Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no primeiro dia do mês de fevereiro do ano civil de dois mil e vinte e três, sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER sendo secretariado pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia, o 1ª(primeiro) Secretário da Casa por solicitação da Presidência realizou a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº422/2022, datado de 13 de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício recebido nº430/2022, datado de 20 de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 22690/2022, datado em 20 de dezembro de 2022, de autoria da Secretária Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Ofício circular 001/2023 datado de 11 de janeiro de 2023, da Câmara de Vereadores de Canoinhas; Ofício recebido nº036/2023, datado de 27 de janeiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo; Ofício nº 1950/2023, datado em 16 de janeiro de 2023, de autoria do 1º Sargento da Policia Militar de Itaiópolis; Convite do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para Sessão Especial de Posse dos novos dirigentes, eleitos para o biênio 2023/2025 a ser realizada no dia 13 de fevereiro, às 17:00horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Ofício recebido nº046/2023, datado de 1º de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. Indicações sob o nºs 01,02,03/2023, apresentadas pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicações sob os nºs 04,05/2023, apresentadas pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicações sob os nºs 06,07/2023, subscritas pelo Vereador Otávio Melnek. Moção de pesar ao saudoso Mauricio de Oliveira, subscrita pelos Vereadores Edson Alcione da Silva e Otávio Melnek; Moção de pesar ao saudoso Jocenei Woiczak, subscrita pelos Vereadores Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista; Moção de pesar ao senhor Osvaldo Niedzvieski, subscrita pelo Vereador Adriano Cembalista; Moção de pesar ao senhor Cláudio Bobko, apresentada pelo Vereador Adriano Cembalista.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE,destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao Vereador Adriano Cembalista, que inicialmente relatou sobre suas indicações nºs 04,05/2023, onde solicitou para que seja realizado manutenção das Estradas Gerais de São João e Santo Antônio, sendo necessário limpeza de bueiros e em alguns pontos específicos realizado o empedramento. Também pediu manutenção da Estrada Municipal Rio da Antinha, limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento em vários pontos. Após fez um breve relato de alguns projetos que vai apresentar no ano de 2023, citou entre eles o projeto jovem aprendiz, o projeto hortas comunitárias nos bairros e o projeto para doação de protetores solares para os agricultores do município. Terminou seu pronunciamento desejando a mesa diretora sucesso nesta gestão. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Edson Alcione da Silva, comentou sobre suas indicações nºs 01,02,03/2023, onde pediu para que seja realizado limpeza de valetas e bueiros, patrolamento e empedramento das estradas na localidade de Rio da Areia de Cima, Rio da Areia de Baixo e Rio da Areia do Meio. Na sequência parabenizou o Vice-prefeito Sr. Julmar Marcos Zerguer, pelo trabalho realizado nos trinta dias em que ficou à frente ao Poder Executivo. Na oportunidade agradeceu os secretários municipais pelo trabalho que vem realizando em nosso município. Em seguida, também inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento pedindo para a empresa responsável pela contratação dos médicos na Fundação Hospitalar Santo Antônio, melhorias nos atendimentos realizados por alguns médicos na fundação, solicitou um atendimento mais humanizado para a população. Teve aparte dos vereadores Otávio Melnek e Gilmar Soares Osório. Na oportunidade também solicitou melhoramento no atendimento TFD -Tratamento Fora de Domicílio, na Secretaria Municipal de Saúde, pediu um atendimento mais cordial para a população. Comentou que no final do ano de 2022 foi disponibilizado através do Deputado Estadual Sargento Lima o valor de R$300.000,00( trezentos mil reais) podendo ser utilizado para compra de exames e medicamentos. Teve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. Após comentou sobre conclusão do trabalho realizado na estrada do Km 27. Terminou seu pronunciamento agradecendo o vereador Everson Anuar Portela que sempre esteve ao seu lado em busca da instalação de um reservatório de água no bairro Bom Jesus, e estendeu agradecimentos a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento –CASAN pelo empenho dos funcionários e direção da unidade de Itaiópolis. Teve aparte do vereador Everson Anuar Portela. Comentou também da necessidade da instalação de reservatórios de água no bairro Vila Nova. Na sequência, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Otávio Melnek, solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que através da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN seja colocado rede de água tratada no ESF do Bom Sucesso e no ESF da Contagem Worell. Na oportunidade solicitou a secretaria da casa para encaminhar um ofício a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN informando o pedido encaminhado ao Chefe do Executivo. Após fez elogios ao Chefe de Departamento de Operações e Serviços Gerais, senhor Ederson Virmond, pelo trabalho que vem realizando, citou como exemplo as lixeiras que foram colocadas no centro da cidade e nos bairros. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela. Inscrito para oratória, a palavra foi concedida a vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento desejando sucesso a presidente Kely Fernanda Estriser. Após fez referência a um projeto feito em suas redes sociais, o projeto Partiu Legislar, explicou que a população pode preencher um formulário com sugestões de projetos de lei e indicações, citou entre as sugestões já recebidas a indicação para a instalação em Itaiópolis de uma unidade municipal do Procon e instituição do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC. Explicou que uma unidade Municipal do Procon contribuirá para que a população possa acessar seus direitos enquanto consumidor e também buscar a resolução de situações que muitas vezes são objetos de ações judiciais. Na oportunidade solicitou a secretaria da casa para encaminhar um ofício ao Chefe do Poder Executivo reiterando esta indicação. Finalizou seu pronunciamento desejando a todos um ano de muito trabalho e sucesso a todos. Na sequência no uso da palavra, o Vereador Gilmar Soares Osório parabenizou o Senhor Julmar Marcos Zerguer, pelo trabalho realizado no mês de janeiro. Estendeu elogios ao Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas pelo trabalho que vem realizando, agradeceu o ao Chefe de Departamento de Operações e Serviços Gerais, senhor Ederson Virmond, pelo excelente trabalho desenvolvido no setor de urbanismo da cidade. Teve aparte do Vereador Januário Donizete Carneiro. Após o vereador pediu ao Chefe do Poder Executivo atenção ao bairro Lucena. Teve aparte do Vereador Edson Alcione da Silva. Retornando aos trabalhos a Presidente da Casa, comunicou a todos que em conformidade com o Artigo 60 do Regimento Interno, a ORDEM DO DIA da sessão ordinária seria destinada para constituição das Comissões Legislativas Permanentes. Conforme previsto no Artigo 61 do Regimento Interno, houve acordo prévio entre os vereadores, para a constituição das Comissões Legislativas Permanentes, desta forma a presidente solicitou a1º Secretário para realizar a leitura da composição das Comissões Legislativas Permanentes para o ano de 2023, ficando assim constituídas: Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça: Presidente Carolina Gaio, relator Otávio Melnek, membro Januário Donizete Carneiro; Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município: Presidente Adriano Cambalista, relator Diogo Teles Cordeiro, membro Everson Anuar Portela; Comissão Legislativa Permanente de Transporte, Obras e Serviços: Presidente Everson Anuar Portela, relator Gilmar Soares Osório, membro Januário Donizete Carneiro; Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Presidente Otávio Melnek, relatora Carolina Gaio, membro Edson Alcione da Silva; Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio: Presidente Diogo Teles Cordeiro, relator Adriano Cembalista, membro Gilmar Soares Osório. Concluída a leitura pelo 1º Secretário, a Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos o seguinte projeto de lei Projeto de Lei Ordinária nº 058/2022, de 22 dedezembro de 2022, que “Dispõe sobre a revisão da Lei de uso e ocupação do solo do município de Itaiópolis, Lei 270/2008 e dá outras providências,” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de fevereiro do corrente ano, nas formas regimentais.

DIOGO TELES CORDEIRO
1º Secretário

KELY FERNANDA ESTRISER
Presidente

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