Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos dezessete dias de outubro do ano civil de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador DIOGO TELES CORDEIRO, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK; verificada então, a existência de número regimental e por solicitação do Presidente a 1ª (primeira) Secretária Carolina Gaio, realizou a leitura da Ata da 79ª (septuagésima nona) Sessão Ordinária, após submetida a discussão, foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) secretária realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 334/2022, datado em 11 de outubro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 337/2022, datado em 13 de outubro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 339/2022, datado em 14 de outubro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicação nº 223/2022, apresentada pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicação nº 224/2022, subscrita pelo Vereador Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 225/2022, apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela; Indicação nº 226/2022, apresentada pelos Vereadores Diogo Teles Cordeiro e Everson Anuar Portela; Indicação nº 227/2022, apresentada pelos Vereadores Adriano Cembalista, Otávio Melnek e Everson Anuar Portela; Indicações nºs 228,229/2022, apresentadas pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 230/2022, subscrita pelos Vereadores Carolina Gaio e Everson Anuar Portela. Requerimento de informação nº 050/2022, subscrito pelos Vereador Diogo Teles Cordeiro e Everson Anuar Portela; Requerimento de informação nº 051/2022, subscrito pela Vereadora Carolina Gaio. Moção de Pesar a Senhora Delcy Bauer Pscheidt, de autoria dos Vereadores Everson Anuar Portela, Edson Alcione da Silva e Carolina Gaio. Moção de Pesar a Senhora Auristela Catharina Bauer, apresentada pela Vereadora Carolina Gaio. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador Adriano Cembalista, inicialmente comentou sobre sua indicação 223/2022, onde solicitou ao Executivo para que seja feito a regularização da documentação, promovendo, se necessário, a regularização fundiária dos imóveis localizados na Cohab do Bairro Lucena, conforme compromisso assumido no contrato para construção de Programa Minha Casa Minha Vida II, comentou que há diversas famílias que foram contempladas pelo Programa Minha Casa Minha Vida e até o presente momento, não foi realizada a regularização da documentação desses imóveis. Pediu ao Executivo para ajudar estas pessoas acertar estes contratos. Teve aparte dos Vereadores Januário Donizete Carneiro, Gilmar Soares Osório, Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela. Desejando fazer uso da palavra, a Vereadora Carolina Gaio, explicou a indicação nº 230/2022, de sua autoria e do Vereador Everson Anuar Portela, a qual foi solicitada a disponibilização de segurança nos eventos esportivos promovidos pelo poder público considerando a Lei Estadual N. 17.291 e Lei Federal N. 10.671. A segurança em eventos esportivos, tanto em ambientes internos quanto externos é de responsabilidade da entidade desportiva ou órgão público organizador do evento e seus dirigentes, conforme preconiza o Art. 6 da Lei 17.291 de 10 de outubro de 2017. Tal ação é fundamental para garantir a segurança de todos as pessoas que frequentam as competições realizadas pela municipalidade. Na sequência fez um breve relato sobre a obra de revitalização da SC 114 em Itaiópolis, falou da qualidade e o prazo para conclusão da obra, a qual já está atrasada um ano. Comentou que entrou em contato com o engenheiro da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, e o mesmo informou que o novo prazo para entrega da obra é quatorze de março de dois mil e vinte e três, e que está semana estariam em reunião com a empresa Fortunato estabelecendo algumas questões relacionadas a lombadas e lombo faixas na rodovia. Na oportunidade pediu ao engenheiro para que a empresa conclua os trechos iniciados, e não fazer um pedaço e deixar sem terminar, pois, gera transtornos à população. Comentou que entrou em contato com o Deputado do partido do Mdb, pedindo que acompanhe e fiscalize a obra. Já que é uma obra estadual. Na sequência o Vereador Edson Alcione da Silva, iniciou seu pronunciamento explicando as indicações nºs 228,229/2022, a qual pediu para que seja patrolamento e empedramento na Rua José Gonçalves, tendo como início na empresa Vplast Filial até o loteamento do Hamilton e patrolamento e aberto valetas na Rua Odir Zanellato, bairro Bom Jesus, até que seja iniciado a pavimentação. Após pediu para a secretária da casa para encaminhar um ofício ao Executivo, que que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas seja feito patrolamento e empedramentos das estradas da Localidade de Contagem. Na sequência pediu desculpas por não ter comparecido no almoço dos funcionários públicos que aconteceu neste final de semana. Teve aparte do Vereador Adriano Cembalista. Após prestou homenagem a todos os professores pela passagem do dia do professor, comemorado no dia 15 de outubro. Comentou que encaminhou um oficio ao Executivo solicitando um veículo para a saúde, pois a demanda está aumentando. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento comentando sobre a indicação nº226/2022, de sua autoria e do vereador Everson Anuar Portela, onde foi solicitado para que sejam instaladas no município Câmeras OCR - Reconhecimento Óptico de Caracteres. Estas são câmeras que conseguem fotografar as placas e gerar um aviso sonoro no sistema de monitoramento da Policia Militar, essa tecnologia OCR tem alta precisão, possibilita a identificação precisa de automóveis parados ou em movimento, mesmo em alta velocidade. Comentou que seria de grande valor se tivesse estas câmeras OCR na entrada e saída do município. Na sequência explicou sobre o requerimento de informação nº 50/2022, solicitou informações de qual é o plano de ação para resolver a questão dos espaços para sepultamento no cemitério municipal que já estão limitados e se há um planejamento acerca deste assunto. Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, e não havendo matérias para deliberação do plenário, entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Lei Ordinária nº 061, de 14 de outubro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização desta sessão, o senhor presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidou os pares companheiros para participarem da próxima sessão ordinária a ser realizada, dia 24 de outubro de 2022, nas formas regimentais.

CAROLINA GAIO
1ª Secretária

DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente

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