Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 104ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos quinze dias de mês de maio do ano civil de dois mil e vinte e três, sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER sendo secretariado pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDERSON VIRMOND, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia o 1º (primeiro) Secretário por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 103º (centésima terceira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o 1º (primeiro) secretário realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 04 de maio de 2023 de autoria de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Ofícios recebidos nºs 203,204/2023, datados em 08 de maio de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 207,208,209/2023, datados em 09 de maio de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 213/2023, datados em 11 de maio de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 214,215,218/2023, datados em 12 de maio de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicações nºs 110,111/2023, subscritas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 112/2023, subscrita pelo vereador Otávio Melnek; Indicações nºs 113,114/2023, apresentadas pelo vereador Everson Anuar Portela; Indicação nº 115/2023, subscrita pelo vereador Januário Donizete Carneiro. Requerimento de Informação nº 16/2023, de autoria da vereadora Kely Fernanda Estriser; Requerimento de Informação nº 17/2023, de autoria dos vereadores Everson Anuar Portela, Diogo Teles e Januário Donizete Carneiro. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao vereador Otávio Melnek, inicialmente parabenizou todos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de nosso município, pois entre os dias 12 e 20 de maio, comemora-se a Semana da Enfermagem. Após comentou que participou de uma reunião na Escola Municipal Centro Educativo, parabenizou a toda equipe diretiva e a Associação de Pais e Professores- APP, pelo trabalho que vem realizando na referida escola. Também parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas pelo trabalho que vem realizando, agradeceu o trabalho de empedramento na Estrada de Palmital. Na sequência comunicou a população que nos próximos dias o pediatra iniciará os atendimentos na Fundação Hospitalar Santo Antônio. Finalizou seu pronunciamento justificando sua indicação nº112/2023, onde pediu uma lixeira comunitária próximo a residência nº 1135, na rua Padre José Kielczvski, no bairro Vila Nova. Também comentou sobre a indicação 101/2023, realizada na sessão do 02 de maio, onde pediu uma lixeira comunitária em frente a academia dos Felzack, na Rua Manoel Pedro da Silveira, agradeceu o Departamento de Meio Ambiente pois a indicação já foi atendida. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Edson Alcione da Silva, inicialmente explicou suas indicações nºs 110,111/2023, onde solicitou para que seja realizado limpeza de valetas, patrolamento, empedramento na rua Francisco Zerger, no bairro Vila Nova, e que seja construído banheiro, abrigo para o vigia e também um local para guarda ferramentas no cemitério do Paraguaçu. Após prestou homenagem a todas as mães pela passagem de seu dia. Na oportunidade parabenizou os técnicos e auxiliares de enfermagem e enfermeiros pela passagem de seu dia. Na sequência parabenizou toda equipe do ESF Bom Jesus pelo excelente trabalho de atendimento a pacientes no domicílio. Estendeu agradecimento a toda equipe de motoristas da saúde e a equipe de TFD, pelos trabalhos que estão realizando em prol da população. Inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Diogo Teles Cordeiro, inicialmente cobrou novamente do Executivo o projeto das ruas Hercílio Kulcheski, José Karmierczak e Oscar Stoltz, sendo que os recursos para estas ruas já foram repassados pela Câmara de Vereadores. Comentou sobre o descaso com a rua Rua Nereu Ramos, em frente às empresas Alciomar Heilmann Corretor de Imóveis e Consultório Odontológico Itaclin, onde foi feito manutenção no calçamento e está a meses um buraco no meio da rua. Na sequência solicitou ao Executivo que cumpra a lei que possibilita auxílio os pequenos e médio empresários. Após comentou sobre o contorno Leste, parte integrante do Plano 1000, compromisso firmado com as cidades e o Governo do Estado, que o município perdeu este recurso por falta de projeto, assim como outros recurso foram perdidos devido ao mesmo problema. Houve aparte do vereador Ederson Virmond. Finalizou seu pronunciamento questionando o Executivo, sobre a construção de uma Fossa Séptica Comunitária no Bairro Lucena, o toldo no ESF do Lucena, a falta de organização nos vários setores do município, usou como exemplo a saúde. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro. Em ato contínuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Everson Anuar Portela. A Vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento comentando sobre a efetivação do médico pediatra na Fundação Hospitalar Santo Antônio. Na sequência relatou sobre a revitalização da SC114, sobre o serviço da empresa Fortunato então responsável pela obra, também relatou sobre outras ruas feitos por esta empresa. Finalizou seu pronunciamento expressando sua indignação com relação as obras que iniciam em nosso município e nunca terminam. Não havendo mais inscritos para oratória, a senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou ao 1º Secretário para realizar a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 04 de maio de 2023, de autoria da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e contas do Município. Em ato continuo a senhora Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº02, de 04 de maio de 2023. Lembrou que de acordo com o Art.199 do regimento Interno, cada Vereador teria até dez (10) minutos para discussão. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio fez um breve relato sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, bem como do parecer do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina. O vereador Otávio Melnek comentou que votará a favor da aprovação das Contas do prefeito Mozart José Myczkowski do ano de 2021. A vereadora Kely Fernanda Estriser, comentou sobre as recomendações feitas pelo Ministério Público Contas do Estado de Santa Catarina e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sendo que pediu aos Secretários Municipais e ao Executivo que estejam atentos às estas recomendações. Após a discussão, a Presidente da Casa lembrou aos pares Vereadores que o processo de votação desta propositura, seria realizada de forma secreta, exigindo maioria qualificada (2/3) dois terços, ou seja, 6(seis) votos para rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo. A Presidente iniciou o processo de votação de forma secreta e nominal, onde cada Vereador recebeu na Mesa Principal uma cédula contendo favorável (aprova as contas) e Contrário (rejeita as contas) votando na Tribuna e depositando seu voto na urna que se encontrava na Mesa Principal. Concluído o processo de votação, a senhora Presidente convidou os Vereadores Otávio Melnek e Carolina Gaio, para realizarem a contagem dos votos. Após a contagem dos votos, a senhora Presidente declarou o seguinte resultado: 7 (três) votos favoráveis e 2 (seis) votos contrários ao Projeto de Decreto nº02, de 04 de maio de 2023. Diante deste resultado, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02, de 04 de maio de 2023, foi APROVADO pela maioria qualificada. Portanto, foram aprovadas as contas do Administrador Mozart José Myczkowski, do exercício financeiro de 2021, referente ao processo n° 22/00196908. Após, a Presidência da Casa, determinou à Assessoria da Casa para providenciar a respectiva juntada de documentações, com relação ao julgamento das Contas do Exercício de 2021 do Prefeito Municipal, e que sejam encaminhadas para conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis e ao Poder Judiciário de Itaiópolis. Encerrada a pauta do dia a senhora presidente entregou as Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes projetos, Projeto de Lei nº 14, de 08 de maio de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 15, de 11 de maio de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização desta sessão a senhora Presidente agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22 de maio nas formas regimentais.

DIOGO TELES CORDEIRO
1º Secretário

KELY FERNANDA ESTRISER

Presidente