Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos seis dias de dezembro do ano civil de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador DIOGO TELES CORDEIRO, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA,CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK; verificada então, a existência de número regimental e por solicitação do Presidente a 1ª (primeira) Secretária Carolina Gaio, realizou a leitura da Ata da 86ª (octogésima sexta) Sessão Ordinária, após submetida a discussão, foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) secretária realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 389/2022, datado em 29 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 392,394,395/2022, datado em 30 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 397,398,400,401,402,403/2022, datado em 02 de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 404/2022, datado em 05 de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal Ofício recebido nº 414/2022, datado em 06 de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicações nºs 272,273,277/2022, apresentadas pelo Vereador Everson Anuar Portela; Indicação nº 274/2022, apresentada pelas Vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser; Indicação nº 275/2022, subscrita pelos Vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 276/2022, subscrita pelo Vereador Januário Donizete Carneiro; Indicações nºs 278,279/2022, apresentadas pelo Vereador Edson Alcione da Silva. Requerimento de Informação nº 61/2022, apresentado pelo Vereador Diogo Teles Cordeiro; Requerimento de Informação nº 62/2022, apresentado pelo Vereador Adriano Cembalista. Moção de Aplauso ao atleta Itaiopolense Diogo Czuika pela conquista do bicampeonato Catarinense de XCM Marathon, de autoria do Vereadores que Compõe o Poder Legislativo Itaiopolense. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE,destinado a palavra livre, a palavra foi concedida ao Vereador Adriano Cembalista, fez um breve relato sobre uma reunião que teve com a Secretária Municipal de Educação e Esportes, a qual foram tratados vários assuntos, entre eles o seu requerimento de informação nº 57/2022, sobre as Escolas Municipais Isolada, de quantas existem e quais são de propriedade da Prefeitura Municipal. Após comentou que fez várias sugestões para a secretária, citou a melhoria da merenda escolar e mais segurança no transporte escolar. Pediu mais creches para o interior do Município. Terminou seu pronunciamento desejando sucesso a nova Secretária da Educação e Esportes e ao novo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador Everson Anuar Portela, explicou sobre suas indicações nºs 272 e 273/2022, pediu para que seja realizado drenagem na quadra de areia do Centro Recreativo Waldir Venturi no loteamento Dunka e patrolamento em toda a Alto Serra da Baía, e empedramento nos pontos mais críticos, tendo início na Wotroba até Nova Esperança. Após explicou a indicação nº 275/2022, de sua autoria e do Vereador Januário Donizete Carneiro, a qual foi solicitado para que seja transformado a Rua Antônio Werka em uma via mão única e restringido estacionamento em um dos lados da rua. Também comentou sobre a indicação nº 277/2022, pediu para que seja colocado placas de sinalização indicando Parada Obrigatória no entroncamento das Ruas do bairro Vila Gaúcha. Na sequência reiterou a indicação nº 236/2022, solicitou patrolamento e empedramento na localidade de Lomba do Meio. Terminou seu pronunciamento parabenizando a equipe do Renascer que se consagrou Campeão do 2º turno do campeonato municipal de futebol de campo 2022. Teve aparte dos Vereadores Adriano Cembalista e Gilmar Soares Osório. Desejando fazer uso da palavra a Vereadora Carolina Gaio, fez um relato sobre a indicação nº274/2022, de sua autoria e da Vereadora Kely Fernanda Estriser, solicitou para que sejam realizados cursos para as Gestantes em todas as Unidades Básicas de Saúde com equipe multidisciplinar como forma de orientar as futuras mães e pais sobre os cuidados com o recém-nascido, comentou ser importante, além de disponibilizar o pré-natal, fornecer informações que auxiliem os pais nesse importante momento. O curso poderá abordar temas relacionados a gestação (da concepção ao parto); aleitamento materno, cuidados dentários durante a gestação e com o recém-nascido. Na sequência parabenizou o prefeito de Santa Terezinha, Genir Antônio Junckes, pela conquista do empenho de R$ 1,2 milhão para a conclusão das pontes de Iracema e Barra da Prata, em Santa Terezinha. Estendeu agradecimentos ao Deputado Federal Peninha Mendonça pelo esforço em prol deste projeto. Teve aparte do Vereador Everson Anuar Portela. Também inscrito para a oratória o Vereador Gilmar Soares Osório, agradeceu a Secretaria de Obras pelo patrolamento na estrada de São Lourenço. Após parabenizou o novo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e desejando-lhe boas-vindas. Na oportunidade também parabenizou o secretário por ter sido escolhido como novo presidente do Partido Progressista. Teve aparte do Vereador Edson Alcione da Silva. Desejando fazer uso da palavra, o Vereador Edson Alcione da Silva, explicou suas indicações nºs 278,279/2022, solicitou para que seja analisada a viabilidade da implantação de uma faixa de pedestre e colocação de placas próximo a lotérica na Av. Getúlio Vargas, e a limpeza de valetas e colocado pó fresado na Rua Doutora Sônia Rocha H. Bednarzuk. Na oportunidade reiterou a indicação nº 232/2022. Agradeceu a Secretaria Municipal de Viação Obras Públicas, pelo trabalho realizado no loteamento Araucária. Na oportunidade pediu a secretaria da casa para encaminhar um ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando patrolamento e empedramento nas localidades de Rio da Areia de Cima, Rio da Areia de Baixo e Rio da Areia do Meio. Terminou seu pronunciamento agradecendo a oportunidade e o privilégio ter sido padrinho do Vereador Mirim Murilo Adamcheski neste ano de 2022. Na sequencia o Vereador Januário Donizete Carneiro explicou sua indicação nº 276/2022, onde solicitou patrolamento, empedramento e manilhamento no final da Rua José da Veiga a qual faz cruzamento com a rua Amandus Bauer, próximo a residência de Diogo Fernandes e Marcos Fernandes. Também pediu ao Chefe do Executivo e seus secretários para que olhem pelo bairro Nova Brasília, pois as ruas estão precisando de manutenção e também que seja colocado placas de sinalização.Após a Vereadora Kely Fernanda Estriser, prestou homenagem ao atleta Itaiopolense Diogo Czuika pela conquista do bicampeonato Catarinense de XCM Marathon, comentou que há tempos Diogo vem se destacando no cenário catarinense no esporte ciclismo. Inúmeras conquistas alavancam sua carreira, mas, que infelizmente toda a sua preparação não tem sido reconhecida pela Secretaria de Educação e Esportes. Terminou seu pronunciamento pedindo ao Executivo para proporcionar condições a este atleta. Teve aparte do Vereador Gilmar Soares Osório. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento fazendo um complemento de seu pronunciamento da semana passada onde comentou que o município recebeu do Senador Jorginho Mello um recurso no valor de Um milhão e duzentos mil reais (R$1.200.000,00) a qual será utilizado setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e dois centavos, (R$797.504,42 ) para pavimentação em das ruas Ladislau Buba, e que também a pavimentação da Rua João Semmer, e a diferença de R$ 100.000,00 (Cem Mil reais) que foi utilizado para ajuda na compra de uma Retroescavadeira pelo CINCATARINA. Comentou sobre a licitação para compra equipamentos agrícolas, feita pelo Estado, onde três novos tratores virão para o município. Comentou que um deles é indicação do Deputado Federal Jorginho Melo, outro do Deputado Federal Carlos Chiodini. Após expressou indignação sobre os comentários realizados pelo Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, em rádio, principalmente comentários feitos sobre a compra destes tratores, onde o mesmo atribuiu ao Executivo a compra destes equipamentos, o que não é verdadeiro. Na oportunidade desejou boas-vindas ao novo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente. Teve aparte dos vereadores Adriano Cembalista e Januário Donizete Carneiro. Terminou seu pronunciamento pedindo ao executivo para que seja colocado placas de sinalização indicando Parada Obrigatória no loteamento Aras Flores, no bairro Bom Jesus. Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, solicitou a1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Complementar 11/2022, de 18 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária 63/2022, de 21 de outubro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Na discussão os Vereadores Otávio Melnek, Edson Alcione da Silva e Carolina Gaio teceram comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária 64/2022, de 26 de outubro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Moção de Aplausos, ao atleta Itaiopolense Diogo Czuika pela conquista do bicampeonato Catarinense de XCM Marathon, de autoria do Vereadores que Compõe o Poder Legislativo Itaiopolense. Após discussão, a referida moção foi aprovada por unanimidade de votos. E não havendo matérias para deliberação do plenário, entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o Projeto de Lei Ordinária nº 070, de 30 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 071, de 1º de dezembro de 2022, de autoria das Vereadoras Kely Fernanda Estriser e Carolina Gaio. Projeto de Lei Ordinária nº 072, de 1º de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projetos de Lei Ordinária nºs 073, 074, de 02 de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 075, de 06 de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Projeto de Lei Complementar nº 012, de 1º de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder. Projetos de Lei Complementar nºs 013,014, de 2 de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização desta sessão, o senhor presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidou os pares companheiros para participarem da próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 12 de dezembro de 2022, nas formas regimentais.

CAROLINA GAIO
1ª Secretária

DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente

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