Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 61ª(SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia sete de junho do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, o senhor Presidente obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da 60ª(sexagésima) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°204/2010 do Exmo.Sr. Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas – Guido Gilmar Tureck; Ofício n°202/2010 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n°033/2010; Ofício encaminhado pela enfermeira do PSF do bairro de Alto Paraguaçu e Iracema – Franciele da Costa; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Telegrama do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recurso financeiro em prol do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informando a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de ação continuada, tendo como beneficiário Itaiópolis, conforme demonstrativo de pagamento; Indicação de n°406-050/2010 e Requerimentos de Informações de n°s033 à 037/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde o senhor Presidente concedeu primeiramente a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que após os cumprimentos, expressou grande satisfação informando ao plenário a liberação de uma emenda parlamentar de n°1880003 de autoria da Deputada Federal – Angela Amin, no valor de R$50.000,00(cinqüenta mil reais), recurso este destinado a Escola de Educação Especial “Irmã Teonília” – APAE, para aquisição de equipamentos e uma sala para laboratório de informática. Explicou que encaminhou projeto concernente a este pedido no ano de 2009, juntamente com toda documentação providenciada pela equipe da respectiva escola, entregando em mãos à Deputada Federal Angela em um encontro partidário da bancada do PP(Partido Progressista) realizado no ano passado. Por esta razão, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício à nobre deputada expressando congratulações pelo empenho em proporcionar mais esta conquista para nosso município. Aproveitou para agradecer a competência da direção da escola especial, na pessoa da diretora Vitória Lacerda, pela agilidade em providenciar toda a documentação para que o projeto lograsse êxito. Aproveitou a oportunidade, da presença dos grupos da “Melhor Idade”, para expor que fez um pedido de informação junto à Secretaria de Desenvolvimento Social referente ao valor que está sendo repassado aos grupos para aquisição de lanches e qual o valor da contrapartida repassado, onde está com o processo de resposta em mãos o qual estará verificando, pois é de conhecimento de todos que o valor que vinha às creches, agora deverá ser repassado ao grupo de melhor idade, recurso do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, lido inclusive em sessão e estará fiscalizando o cumprimento de repasse deste recurso. Ao final expôs que está aguardando a liberação de recurso, que efetuou junto à Deputada Federal Angela Amin, sobre reivindicações beneficiando o Conjunto Habitacional do Bairro Lucena. Com a palavra o senhor Presidente acatando o pedido da Vereadora Marlete e determinado à Secretaria da Casa a confecção e expedição do ofício, conforme solicitação da Vereadora e por conseguinte, concedeu a palavra ao próximo inscrito, que no uso da Tribuna, o Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, após os cumprimentos na qualidade de líder da Bancada do PSDB na Câmara Municipal, fez referência ao ofício do Presidente do Diretório Municipal do PSDB – Ilmo.Sr. Ivo Guelbecke, direcionado a este Vereador e ao Vereador Orlando Zwarzerski, comunicando que a partir do dia 10 de maio de 2010 ficou estabelecido que toda e qualquer deliberação pertinente ao Poder Legislativo que exija a votação deverá sempre seguir a orientação do partido do PSDB, conforme disposição de seu Estatuto, sendo evidenciado a proposta que esteja de acordo com a filosofia do Partido, caso não haja cumprimento às determinações caberão sanções, após ter lido na íntegra o ofício salientou que nós Vereadores do PSDB, deveremos cumprir as decisões do Diretório Municipal. Também a aproveitou a presença do grupo melhor idade para informar que, semana passada esteve com o Vereador Wilson verificando a questão dos terrenos, onde será construída a nova sede para o grupo melhor idade, recurso obtido através de verba parlamentar no valor aproximado de R$170.000,00(cento e setenta mil reais) valor corrigido monetariamente. Expôs que há necessidade de decisão referente a questão de que parte do grupo deseja que a edificação seja no centro da cidade e outra parte almeja a sede no bairro Lucena, propôs então ao Departamento da Ação Social da Prefeitura Municipal, a necessidade de realizar uma Assembléia Geral com o grupo Melhor Idade, com o intuito de efetuar uma votação, acha importante para a tomada de uma decisão certa e democrática. Aproveitou para colocar que defende a posição da construção ser realizada em terreno no centro da cidade devido ao fato que facilita o deslocamento, apesar de também considerar o local e o terreno do bairro Lucena ser bom e inclusive este terreno já foi prometido para outras entidades. Aproveitou seu espaço para tecer comentários a cerca dos seus Requerimentos de Informações lidos na presente sessão e que serão submetidos à apreciação e votação nesta mesma reunião. Após as considerações da Presidência a respeito do pronunciamento efetuado pelo Vereador Paulo Sérgio, foi concedida a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que após os cumprimentos, transmitiu um pedido feito pelos moradores da localidade de Serzedelo, dizendo respeito ao Vereador Francisco Kuiava, conhecido como Vereador Chiquinho, onde aqueles moradores desejam que o mesmo apareça naquela localidade, pois depois da campanha política não apareceu mais lá e deixou apenas as promessas políticas que até agora não foram cumpridas, até perguntam se o mesmo ainda é Vereador. A maioria destes, eleitores do Vereador Francisco Kuiava, pedem para que o mesmo utilize-se do microfone e através da rádio os transmita uma segurança, uma garantia de que os pedidos feitos para a comunidade serão atendidos, conforme dito em sua campanha eleitoral. Assim, cedeu seu espaço para o Vereador Francisco transmitir algumas palavras e talvez até marcar uma data para visitar àquela comunidade. Utilizou-se do aparte o Vereador citado Francisco Kuiava, que em atendimento esclareceu primeiramente que não foi a totalidade dos votos que obteve naquela localidade e expôs que até gostaria de levar pedras àquela localidade com seu caminhão, porém necessitaria de uma lei que permitisse tal ação. Quanto a não utilizar-se do microfone tem a dizer que, fala diretamente com o Prefeito Municipal, mas acha que a maioria dos pedidos está resolvido.Retornando à palavra e concluindo seu pronunciamento, o Vereador Leandro dirigiu palavras ao povo da localidade de Serzedelo dizendo que tem certeza que o Vereador Chiquinho irá qualquer dia destes na comunidade e solucionará o problema de todos seus amigos e seus eleitores. Novamente utilizando-se do aparte concedido pelo orador, o Vereador Francisco comentou que inclusive não faz muito tempo passou com caminhão por aquela localidade, dizem que tinham tantos buracos, mas enganou eles, pois foi com caminhão traçado. A seguir, o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos da sessão para seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, que assumindo interinamente os trabalhos concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, inscrito para a oratória, que por sua vez após os cumprimentos, primeiramente dirigiu suas palavras ao grupo de melhor idade presente na reunião, colocando que está em tramitação projeto de lei de n°024/2010 que trata sobre a permuta do imóvel localizado na rua Ernesto Schelin no centro da cidade, por um outro imóvel do município, localizado no bairro Vila Nova próximo à revenda do Nepel, atrás do novo loteamento, local em que o município possui um imóvel. Disse de que não é porque este Presidente e Vereador quer que hoje seja votado, pois nós temos um trâmite burocrático interno e que deve ser cumprido e que algumas comissões ainda estão estudando, como o Vereador Paulo já falou, que juntamente com o Vereador Wilson estão analisando in loco. Também entrou em contato com o Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal, para que pudesse entrar em acordo com os membros das Comissões Técnicas desta Casa de Leis, para que pudéssemos ter estes Pareceres prontos, para então submeter este projeto à apreciação e votação nesta reunião, no entanto o Vereador Paulo já antecipou sua opinião, também acha que é importante a manifestação dos grupos através de uma assembléia, para que em seguida possamos colocar este Projeto em votação, podemos até realizar uma reunião extraordinária se for o caso, deixou claro que ninguém é contra a construção, apenas queremos que a decisão seja tomada o mais rápido possível. Expôs que o recurso já está garantido, através do Projeto de Lei n°029/2010 que foi aprovado semana passada, na ordem de aproximadamente R$178.000,00(cento e setenta e oito mil reais) que foi através de uma verba estadual, por intermédio do Deputado Antonio Aguiar, este em hipótese alguma será perdido. A questão agora é quando esta construção começará, levando em consideração o período eleitoral e por ser uma verba do Governo do Estado também tem algumas restrições quanto a isto e nós Vereadores não queremos ser empecilho, por isso quer votar este projeto urgentemente. Comunicou em seu pronunciamento que esta Câmara foi elogiada pelo jornal de circulação regional – Diário de Rio Mafra, na coluna política Três Pontos do dia 1° de junho de 2010, colocando que a Câmara Municipal de Itaiópolis é uma das mais modernas da região, com transmissão da sessão ordinária ao vivo pelas rádios locais e internet, destacando ser exemplo de democracia também expôs a importância da transparência em todos os órgãos governamentais, com satisfação destacou que esta matéria é motivo de orgulho para nós. Recentemente acompanhamos na mídia, de que o Governo Federal está disponibilizando a toda população brasileira consultar através da internet todos os gastos efetuados por municípios com mais de 100 mil habitantes e os Governos dos Estados e Distrito Federal e talvez, quem sabe em outra etapa o governo federal determine que esta consulta seja ampliada para outros municípios, destacou a importância da transparência em sua totalidade. Também no mesmo jornal na edição do dia 02 de junho trouxe matéria sobre a aquisição de maquinários comprados pela Prefeitura Municipal de Itaiópolis, enalteceu que um destes recursos é de sua autoria, na ordem de R$100.00,00(cem mil reais) para compra da retro-escavadeira, já falado em outras oportunidades. Está fazendo a sua parte como Vereador, assim como a Vereadora Marlete já falou da liberação de recursos para a APAE e que todos Vereadores possam trazer recursos para o crescimento de nosso município, é isto que o povo quer e é uma de nossas atribuições. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, colocando em discussão o PROJETO DE LEI N°012/2010, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, que “declara a Associação Ecológica de Catadores de materiais recicláveis de Itaiópolis, Entidade de Utilidade Pública” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão os PROJETOS DE LEIS, todos de autoria do Poder Executivo Municipal e apresentando Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões incumbidas pelas análises, a seguir especificados: Projeto de Lei n°019 e 020/2010, onde ambos “Autorizam o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as entidades que menciona e dá outras providências”; - Projeto de Lei n°021/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer almoço para o pessoal do serviço externo itinerante e dá outras providências”; - Projeto de Lei n°028/2010, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC)do Município de Itaiópolis e dá outras providências”. Submetidos à votação os Projetos de Leis n°s019, 020, 021 e 028, todos foram aprovados por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente submeteu ao plenário os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, abaixo descritos: - Requerimento de Informação n°033/2010 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, seja encaminhada a esta de Leis cópia da Lei que exige exame de endoscopia para receber medicamento omeprazol 40mg da farmácia básica municipal; Requerimento de Informação n°034/2010, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, sejam encaminhados a esta Casa Legislativa cópias de todos os atestados médicos dos funcionários da saúde dos meses de março e abril e da Educação dos meses de fevereiro, março e abril do corrente ano, como também relatório contendo os vencimentos dos funcionários afastados justificando os descontos relativos aos respectivo afastamento; - Requerimento de Informação n°035/2010, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia do contrato da empresa que está fazendo o transporte de pedras, como também ralação e cópias na íntegra dos processos de licitação das empresas participantes; Requerimento de Informação n°036/2010 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhado a essa Casa de Leis relatório contendo nome do servidor público municipal(motorista) e horas extras, justificativa de viagem dos mesmos referentes ao ano de 2009, como também relação dos servidores(motoristas) que fazem parte do quadro em 2010; e Requerimento de Informação n°037/2010, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Wilson Matias Marciniak e Leandro Ruy Kuyavski, os quais requerem ao Secretário Regional da 25ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, para que através da Gerência de Educação, sejam encaminhadas informações relativas aos procedimentos tomados em relação a freqüência dos alunos da Rede Estadual de Ensino, devido a obrigatoriedade em se obter 75%(setenta e cinco por cento) de freqüência das aulas para aprovação, como serão repassados os conteúdos e repostos os dias letivos? Qual é a decisão da Gerência em relação ao nosso município? Encaminhando também relatório de faltas dos alunos da Rede Estadual da cada Unidade Escolar do Município. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações de n°s033, 034, 035, 036 e 037/2010. No prosseguimento dos trabalhos, atendendo pedido do Prefeito Municipal, para que o Projeto de Lei n°033/2010, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário, a fim de que as Comissões Técnicas incumbidas pela análise do Projeto de Lei, pudessem reunir-se para analisar e exarar os respectivos Pareceres Técnicos. Reabrindo os trabalhos da sessão, a Presidência comunicou que devido ao pedido de vistas solicitado pelo Vereador Paulo Sérgio Mirek, membro relator da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e acatado pelos demais integrantes desta Comissão, não será possível submeter o Projeto de Lei de n°033/2010 à discussão e votação do plenário, aguardando parecer da comissão já citada, tendo em vista que com relação as demais Comissões Técnicas seu Pareceres foi favorável. Deliberados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente encerrou-a, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 14 de junho de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 07 de junho de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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