Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte e nove dias de mês de maio do ano civil de dois mil e vinte e três, sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER sendo secretariado pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDERSON VIRMOND, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia o 1º (primeiro) Secretário por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 105º (centésima quinta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o 1º (primeiro) secretário realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício Circular nº005/2023 datado em 23 de maio de 2023 de autoria do presidente do Consórcio para Desenvolvimento do Planalto Norte- CODPLAN; Ofício encaminhado nº 118/2023, datados em 23 de maio de 2023, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício encaminhado nº 114/2023, datados em 24 de maio de 2023, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício encaminhado nº 120/2023, datados em 24 de maio de 2023, ao Chefe do Poder Executivo Municipal Ofício recebido nº 230/2023, datado em 25 de maio de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 044/2023, datados em 26 de maio de 2023, de autoria do Secretário Municipal de Saúde. Indicações nºs 125,126/2023, subscritas pelo vereador Otávio Melnek; Indicação nº 127/2023, subscrita pelo vereador Everson Anuar Portela; Indicação nº 128/2023, subscrita pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 129/2023, subscrita pela vereadora Carolina Gaio; Indicações nºs 130,131/2023, apresentadas pelos vereadores Kely Fernanda Estriser e Edson Alcione da Silva; Indicação nº 132/2023, subscrita pelo vereador Diogo Teles Cordeiro. Requerimento de Informação nº 20/2023, de autoria do vereador Everson Anuar Portela. Moção de pesar, ao senhor Renato Bauer, apresentada pelos vereadores Januário Donizete Carneiro, Diogo Teles Cordeiro, Otávio Melnek e Edson Alcione da Silva; Moção de pesar a senhora Ivone Portela Dresseno, apresentada pelo vereador Everson Anuar Portela. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao vereador Edson Alcione da Silva, inicialmente explicou sua indicação nº 128/2023, onde solicitou para que seja colocado uma lixeira comunitária na rua Coronel Antônio Corrêa, próximo a residência nº 1230 bairro Bom Jesus. Após justificou as indicações nºs 130,131, de sua autoria e da vereadora Kely Fernanda Estriser, qual foi pedido a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde e uma creche no Bairro Bom Jesus, mais precisamente Loteamento Ara Flores.

Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Januário Donizete Carneiro, inicialmente reiterou a indicação nº26/2022,

para que seja realizado limpeza/roçada nas margens (laterais) das estradas da Serra do Itajaí. Houve aparte do vereador Everson Anuar Portela. Também comentou sobre a situação em que se encontra a obra de pavimentação asfáltica da Rua Nicolau Ruthes Sobrinho, pediu ao Executivo que seja tomado as providências para a conclusão desta obra. Teve aparte da vereadora Carolina Gaio. Terminou seu pronunciamento justificando sua indicação nº 120/2023, a qual solicitou limpeza de valetas e bueiros, patrolamento e empedramento na Rua Amandus Bauer. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador Diogo Teles Cordeiro, inicialmente explicou sua indicação nº 132/2023, a qual se refere as estradas da região de Secção Wagner e Moema. Relatou sobre um recurso recebido do Deputado Sargento Lima no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), para construção de uma quadra esportiva na Cohabinha do Bom Jesus, mas o Executivo decidiu usar o valor para quadra em outro local de sua preferência. Após fez um relato sobre a situação do nosso Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, comentou que o último Relatório de Avaliação Atuarial apontou um déficit de 145 milhões, e que a cada ano esse valor cresce assustadoramente e nada é feito pela Administração Municipal. Finalizou seu pronunciamento expressando sua preocupação com essa situação e comentou sobre a necessidade urgente de fazer a reforma da previdência. Não havendo mais inscritos para oratória, a Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou ao 1º Secretário para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 058/2022, de 22 de setembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023, de 18 de maio de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de 28 de fevereiro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão as vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser teceram comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo matérias para deliberação do plenário, a senhora presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Lei nº 017, de 25 de maio de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a presente sessão a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os pares para a Sessão da Câmara Mirim que será realizada no dia 31 de maio, quarta-feira, as 18:30horas, bem como para a próxima sessão ordinária que será realizada na próxima Segunda-feira dia 05 de junho, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER DIOGO TELES CORDEIRO

Presidente 1º Secretário