Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos dezenove dias de mês de junho do ano civil de dois mil e vinte e três, sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER sendo secretariado pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia o 1º (primeiro) Secretário por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 108º (centésima oitava) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o 1º (primeiro) secretário realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios recebidos nºs 245,249/2023, datado em 05 de junho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 252/2023, datado em 07 de junho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 254,256/2023, datados em 13 de junho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 260/2023, datado em 15 de junho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 261,262/2023, datados em 16 de junho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicação nº 148/2023, subscrita pelo vereador Gilmar Soares Osório; Indicações nºs 149,150/2023, apresentada pelo vereador Otávio Melnek; Indicação nº 151/2023, subscrita pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 152/2023, subscrita pelos vereadores Edson Alcione da Silva e Kely Fernanda Estriser; Indicação nº 153/2023, apresentada pelo vereador Adriano Cembalista; Indicação nº 155/2023, apresentada pelo vereador Everson Anuar Portela. Requerimentos de Informação nºs 23,24/2023, de autoria do vereador Everson Anuar Portela. Moção de pesar, ao senhor Josafat Lozovei, apresentada pelos vereadores que compõe o Poder Legislativo Itaiopolense; Moção de pesar a senhora Natália Skrepecz Népel, apresentada pelos vereadores Otávio Melnek e Edson Alcione da Silva. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao vereador Adriano Cembalista, inicialmente comentou sobre sua indicação nº 153/2023, onde pediu patrolamento e principalmente empedramento em pontos específicos da Estrada Geral da Colônia Becker. Após fez um relato sobre os serviços executados pelo Programa Municipal de Desenvolvimento Agronegócio -PROMUDA, falou sobre a quantidade de atendimentos que foram realizados nas comunidades que fazem parte da região cinco, a qual foram contemplados doze produtores, com doze cargas de pedras e 01h30mim de máquinas de trator com plaina agrícola e oito horas de retroescavadeira. Também comentou que acha pequena a adesão dos agricultores neste projeto, que estão cancelando suas inscrições no programa pelo alto custo dos serviços. Solicitou ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente para que seja revisto os valores que estão sendo cobrados dos agricultores neste programa. Finalizou seu pronunciamento comentando sobre o acordo de cooperação técnica entre o executivo com os postos de coletas-correio distritais nas comunidades de Iracema, Distrito de Itaió e Moema. Em seguida, inscrito para oratória, o vereador Edson Alcione da Silva, no uso da palavra, explicou sua indicação nº 151/2023, onde pediu para que seja realizado manilhamento na Rua Paulo Eurico Wielevski. Também justificou a indicação nº 152/2023, de sua autoria e da vereadora Kely Fernanda Estriser o qual solicitaram para que seja implantado uma academia da saúde, no loteamento Ara Flores no bairro Bom Jesus. Na oportunidade reiterou a indicação nº 111/2023, solicitou para que seja construído um abrigo com banheiro para o vigia no cemitério do Paraguaçu. Finalizou seu pronunciamento comentando sobre os acidentes que estão acontecendo no município por falta de lombadas. Na sequência o vereador Otávio Melnek justificou suas indicações nºs 149,150/2023, solicitou patrolamento e empedramento na localidade de Xavier da Silva II , próximo a residência do senhor Ireneu Maidachen, e para que seja realizado manilhamento na rua José Kazmierczak esquina com a rua José Odelli e rua Ulrich August Ludwig Weigle no bairro Bom Jesus. Após prestou homenagem ao senhor Josafat Lozovei e a senhora Natália Skrepecz Népel. Finalizou pedindo a secretaria da casa para encaminha um ofício para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade -SIE, solicitando com urgência a construção de duas lombadas emergenciais, sendo uma próximo a empresa de Vistoria Veicular e outra em frente a Escola Municipal Centro Educativo. Houve aparte dos Vereadores Carolina Gaio e Edson Alcione da Silva. Em seguida, inscrito para oratória, a Vereadora Carolina Gaio, fez um relato de sobre um abaixo-assinado online que está acontecendo nas suas redes sociais sobre o transporte coletivo, conhecido como "lotação" para que volte a funcionar em Itaiópolis. Comentou ser um pedido da população. Após o vereador Gilmar Soares Osório justificou sua indicação nº 148/2023, solicitou para que seja realizado manutenção no calçamento na esquina da Rua Manoel Pedro da Silveira com a Rua Costa Carvalho, próximo a CASAN. Também expressou sua indignação com relação ao áudio de autoria do Chefe do Executivo, onde o mesmo fala que os vereadores estão segurando os projetos na hora da tramitação, citou como exemplo o Projeto de Lei nº 18/2023, que restringe caminhão acima de três eixos. Falou que este comentário feito pelo executivo não condiz com a realidade dos fatos. Na sequência o Vereador Diogo Teles Cordeiro, no uso da palavra, inicialmente fez um relato sobre o potencial turístico do município de Itaiópolis e que a administração pública não oferece suporte para essa questão tão importante. Comentou sobre o lixo que fica espalhado nos finais de semana pelas ruas, e sobre o mato crescendo nas calçadas de passeio. Lembrou da necessidade de trocar as placas de sinalização de pontos turismo e a falta de apoio ao Núcleo de Turismos. Houve aparte da vereadora Carolina Gaio. Terminou seu pronunciamento comentando sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, que Dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de Itaiópolis, na oportunidade expressou indignação sobre os comentários feitos pelo Chefe do Poder Executivo com relação a tramitação do referido projeto na Câmara de Vereadores. Após desejou sucesso e prosperidade ao senhor Marciano Navochadla em seu empreendimento. Na sequência comentou sobre o projeto de reforma da Previdência do Município. Em ato contínuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Everson Anuar Portela. A Vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou comentando sobre seu pronunciamento realizado na sessão passada dia 12 de junho e os resultados alcançados, citou como exemplo o treinamento/formação dos seguranças nas escola municipais, a questão do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB. Após relatou sobre uma reunião a qual participou com o Secretário Municipal de Administração e com o Chefe do Poder Executivo, onde teve como um dos assuntos a sobra de recursos que são economizados pela Câmara de Vereadores, e a necessidade da união entre os poderes. Após pediu novamente ao Secretário Municipal de Saúde para tomar providencias com relação a manutenção que se faz necessário no ESF do Bom Jesus. Também questionou o Executivo sobre a questão sobre a reforma do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis. Finalizou seu pronunciamento usando a frase “A maior competência profissional que existe é fazer acontecer, Executivo faça” Não havendo mais inscritos para oratória, a Presidente passou a ORDEM DO DIA, e não havendo matérias para deliberação do plenário, entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes projetos; Projeto de Lei Complementar nº11, de 13 de junho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; e o Projeto de Lei nº 19, de 16 de junho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Esgotados os assuntos que nortearam a presente sessão a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária que será realizada na próxima Segunda-feira dia 26 de junho, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER DIOGO TELES CORDEIRO

Presidente 1º Secretário