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ATA DA 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos dezesseis dias de novembro do ano civil de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador DIOGO TELES CORDEIRO, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK; verificada então, a existência de número regimental e por solicitação do Presidente a 1ª (primeira) Secretária Carolina Gaio, realizou a leitura da Ata da 83ª (octogésima terceira) Sessão Ordinária, após submetida a discussão, foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) secretária realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 363/2022, datado em 08 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio encaminhado nº 282/2022, datado em 10 de novembro de 2022, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios nºs 364,365/2022, datado em 10 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 370/2022, datado em 11 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicações nºs 256,257/2022, apresentadas pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicações nºs 258,259/2022, subscritas pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 260/2022, apresentada pelos Vereadores Everson Anuar Portela, Januário Donizete Carneiro, Adriano Cembalista e Otávio Melnek; Indicação nº 261/2022, apresentada pelos Vereadores Carolina Gaio e Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 262/2022, subscrita pelos Vereadores Januário Donizete Carneiro, Adriano Cembalista, Otávio Melnek, Everson Anuar Portela; Indicações nºs 256,257/2022, apresentadas pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicações nºs 263,264/2022, subscritas pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicação nº 265/2022, apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela. Moção de Aplausos ao senhor Venissio Pivovara, pelos 25 anos de luta e perseverança no tratamento de insuficiência renal, de autoria dos Vereadores, Edson Alcione da Silva, Otávio Melnek, Adriano Cembalista, Januário Donizete Carneiro, Gilmar Soares Osório e Everson Anuar Portela. Moção de Pesar ao senhor Mauro Marx; subscrita pelos Vereadores Januário Donizete Carneiro, Otávio Melnek, Adriano Cembalista, Everson Anuar Portela e Edson Alcione da Silva; Moção de Pesar ao Senhor Ovandi Maia, apresentada pelo Vereador Everson Anuar Portela. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, a palavra foi concedida ao Vereador Edson Alcione da Silva explicou sobre a indicação nº 258/2022, limpeza de valetas, patrolamento e colocação de pó fresado nas Ruas João Semmer, Antônio Batista de Souza, Universindo Pinotti e João Francisco Assis, bairro Vila Nova. Explicou a indicação nº 259/2022, onde foi solicitado patrolamento, empedramento e limpeza de valetas na Estrada Geral São Lourenço, sentido Tamoio. Após reiterou a indicação 067/2021, pediu para que sejam realizados trabalhos de pavimentação da rua Edmundo Weber. Na sequência comentou sobre a moção de aplausos ao senhor Venissio Pivovara pelos 25 anos de luta no tratamento de insuficiência renal. Teve aparte dos Vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro. Desejando fazer uso da palavra, a Vereadora Carolina Gaio, explicou sua indicação nº 254/2022, solicitou para que seja feito a reestruturação da sala de atendimento a urgências e emergências na Fundação Municipal Hospitalar Santo Antônio, comentou que atualmente o espaço disponibilizado para a população aguardar atendimento no Hospital é pequeno, conta apenas com um banheiro não adaptado e não atende com dignidade as pessoas que buscam atendimento em momentos muitas vezes de fragilidade. Após comentou sobre a indicação nº 261/2022, de sua autoria e do Vereador Januário Donizete Carneiro, onde pediram através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo, para que seja feito a revisão da Lei Municipal nº 5/1986 que “Autoriza o poder executivo a conceder incentivos à implantação de indústrias no município e dá outras providências”. Comentou que a referida lei precisa ser revista e ampliada, inclusive existem alterações em outras normativas vigentes que precisam ser consideradas, também sugeriu alguns pontos a serem revistos e avaliados, sendo eles: ampliação do título da Lei para Empresas e não apenas Indústrias; revisão dos membros da Comissão; revisão de itens relacionados a infraestrutura, uma vez que atualmente não é permitida a mera doação; revisão dos documentos a serem apresentados, pois incluem inclusive negativas de órgãos que não existem mais; inclusão de incentivos para empresas já existentes, ampliação ou criação de filiais; elaboração de requisitos e condições para as concessões. Destacou que a Lei deverá abranger empresas localizadas nas áreas urbanas e rurais. Teve aparte dos Vereadores Edson Alcione da Silva e Januário Donizete Carneiro. Finalizou dizendo que todas as empresas são importantes, gerando imposto e renda para o município. Também estando inscrito para oratória, a presidência passou a palavra a Vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento comentando que esteve em reunião com o Executivo sobre a indicação nº234/2021, onde solicitou para que se promova debate com familiares, profissionais e entidades ligados à educação especial APAE, segundo-professor, professores do AEE, pais e/ou familiares dos alunos com alguma deficiência), no sentido de discutir sobre a viabilidade da divulgação do uso do Cordão de Girassol. Comentou que o Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar a identificação de pessoas com deficiências ocultas em grandes estabelecimentos, ambientes com grande circulação de pessoas. No meio desse caos, uma pessoa com deficiência oculta pode ter uma crise a qualquer momento, em especial os autistas. Frisou que esta indicação foi a pedido de uma professora da rede municipal de ensino. Teve aparte dos vereadores Januário Donizete Carneiro, Carolina Gaio e Edson Alcione da Silva. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento fazendo um breve relato sobre as suas indicações nºs 260,263,264/2022, pediu patrolamento na Estrada de São Lourenço, sentido pesque e pague do Camargo, também patrolamento na Localidade de Rio do Tigre, e que seja feito a reabertura de valetas na estrada do São João, tendo início na cruz, passando pela família Tiburski e cruzando pela linha férrea, ligando novamente a estrada principal do São João. Na sequência comentou sobre a situação em que se encontra a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, destacando a pequena quantidade de maquinário disponível. Na oportunidade teceu elogios aos funcionários desta secretaria que fazem seu trabalho com dedicação. Comentou sobre a situação em que se encontram as pedreiras do município, citou como exemplo a pedreira da Bemara. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Everson Anuar Portela, Januário Donizete Carneiro, Carolina Gaio e Edson Alcione da Silva. Também questionou o Executivo de quando será dado condições de trabalho para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Complementar 09/2022, de 24 de outubro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária 62/2022, de 21 de outubro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária 65/2022, de 27 de outubro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio, teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária 66/2022, de 04 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Moção de aplausos ao senhor Venissio Pivovara, pelos 25 anos de luta e perseverança no tratamento de insuficiência renal, de autoria dos Vereadores, Edson Alcione da Silva, Otávio Melnek, Adriano Cembalista, Januário Donizete Carneiro, Gilmar Soares Osório e Everson Anuar Portela. Na discussão o Vereador Edson Alcione da Silva teceu comentários sobre a moção. Após discussão, a referida moção foi aprovada por unanimidade de votos. E não havendo matérias para deliberação do plenário, entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os Projetos de Lei Ordinária nº 067/068, de 10 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 069, de 11 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização desta sessão, o senhor presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidou os pares companheiros para participarem da próxima sessão ordinária a ser realizada, dia 21 de novembro de 2022, nas formas regimentais.

CAROLINA GAIO
1ª Secretária

DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente

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