Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 59ª(Qüinquagésima Nona) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e quatro de maio do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI e WILSON MATIAS MARCINIAK. Estando ausente apenas o Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, cuja justificativa comprovou-se através de Atestado Médico, apresentado nesta Casa de Leis. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, o senhor Presidente obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente após expressar cumprimentos especiais ao Secretário Municipal de Saúde – Exmo.Sr. Rodrigo Muniz Malat, amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da 58ª(qüinquagésima oitava) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a leitura da Ata da Sessão Ordinária da 58ª(qüinquagésima oitava) sessão ordinária, que ato contínuo após ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°178/2010 do Prefeito Municipal e Edital de Convocação para Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 1° Quadrimestre de 2010, no dia 27 de maio de 2010; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos em prol deste município; Telegrama do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde deste Município; e Requerimentos de Informações de n°029 e 030/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde antes de conceder a palavra ao primeiro inscrito, comunicou que a Mesa Diretora não haverá mais de tolerar ataques de Vereador a Vereador ou para com a Mesa Diretora e reciprocamente, sendo que o microfone será cortado.E então, concedeu primeiramente a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, que após expressar cumprimentos a todos, teceu breve comentário a cerca do Projeto de Lei n°019/2010, que trata sobre o repasse ao Corpo de Bombeiros, à APAE e à Associação João Komineck, enfatizando que estaremos votando o mesmo na próxima reunião ordinária. Em seguida, expôs que o tema de seu pronunciamento refere-se especificamente ao nosso produtor rural, explicando a todos as duas modalidades de leilão do FAQ que o Governo Federal apresenta aos produtores rurais sendo o PEP(Prêmio para Escoamento de Produto) e o PEPRO(Prêmio Equalizador pago ao Produtor). Em sua explanação explicou a finalidade destas modalidades e quem poderá participar das mesmas. Por isso acha importante o produtor rural consultar a Empresa onde trabalha para constatar se a mesma está apta para oferecer este benefício. Também enfocou assunto referente à Fruticultura, onde no último dia 21 de maio, aconteceu um grande encontro de fruticultura na comunidade de Barra da Prata neste município, contando com a participação de várias lideranças locais e regionais, onde este Vereador esteve presente, representando o Poder Legislativo, também como produtor e fruticultor representando esta classe. Após detalhar como foi este evento expôs a satisfação ao constatar que várias Empresas estão interessadas em adquirir o nosso produto, dentre outras que lá estiveram presentes, cabendo a nós produzir de maneira organizada e equilibrada, quantidade e qualidade, não esquecendo do processo de sustentabilidade. Portanto, como representante dos fruticultores deste município, reivindicou ao Executivo Municipal melhorias no sistema viário, para que tenhamos facilidade no escoamento da produção até os grandes centros de consumidores. Também com relação ao manejo e à produção, sugeriu ao Executivo que retorne com campanhas de incentivo à atividade de fruticultura, através da doação de mudas frutíferas e da contratação de um técnico habilitado e qualificado na atividade, para atuar de maneira direta, orientando os produtores. Desta forma, tomando estas ações, incentivaremos a produção de alimentos em nosso município e evitaremos desta maneira o êxodo rural. Também aproveitou o seu espaço para fazer referência ao problema das estradas, iniciando comentou expondo que hoje governar o nosso município é muito diferente do que há 10(dez) ou 15(quinze) anos atrás. O desenvolvimento chegou e junto com ele as conseqüências, para isso teremos que correr há passos longos, justamente para proporcionar a permanência da Empresa Tyson em nosso município. Comentou que, temos todos os dias caminhões circulando em nossas estradas, pois existe uma programação, são inúmeros caminhões transportando. Enfatizou o problema constatado para atender a programação da saída dos frangos nas comunidades de Serzedelo e Santo Antonio, onde relatou que, o acesso da localidade de Santo Antonio, não estava complicado, mas com a passagem de vários caminhões a estrada ficou intransitável, como estava prevista a saída de frangos, já pela manhã tivemos que solicitar ajuda, sendo prontamente atendidos pelo Vice-Prefeito Municipal. Também relatou que, diante das circunstâncias, um caminhão carregado de frangos tombou, houveram estragos com o caminhão e como conseqüência muitos frangos mortos e deixou uma indagação: - E se fosse com um ônibus escolar? Porém, com isso devemos unir forças e aproveitou para perguntar, ao Prefeito Municipal se já elaborou os projetos, os quais acertamos de comum acordo na última reunião dia 20 de maio, com relação ao transporte escolar. Vale lembrar que a partir do início de junho, não se consegue mais recursos novos, pois estamos em processo eleitoral. Realizou reforço solicitando que estes projetos venham de forma urgente para que possamos conseguir junto aos nossos representantes recursos(socorro) para nossa população. Também pediu para que o Prefeito tome algumas iniciativas e proporcione algumas contenções de despesas. Para finalizar colocou que, atualmente não se consegue arrumar as estradas, temos caminhão e pedras, porém somente os caminhões traçados conseguem trabalhar. O momento é crítico, mas isso não significa que devemos nos acomodar, pelo contrário, constatou que o trabalho está sendo feito, talvez um pouco tarde. Este Vereador, pede neste momento a todos que possamos ajudar, de maneira que estas dificuldades neste momento tornem-se uma realidade no aspecto de solução de problemas “unir em torno de um único objetivo – solucionar o problema de nossas estradas” e temos certeza que o resultado virá. No prosseguimento dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que após assumir a Tribuna e ter cumprimentados a todos, destinou seu espaço para tecer comentários a respeito de alguns dizeres do Presidente da Casa – Vereador Alcides, que foram efetuados nas sessões ordinárias dos dias 10 e 17 de maio do fluente ano, ficando assim dispostos: 1º) Primeiramente com relação aos apontamentos expondo que o problema das chuvas não são exclusivamente de nosso município, citando na ocasião o problema de São Bento do Sul e Papanduva que são administrados pelo partido político – PP, ao qual este Vereador faz parte, tem a dizer que, realmente não tinha acesso a algumas localidades do interior de São Bento do Sul, devido a deslizamento de terra e barreiras, mas que prontamente as estradas foram desobstruídas e liberadas. Também visitando várias localidades daquele município, encontrou estradas muito bem conservadas e rodou cerca de 100(cem) quilômetros não encontrando nenhum atoleiro, constatando assim, que o Prefeito Municipal de São Bento assim como de Papanduva que fazem parte de sua sigla partidária – PP, se importam com o povo que os elegeu; 2º) O Presidente havia comentado que 45(quarenta e cinco) municípios decretaram situação de emergência, realmente Itaiópolis já decretou o 7º(sétimo) estado de emergência e o que resolveu até agora? Nada; 3°) Com relação as enchentes de Mafra e Rio Negro, expôs para imaginarmos se Itaiópolis tivesse um rio passando pelo centro da cidade, imaginem mais este problema; 4°) O Vereador Alcides havia colocado que têm várias pessoas insatisfeitas com os pronunciamentos, com as atitudes em Tribuna deste Vereador, mas tem a dizer que de cada uma pessoa insatisfeita, tem 50(cinqüenta) pessoas satisfeitas , que estão lhe dando apoio e parabenizando-o; 5°) O Vereador havia nos tachado de colaboradores da coluna Gazetadas, praticamente afirmando que o senhor Semião é um dos autores de tal coluna, tem a dizer que isto é uma acusação muito grave, sem falar que o Vereador comentou que nós da oposição, poderíamos ter armado a possível ausência da Vereadora Marlete na sessão do dia da votação do Impeachment, em sua opinião acha que o Vereador deveria pedir desculpas para a Vereadora Marlete, pois quando falaste em armação, a pessoa agredida foi ela, que apresentou o atestado médico, receitas e exames, que realmente apresentava problemas de saúde; 6º) Quanto aos elogios e algumas críticas que o Vereador comentou por aquele voto minerva, no caso do Impeachment, diria que recebeu apenas alguns elogios dos que de uma maneira ou outra, tiram proveito desta Administração Municipal – Levado a Sério e várias críticas da população em geral; e 7°) A respeito do Vereador falar que não tem medo de votar, isto é o mínimo que um Vereador que tenha dignidade pode vir aqui e fazer, votar, falar ou criticar. Como foi citado, o Presidente utilizou-se do aparte para tecer algumas considerações a respeito do pronunciamento do Vereador Leandro. Justificando que o Vereador Leandro não tem nem idéia de quantas pessoas moradoras do interior do município inclusive, o procuraram para parabenizá-lo pelo voto minerva que ofereceu no caso apontado pelo Vereador e de maneira nenhuma, nunca teve e jamais terá medo de votar, tanto é que está aqui pelo 2º mandato, o povo deve ter gostado de seu trabalho. A respeito de pedir desculpas à Vereadora Marlete, quem deve tomar esta atitude é a Gazeta de Itaiópolis e o senhor Semião como representante do referido Jornal, pois este Vereador apenas disse o que estava escrito no jornal, onde inclusive a Gazeta trouxe alguns detalhes, nunca duvidou do Atestado Médico nem dela e muito menos do Vereador Paulo Sérgio Mirek, que hoje encontra-se ausente. Também no discorrer de suas ponderações expôs que, com relação ao problema das estradas frisou serem situações parecidas com de outros municípios, em momento nenhum disse que são iguais, inclusive havia mostrado matéria jornalística naquela ocasião extraída da “Gazeta de São Bento”, também a respeito deste assunto escutou uma pessoa moradora do Município de Santa Terezinha , falar que o Prefeito Municipal de lá é exemplo, um dos melhores por fazer a segunda gestão municipal e que hoje está recebendo críticas, porque não tem transporte escolar. Também aproveitou para exemplificar a colocação do Vereador Wilson quando este fala que reconhece que a estrada de Santo Antonio não estava tão ruim, mas a chuva e o tráfego intenso de caminhões causaram atoleiros. Também colocou que, existe uma grande diferença entre Vossa Excelência se expressar na Tribuna e tem todo direito de emitir sua opinião ou de seus eleitores, mas com respeito a seus colegas. O Vereador pode ter inúmeras razões com relação a situação das estradas, mas o jeito que coloca, talvez até intimide as pessoas. Disse ainda que, acata e tem respeito pela sua opinião, voltando a repetir que gostaria que o Vereador tivesse mais respeito com os colegas e assistentes. Em nenhum momento irá duvidar de suas palavras, até porque acredita que como Servidor Público que és, deve e tem a obrigação de sempre falar a verdade, até porque como Servidor trafega há anos por nossas estradas. Ao final clamou pela ajuda do Vereador, de seus representantes de bancada e de pessoas ligadas a seu partido Político, assim o Município vai crescer e é esse crescimento que está sendo clamado pela população. Também aproveitou para comunicar que pesquisou na internet e constatou uma ordem do Juiz de Direito desta Comarca, para que seja apresentado nome, CPF e endereço do Gazeteiro, para ser intimado, pois tem vários processos contra ele. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, colocando em discussão os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES abaixo especificados: - Requerimento de Informação n°029/2010, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhado a essa Casa de Legislativa cópias do último laudo que definiu os percentuais de insalubridade e periculosidade para os funcionários públicos municipais de Itaiópolis, como também as categorias beneficiadas; e – Requerimento de Informação n°030/2010, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Educação, sejam encaminhadas a essa Casa de Legislativa, cópias dos empenhos e pagamentos efetuados às empresas de transporte escolar, relativos ao ano de 2010. Submetidos à votação os Requerimentos de Informações de n°s029 e 030/2010, obtiveram aprovação unânime. Dando prosseguimento à pauta do dia, o senhor Presidente abriu espaço de tempo, destinado ao Secretário Municipal de Saúde – Exmo.Sr. Rodrigo Muniz Malat, a fim do mesmo tecer explanação relativa à sua pasta, atendendo assim, convocação deste Poder Legislativo. Este assumindo a Tribuna, evidenciou assuntos pertinentes à área da saúde, dentre estes ligados à contratação de funcionárias – duas enfermeiras sem concurso público, a fim de substituir enfermeiras em licença, mas que todo o processo de contratação obedeceu à necessidade legal. Efetuou exposição com relação à distribuição de medicamentos na rede pública de saúde. Devido ao tempo regimental encontrar-se expirando-se, foi apreciado e submetido à votação o Requerimento de Prorrogação da sessão, realizado pela Vereadora Maria Gorette Ruthes – Líder de Governo, para cumprimento da pauta do dia, obtendo aprovação unânime, o senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos da presente sessão, onde o Secretário Municipal de Saúde deu seqüência à sua explanação tratando de diversos assuntos relativos à saúde municipal. Após manifestação do Vereador Leandro Ruy Kuyavski e questionamentos realizados pela Vereadora Marlete Arbigaus que foram prontamente respondidos pelo Secretário Municipal, o senhor Presidente agradeceu a presença e a explanação realizada pelo nobre Secretário e dando continuidade aos trabalhos, passou às mãos das respectivas Comissões Legislativas Permanentes incumbidas, para análise e emissão de Pareceres Técnicos, os seguintes Projetos de Leis: - Projeto de Lei n°025/2010 de sua própria autoria, que “Declara a Associação Beneficente, educacional e Cultural EBENEZER de Itaiópolis, entidade de Utilidade Pública”; Projeto de Lei n°031/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que modifica o anexo III da Lei n°37, de 22 de setembro de 1994 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n°002/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do Art.84 da Lei Complementar n°001 de 01 de março de 1992 e dá outras providências. Deliberados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 31 de maio de 2010, nas formas regimentais.
Sala das Sessões em 24 de maio de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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