nº 107/2022, onde pediu, para que seja realizado uma manutenção nas estradas da Lomba do Meio e Costa Carvalho. Na sequencia parabenizou os profissionais da saúde de Itaiópolis pela mobilização que ocorreu no dia vinte e um de setembro,pela luta para que o Piso Salarial dos profissionais da enfermagem. Após manifestou pesar a família do médico Rafael Augusto Pereira de Castro. Na sequência a Vereadora Kely Fernanda Estriser, prestou condolências a familiares e amigos do Dr.Rafael Augusto Pereira de Castro. Após convidou todos para participar do 3º “Virgílio Rock” que acontecerá no dia trinta de setembro, tendo início as 19:00 horas, com apresentação de talentos de nossa cidade e região. Em seguida fez um relato sobre o resultado do Índice de desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, em nosso município, expressou sua indignação quanto a diferença de notas entre as escolas. Expressou sua indignação com a falta de incentivo ao esporte. Já em relação ao setor de obras, comentou sobre o não atendimento dos pedidos feitos pelos vereadores. Teve aparte do Vereador Januário Donizete Carneiro e do Vereador Everson Anuar Portela. Terminou seu pronunciamento pedindo a secretaria da casa para encaminhar um ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando a compra de uma impressora para a Escola Secção Schneider. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento comentando que a secretaria da casa encaminhou vários ofícios para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina- SIE, e não teve nenhuma resposta. Teve aparte do Vereador Adriano Cembalista. Na oportunidade pediu que seja encaminhado um ofício solicitando que seja respondido os ofícios anteriores, e pediu operação tapa buracos na SC 477 tendo início no trevo da Iracema, sentido Moema.Também solicitou informação de quais ações estão sendo tomadas com relação ao atraso da obra para revitalização da Rod/SC114. Terminou seu pronunciamento explicando a indicação nº 212/2022, solicitou, que seja feito a adequação a Lei Federal 5.991/73, que organiza as atividades das farmácias, exigindo funcionamento em regime de plantão.Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 055/2022,de 15 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio, teceu comentários sobre o projeto.Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos oProjeto de Lei Ordinária nº 054/2022, de 09de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Projetos de Lei Ordinária nº 058/2022, de 22 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização desta sessão, o senhor presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidou os pares companheiros para participarem da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim da 3ª Legislatura, que acontecerás no dia 28 de setembro, às 18:30 horas, bem como para próxima sessão ordinária a ser realizada, dia 03 de outubro de 2022, nas formas regimentais.

CAROLINA GAIO
1ª Secretária

DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente

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