Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 95ª (NONAGÉSIMA QUINTA)SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos treze dias de mês de março do ano civil de dois mil e vinte e três, sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER sendo secretariado pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK; verificado então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Diogo Teles Cordeiro realizou a leitura da Ata da 94º (nonagésima quarta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o 1º (primeiro) secretário realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido n° 1928/2023, datado em 27 de fevereiro de 2023, de autoria da Secretária Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Ofício encaminhado nº 46/2023, datado em 08 de março de 2023, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 05, de 08 de março de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itaiópolis; Ofícios recebidos nºs 129,134,135,136/2023, datados em 10 de março de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Resolução n° 001/2023, de 13 de março de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itaiópolis. Indicação nº 51/2023, apresentada pelo Vereador Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 52/2023, subscrita pelo vereador Otávio Melnek; Indicação nº 53/2023, apresentada pelos vereadores Diogo Teles Cordeiro e Otávio Melnek; Indicações nºs 54,55/2023, subscritas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 56/2023, apresentada pelo vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicações nºs 57,58/2023, subscritas pelo vereador Adriano Cembalista; Indicação 059/2023, subscrita pelo vereador Gilmar Soares Osório; Indicação sob o nº 60/2023, apresentada pelas vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser. Requerimento de informação n° 08/2023, de autoria do Vereador Diogo Teles Cordeiro; Requerimento de informação n°09/2023, de autoria das vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser. Moção de aplauso, ao casal Ludovico e Júlia Lada, pelos 50 anos de casamento, o qual foi comemorado no último dia 17 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Everson Anuar Portela. Moção de pesar ao senhor José Mauricio de Oliveira, apresentada pelo vereador Otávio Melnek; Moção de pesar a senhora Amália Gomes, apresentada pelo vereador Edson Alcione da Silva. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, a vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento relatando sobre a indicação nº 60/2023, de sua autoria e da vereadora Kely Fernanda Estriser, onde solicitaram a contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de mão de obra especializada na manutenção preventiva e/ou corretiva dos Equipamentos Odontológicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. Na oportunidade lembrou de sua indicação nº 125/2022, onde pediu a disponibilização de consultas odontológicas, em quantidade adequada, em todas as Unidades Básicas de Saúde de forma a atender as necessidades da população. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Edson Alcione da Silva, inicialmente explicou suas indicações nºs 54,55/2023, a qual solicitou para que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento nas Estradas de Costa Carvalho e Rio do Pito. Após comentou sobre o mutirão de exames e cirurgias eletivas que estão sendo realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, pediu a população para que não deixem de comparecer.Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador Gilmar Soares Osório, fez um breve relato de sua indicação nº 59/2023, onde pediu patrolamento e empedramento nas ruas da Antiga Raia. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. Após a palavra foi concedida ao vereador Diogo Teles Cordeiro, explicou sobre a indicação n°53/2023, de sua autoria e do vereador Otávio Melnek, onde pediram para que seja realizado manutenção com colocação de tubos, empedramento e alinhamento na Rua João Semmer e na Rua Vereador Hélio Wagner, no bairro Vila Nova. Também comentou sobre a indicação n°56/2023, solicitou para que, conforme previsto nos incisos XXVII, XXVIII e XXX, artigo 14 todos da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis e no inciso II, artigo 24 da Lei nº 9.503/97, analise a viabilidade de criação de regulamentação, mediante lei, de uma política de coibição ao trânsito de veículos com cargas pesas nas estradas rurais após as precipitações pluviométricas visando a durabilidade da manutenção das estradas rurais. Teve aparte do Vereador Januário Donizete Carneiro. Terminou seu pronunciamento explicando o requerimento de informação nº 08/2023, onde pediu cópia da documentação enviada ao Governo do Estado referente a Seção de uso/doação das instalações/imóvel das escolas rurais desativadas. Em ato contínuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Everson Anuar Portela. A Vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento comentando sobre ao pagamento realizado pelo Executivo aos professores que no início do ano trabalharam sem contrato. Após reforçou a indicação n°60/2023, realizada por ela e pela vereadora Carolina Gaio, onde solicitaram a manutenção preventiva e/ou corretiva dos Equipamentos Odontológicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. Na sequência comentou sobre a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do cumprimento das metas do 3° (terceiro) quadrimestre do exercício de 2022, que foi realizada no dia 28 de fevereiro, onde foi percebido que a saúde possui recursos para aplicação e investimentos. Após expressou sua preocupação com as várias indicações feitas pelos vereadores onde são muitas relacionadas a manutenção de estradas municipais, comentou que a Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas poderia ver e fazer estes reparos sem que o vereador precise solicitar. Também comentou que algumas secretarias estão fazendo gastos exorbitantes e outras secretarias precisando de dinheiro, isso é falta de gestão, falta de planejamento. Citou como exemplo a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, passando por problemas no transporte escolar com os alunos do contra turno. Aparte dos Vereadores Carolina Gaio e Diogo Teles Cordeiro e Januário Donizete Carneiro. Não havendo mais inscritos para oratória, a Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou ao 1º Secretário para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023, de 24 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023, de 24 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Moção de Aplausos, ao casal Ludovico e Júlia Lada, pelos 50 anos de casamento, o qual foi comemorado no dia 17 de fevereiro do fluente ano, de autoria do vereador Everson Anuar Portela. Após a discussão a referida moção foi aprovada por unanimidade de votos. E não havendo matérias para deliberação do plenário, a senhora presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes Projeto de Lei Complementar nº 05 de 08 de março de 2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Projeto de Resolução nº 001 de 13 de março de 2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo; Projetos de Lei Ordinária nºs 07,08,09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a presente sessão a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Padre Marciano Nicolau Pensak, que será realizada na Quarta-feira, dia 15 de março, ás 19:00 horas, bem como para a próxima sessão ordinária que será realizada na próxima Segunda-feira dia 20 de março, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER DIOGO TELES CORDEIRO

Presidente 1º Secretário