ATA DA  91ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos treze dias de mês de fevereiro do ano civil de dois mil e vinte e três, sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER sendo secretariado pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK;  verificado então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Diogo Teles Cordeiro realizou a leitura da Ata da 90º (nonagésima )  Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos.   Seguindo a pauta do dia o 1º (primeiro) secretário realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 058/2023, datado em 03 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 061/2023, datado em 03 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 074/2023, de 08 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Edital de convocação de assembleia geral extraordinária para alteração de estatuto da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaiópolis- APAE, a ser realizado dia 14 de março de 2023, às 19:30 horas na sede da APAE; Ofícios recebidos nºs 076,077/2023, datado em 03 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicações sob os nºs 15,16/2023, apresentadas pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Indicações nºs 17,21/2023, subscritas pelo vereador Everson Anuar Portela; Indicações sob os nºs 18,19,20/2023, subscritas pelo vereador Adriano Cembalista; Indicação sob o nº 22/2023, apresentada pelo vereador Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 23/2023, apresentada pela vereadora Carolina Gaio.  Requerimento de Informação nº 02/2023, apresentado pelo vereador Adriano Cembalista; Requerimento de Informação nº 03/2023, apresentado pelos vereadores Diogo Teles Cordeiro e Kely Fernanda Estriser; Moção de Aplauso a toda equipe da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, pela construção do reservatório de água no bairro Bom Jesus, de autoria dos Vereadores Everson Anuar Portela, Diogo Teles Cordeiro e Januário Donizete Carneiro. Moção de pesar ao senhor Ivo Kwiatkowski, subscrita pelos Vereadores Edson Alcione da Silva e Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao vereador Adriano Cembalista, inicialmente relatou sobre seu requerimento de informação nº 02/2023, a qual solicitou informações sobre onde se encontram os dois Micro-Ônibus Placas MKL1689 e MJF0534, e se foi feito manutenção nestes veículos, encaminhar os orçamentos descritos.  Após explicou suas indicações de nºs 18,19,20/2023, onde pediu que seja colocado placa de identificação na Capela Mortuária da Moema, solicitou manutenção das ruas do loteamento Aras Flores e Três Irmãs, no Bairro Bom Jesus, e que seja colocado lombadas e placas de sinalização de todas as ruas. Também que seja colocado lixeiras no interior do município principalmente nos distritos de Iracema, Moema e Itaió, bem como nos órgãos públicos da cidade e interior, igrejas, escolas e associações em todo município. Na oportunidade solicitou ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para que seja feito um itinerário de coleta de lixo no interior do município. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Edson Alcione da Silva, Diogo Teles Cordeiro, Otávio Melnek e Gilmar Soares Osório. Terminou seu pronunciamento comentando que em anos anteriores foram feitas campanhas com folders informativos explicando para população como reciclar o lixo.  Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Edson Alcione da Silva, inicialmente explicou suas indicações nºs 15,016/2023, onde solicitou limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento nas localidades de Wotroba I e Wotroba II. Agradeceu o Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, pelo trabalho realizado de manutenção das estradas das localidades de Poço Claro, Rio Vermelho e no Km27, estendeu agradecimentos ao Chefe de Departamento de Operações e Serviços Gerais, pelo trabalho realizado próximo a Madeireira Screpec. Após pediu a secretaria da casa para encaminhar um oficio ao Executivo solicitando para que a empresa que executou a obra de pavimentação com lajota  na rua das Flores no centro,seja notificada para fazer os reparos necessários na referida rua.  Também comentou que o município foi contemplado com a entrega de dois Tratores recebidos através de emendas parlamentares.  Teve aparte do Vereador Januário Donizete Carneiro. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida a Vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento relatando sobre sua indicação nº 23/2023, a qual foi solicitado para que seja realizada a aplicação da Lei nº 449 de 2011, que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico-cultural, arquitetônico e paisagístico do município de Itaiópolis no que se refere ao Art. 24, redução da alíquota de IPTU. Comentou que a Lei  de Preservação tem entre seus objetivos promover e incentivar a conservação, preservação e revitalização dos bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico. Dentre as formas de incentivo está a redução da alíquota de IPTU prevista no Art. 24 com critérios diferenciados de acordo com o valor cultural da edificação, características tipológicas, localização, materiais e técnicas construtivas, época de construção, estado de conservação e o grau de descaracterização. As alíquotas variam de 20% a 80% mediante solicitação ou independentemente de solicitação no caso dos imóveis localizados na Zona de Preservação do Patrimônio Cultural que automaticamente deveriam receber 20% de desconto no IPTU. Na sequência o Vereador Everson Anuar Portela no uso da palavra, relatou sobre sua indicação nº 21/2023, onde pediu patrolamento, empedramento e limpeza de bueiro nas Estradas da Pratinha até Nova Esperança. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Diogo Teles Cordeiro, Januário Donizete Carneiro, Gilmar Soares Osório e Adriano Cembalista. Após comentou que realizou uma visita juntamente com o Secretário Municipal de Saúde no ESF da localidade de Bom Sucesso, a qual justificavam que não havia atendimento de enfermagem, médico e odontológico devido à falta de água. Agradeceu os moradores locais pelo apoio recebido a qual conseguiram resolver o problema, explicou que foi cedido água por um vizinho para o ESF. Na sequência comentou que fez uma visita ao Prefeito do município de Santa Terezinha, a qual tiveram como assunto a conclusão das Cabeceiras da Ponte do “Marquetti e do Craveiro”, que ligam os municípios de Santa Terezinha, Itaiópolis e Vitor Meireles. Na sequência a palavra foi concedida ao vereador Januário Donizete Carneiro, relatou sobre sua indicação nº 22/2023, pediu patrolamento e empedramento na rua Francisco Peres no bairro Lucena. Após pediu para o secretário de viação e obras públicas para dar uma atenção especial nas estradas do interior. No uso da palavra, o Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou se pronunciamento relatando sobre os investimentos realizados pela Casan no centro da cidade e no bairro Bom Jesus, pediu para secretaria da casa encaminhar um ofício a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento- CASAN, solicitando informações se existe algum projeto de instalação de um reservatório de água no bairro Vila Nova. Teve aparte do vereador Otávio Melnek. Comentou que na semana passada realizou juntamente com a vereadora Kely Fernanda Estriser, uma visita na Secretaria Municipal de Assistência Social para verificação das compras que foram realizadas de forma direta. Comentou que não foram encontrados estes materiais, explicou que foi feito um requerimento solicitando cópia das notas fiscais das compras e o registro fotográfico dos materiais nos locais de sua instalação. Em ato contínuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Everson Anuar Portela.  A Vereadora Kely Fernanda Estriser, fez um relato sobre a resposta do requerimento de informação nº 59/2022, a qual solicitou informações sobre a situação da paralisação das obras da escola situada no Bairro Vila Nova e o parecer da empresa contratada para realizar vistorias e apontar possíveis irregularidades. Inicialmente lembrou que sempre foi cobrado em tribuna dados desta obra e sempre foram apontados ao Executivo as suas irregularidades, disse ser uma obra que sempre a preocupou, desde o projeto inicial, tendo duvida  se o espaço seria adequado, se teriam público para está escola. Depois de tantos pedidos junto ao Executivo foi contratado  uma empresa especializada “Planalto Engenharia” para realizar a referida vistoria, provando novamente que municipio não tem competência para realizar, ou algumas pessoas que lá estão não tem competência  para tal.  Comentou que esta obra foi amplamente divulgada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes em redes sociais, e no dia 26 de outubro de 2020,  em pleno período eleitoral, e na época quem respondia pela Secretária Municipal de Educação era a Senhora Marlete Arbigaus,   e que no dia 26/10/2022, a referida secretária lançou uma nota,  dizendo que no dia 26/10/2020, o municipio de Itaiópolis representado pelo seu prefeito Reginaldo José Fernandes Luís, autorizou o inicio da construção da tão esperada Obra da Unidade Escolar do bairro Vila Nova, pela empresa Rocha Empreendimentos LTDA EPP. A nova escola municipal será inovadora em relação as demais já existentes na rede municipal, devido sua infraestrutura e seus sistema hidrossanitário que une modernidade e sustentabilidade, já que um dos três  reservatórios de água da Unidade captará água das chuvas, além de uma sistema com volume de 5.000 mil litros de água, também com capacidade de agua pluvial. A estrutura do prédio será pré- fabricada de concreto armado em alvenaria e ser executado com tijolo cerâmico e cobertura de telha integrada a rede municipal   de ensino e oferecerá a principio Ensino Fundamental dos anos iniciais e finais de 1ª ao 9° ano. A área a ser construida, o valor passando de dois milhões, com prazo de entrega  de dez meses a partir da data de hoje conforme a ordem de serviço, Enfim local amplo e privilegiado do bairro Vila Nova, seu endereço rua João Semmer, esquina com a Avenida Getúlio Vargas. Comentou então vamos a realidade do projeto, fez um relato sobre as irregularidades apontadas pela empresa que realizou a perícia da referida obra. Citou entre elas, falha no projeto hidrossanitário, as trincas, fissuras, infiltrações nas estruturas, nos pilares e vigas, as rampas de acessibilidades, o tamanho das salas de aulas, a cobertura, o padrão de acabamento da obra, a instalação elétrica.  Comentou que são noventa e seis páginas de laudos.  Expressou sua indignação e perguntou “quem será responsabilizado? ” Será que teremos alguns responsáveis, até mesmo a secretária quando foi questionada aqui nesta casa de leis, quando questionada porque o projeto não previa a construção de um ginásio de esportes, a resposta foi que em quinze dias já estaria feito. Eu digo e afirmo que não tenho nenhum problema de falar de alguns secretários, a secretária Marlete é um ser infame, uma pessoa um indivíduo mais parvo, que não mede esforços para conseguir o que quer, sempre esteve amarrada, agarrada sempre precisou de “carguinho” como no dito popular. Mas, e o prefeito da época e demais pessoas envolvidas neste projeto precisam ser responsabilizadas. Perguntou tem conserto a obra? Mais uma vez o povo pagando a conta.  Finalizou, “Exigimos que o Executivo tome providências e responsabilize as pessoas que estavam à frente desta obra”. Não   havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou ao 1º Secretário   para realizar a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de 03 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto.  Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023, de 03 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão os Vereadores Carolina Gaio e Diogo Teles Cordeiro teceram comentários sobre o projeto.    Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023, de 03 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto.    Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023, de 03 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023, de 03 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão os Vereadores Carolina Gaio, Edson Alcione da Silva e Diogo Teles Cordeiro teceram comentários sobre o projeto.    Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Moção de Aplausos a toda equipe da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, pela construção do reservatório de água no bairro Bom Jesus-Itaiópolis/SC, de autoria dos Vereadores Everson Anuar Portela, Diogo Teles Cordeiro e Januário Donizete Carneiro. Após discussão, a referida moção foi aprovada por unanimidade de votos. E não havendo matérias para deliberação do plenário, entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes Projetos de Lei Complementar nº 02, de 06 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projetos de Lei Complementar nº 13 de 02 de dezembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária, que devido ao recesso de Carnaval, será realizada no quarta-feira, dia 22 de fevereiro, nas formas regimentais.

 

KELY FERNANDA ESTRISER          DIOGO TELES CORDEIRO

Presidente                                           1º Secretário

 

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