Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA)SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte e dois dias de mês de fevereiro do ano civil de dois mil e vinte e três, sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER sendo secretariado pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; verificado então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Diogo Teles Cordeiro realizou a leitura da Ata da 91º (nonagésima primeira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos com as devidas alterações solicitadas pelo Vereador Gilmar Soares Osório. Seguindo a pauta do dia o 1º (primeiro) secretário realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 089/2023, datado em 15 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº01 de 16 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Adriano Cembalista; Indicações sob os nºs 24,25,32/2023, apresentadas pelo Vereador Adriano Cembalista; Indicações nºs 26,27,28/2023, subscritas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação sob o nº 29/2023, apresentada pelo vereador Otávio Melnek; Indicação nº 31/2023, apresentada pelos vereadores Otávio Melnek e Adriano Cembalista. Requerimento de Informação nº 04/2023, apresentado pela vereadora Carolina Gaio; Requerimento de Informação nº 05/2023, apresentado pelos vereadores Diogo Teles Cordeiro e Everson Anuar Portela; Requerimento de Informação nº 06/2023, apresentado pelo vereador Januário Donizete Carneiro. Moção de Aplauso aos integrantes do Clube do carro Antigo de Itaiópolis, pela realização do 2º Encontro de Carros Clássicos em Itaiópolis, de autoria do vereador Adriano Cembalista. Moção de pesar ao senhor João Pedro Gulga, subscrita pelo Vereador Everson Anuar Portela. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE,destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao vereador Adriano Cembalista, inicialmente explicou suas indicações de nºs 24,25,32/2023, onde pediu que seja realizado patrolamento, empedramento, abaulamento e envaletamento da Estrada do Pernambuco na localidade de Rio Feio, solicitou pavimentação asfáltica de aproximadamente 1,5Km na entrada do Wilson Linzmeyer, subindo o morro da Contagem Worell, até as bifurcações da localidade de Casa de Pedra, Rio do Tigre e Contagem. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela. Após pediu patrolamento e empedramento da estrada dos Maieski e Élio Becker na localidade de Iracema. Também explicou a indicação nº 31/2023 de sua autoria e do vereador Otávio Melnek, a qual pediram a reforma do campo de Futebol na Iracema. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Edson Alcione da Silva, inicialmente explicou suas indicações nºs 26,27,28/2023, onde solicitou limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento na Estrada Geral Bituvinha, Estrada Geral Rio Bonito e na Estrada Geral de São Pedro. Na sequência pediu a secretaria da casa para encaminhar um ofício ao Executivo solicitando manutenção na saída da Rod. SC-114 entrada da rua Odir Zanelato em frente ao restaurante. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Januário Donizete Carneiro, iniciou seu pronunciamento relatando sobre o Contrato nº229/2021, referente a pavimentação asfaltica da Rua Nicolau Ruthes Sobrinho, pediu ao Executivo em nome dos moradores da referida rua agilidade para concluir esta obra, que sejam tomadas providencias imediatas. Teve aparte do vereador Adriano Cembalista e Otávio Melnek. Na sequência a Vereadora Carolina Gaio no uso da palavra, pediu a reiteração da indicação nº 19/2022, de autoria do vereador Otávio Melnek, onde foi solicitado ao Executivo a possibilidade de reativar o transporte coletivo público urbano. Teve aparte do vereador Otávio Melnek. Na oportunidade comentou que tem muitas indicações que são de baixo custo ao município que estão sendo engavetadas. Teve aparte do Vereador Edson Alcione da Silva. Terminou seu pronunciamento relatando sobre seu requerimento nº04/2023, pediu informações de quais são as pendências do município apontadas junto ao Sistema Nacional de Habitação, quais foram as ações do Conselho Municipal de Habitação desde as atualizações realizadas em março de 2022 até o momento atual, qual a situação atual do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e o que efetivamente tem sido feito para reduzir o déficit habitacional do município. Na sequência a palavra foi concedida ao vereador Gilmar Soares Osório, agradeceu ao Chefe de Departamento de Operações e Serviços Gerais, pelo trabalho realizado de limpeza de bueiro e boca de lobo no bairro Lucena, a limpeza realizada na rua Francisco Daudt Loures, estendeu agradecimentos ao Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, pelo trabalho realizado na rua da antiga hípica 16 de abril seguindo sentido estrada São Lourenço. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. No uso da palavra, o Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou se pronunciamento relatando sobre uma visita realizada in loco por ele e pelo vereador Everson Anuar Portela na obra de construção da Creche da Moema, apontou algumas inconsistências neste início de obra, citou o desalinhamento das vigas, a pintura da viga baldrames, a bitola e alinhamento da ferragem, camada de brita/concreto do piso. Teve aparte dos vereadores Everson Anuar Portela e Gilmar Soares Osório. Comentou que será encaminhado ao Executivo um relatório desta visita. Terminou seu pronunciamento explicando que será encaminhado um requerimento ao Executivo solicitando uma inspeção/auditoria na referida construção.Em ato contínuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Everson Anuar Portela. A Vereadora Kely Fernanda Estriser, comentando que esteve com a vereadora Carolina Gaio na Secretaria Municipal de Educação e Esporte para tratarem de vários assuntos, citou entre eles a efetivação da Lei nº 1.046, de 13 de dezembro de 2022, que institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo. Após fez um relato sobre processo seletivo que foi realizado no início do ano para professores, merendeiras, comentou que até o momento estão trabalhando sem um contrato. Terminou seu pronunciamento comentando que no dia de amanhã 23 de fevereiro estarão indo à Florianópolis para a posse do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Deputado Jerry Comper onde será entregue um ofício assinado por todos vereadores solicitando agilidade na conclusão da obra de revitalização da Rod. SC-114 Itaiópolis/SC, bem como a construção urgente de redutores de velocidade e a sinalização na referida obra. Teve aparte dos Vereadores Otávio Melnek, Januário Donizete Carneiro e Diogo Teles Cordeiro. Não havendo mais inscritos para oratória, a Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou ao1º Secretário para realizar a leiturado Projeto de Lei Complementar nº13/2022, de 02 de dezembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto.Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Complementar nº02/2023, de 06 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, com a Emenda Modificativa nº01, ao Projeto de Lei Complementar nº02/2023, de 06 de fevereiro de 2023. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto.Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Moção de Aplauso aos integrantes do Clube do carro Antigo de Itaiópolis, pela realização do 2º Encontro de Carros Clássicos em Itaiópolis, de autoria do vereador Adriano Cembalista. Na discussão os vereadores Adriano Cembalista e Edson Alcione da Silva teceram comentários sobre a moção. Após discussão, a referida moção foi aprovada por unanimidade de votos. E não havendo matérias para deliberação do plenário, entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes Projetos de Lei Complementar nº 03, de 15 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projetos de Decreto nº 01, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Adriano Cembalista. Esgotados os assuntos que nortearam a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária que será realizada na próxima segunda feira dia 27 de fevereiro, nas formas regimentais.

DIOGO TELES CORDEIRO
1º Secretário

KELY FERNANDA ESTRISER
Presidente

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