Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 116ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e um do mês de agosto do ano civil de dois mil e vinte e três. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariada pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, OSMAR TAUCHER. Verificada então, pela Secretária a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação do Presidente realizou a leitura da Ata da 115º (centésima décima quinta) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a 1ª (primeira) secretária realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 010/2023, datado em 13 de julho de 2023, de autoria do Chefe de Departamento e da Chefe de Divisão da Secretaria de Educação e Esportes; Ofícios recebidos nºs 364,365,366/2023, datado em 14 de agosto de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio recebido EP nº 13/2023, datado em 14 de agosto de 2023, de autoria do Coordenador de Transporte; Edital de Convocação para Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, local salão nobre da prefeitura de Itaiópolis no dia 30 de agosto de 2023, as 09:00 horas; Oficio recebido nº 367/2023, datado em 15 de agosto de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Resolução nº 02, de 21 de agosto de 2023, de autoria da mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis. Indicações nºs 202,203,204/2023, apresentada pelos vereadores Everson Anuar Portela, Diogo Teles Cordeiro, Januário Donizete Carneiro e Osmar Taucher; Indicações nºs 205,206/2023, subscrita pelo vereador Edson Alcione da Silva. Requerimento de Informação nº 038/2023, de autoria do vereador Edson Alcione da Silva. Requerimento de Informação nº 039/2023, de autoria dos vereadores Everson Anuar Portela e Diogo Teles Cordeiro. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao vereador Adriano Cembalista, inicialmente relatou sobre a indicação n 100/2022, de sua autoria e do vereador Edson Alcione da Silva, onde pediram para que seja realizado pavimentação na Rua Engelberto Linzmeyer, Bairro Bom Jesus. Teve aparte do Vereador Edson Alcione da Silva. Após comentou sobre a necessidade de encaminhar um ofício para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina – SIE, solicitando com urgência uma operação tapa buraco na SC114, próximo ao atacado Albino. Houve aparte do Vereador Diogo Teles Cordeiro. Na sequência comentou sobre uma emenda livre do Deputado Darci de Matos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na oportunidade pediu ao Executivo para que seja destinado ao Bombeiro Voluntário de Itaiópolis. Agradeceu o chefe de departamento responsável pela iluminação pública pelo excelente trabalho que vem realizando. Após comentou sobre o projeto de Extinção da Fundação Municipal Santo Antônio, declarou ser favorável ao projeto. Em seguida, inscrito para oratória, o vereador Edson Alcione da Silva, no uso da palavra, inicialmente fez um relato de suas indicações nºs 205,206/2023, onde solicitou para que seja realizado pavimentação na Rua Eurico Gaspar Dutra, no bairro Lucena e patrolamento e empedramento na rua Paulino Karasinski. Após comentou que foi encaminhado um ofício ao Deputado Federal Fábio Schiochet, solicitando o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao para compra de um aparelho de tomografia que será destinado ao Hospital Santo Antônio. Na sequência explicou sobre seu requerimento nº 38/2023, onde pediu para que seja encaminhado um relatório constando quantidade de pacientes atendidos pela saúde nos últimos cinco anos. Terminou seu pronunciamento manifestando apoio ao Projeto Complementar nº 14/2023. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Gilmar Soares Osório, que iniciou seu pronunciamento agradecendo o Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, pelo trabalho de patrolamento realizado nos bairros Lucena e Vila Nova. Também comentou que foi colocado uma carga de resíduo de asfalto entre da rua Odir Zanelatto com a SC/114 no bairro Bom Jesus. Agradeceu o chefe de departamento responsável pela iluminação pública pelo excelente trabalho que vem realizando em nossa cidade. Após expressou sua opinião sobre o Projeto de Lei Complementar nº14/2023, comentou ser favorável e este projeto. Após a palavra foi concedida a vereadora Carolina Gaio, fez um relato sobre o projeto de lei complementar nº 14, de 31 de julho de 2023, que. Dispõe sobre a extinção da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio – FHMSA e dá outras providências. Inicialmente explicou de que se trata o referido projeto. Após comentou como acontece toda a tramitação dos projetos, e o que é um pedido de vistas feito pelo vereador. Na sequência explicou como será todo o trâmite após a destituição da Fundação Municipal Hospitalar Santo Antônio, de como será a constituição da nova Associação, após o convênio do município com a associação a ser criada, comentou também sobre a necessidade do parecer do Conselho Municipal da Saúde com relação da destituição da Fundação Municipal Hospitalar Santo Antônio. Finalizou seu pronunciamento deixando bem claro seu parecer favorável ao referido projeto. Na oportunidade fez um relato sobre os recursos conquistados pelo MDB para a saúde, citou como exemplo R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados a reforma do telhado do Hospital, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para construção da Clínica da Mulher e da Criança, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para Construção de Posto de saúde do Poço Claro, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados a atenção básica, R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) para compra de equipamento de ultrassom, monitor de sinais vitais, oximetros, e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de um veículo adaptado. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Januário Donizete Carneiro. Terminou seu pronunciamento enfatizando novamente ser favorável ao referido Projeto de Lei Complementar nº 14. Na sequência o vereador Diogo Teles Cordeiro, inicialmente justificou as indicações nº 202,203,204, de sua autoria e dos vereadores Everson Anuar Portela, Osmar Taucher e Januário Donizete Carneiro, onde solicitaram para que seja realizado manutenção na cabeceira da Ponte pênsil do Parolin, bem como no cabo de aço da ponte, para que seja levado cargas de pedras nas estradas do Parolin e também para que seja feito contenção em alguns pontos na Serra do Parolin. Na oportunidade pediu para secretaria da casa encaminhar um oficio ao executivo solicitando para que através da Defesa Civil do Município, seja feito com urgência uma avaliação técnica da Ponte Parolin. Na sequência o vereador fez um breve relato sobre o Projeto de Complementar nº 14, que dispõe sobre a extinção da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, expressou seu orgulho e satisfação em trabalhar com a vereadora Carolina Gaio, por seu profissionalismo junto a casa legislativa. Também expressou indignação com os comentários feitos nas mídias sociais pelo Chefe do poder Executivo, bem como sobre os comentários feitos por uma rádio da cidade. Também relatou sobre alguns recursos que foram conquistados pela vereadora Carolina Gaio e não foram feitos pelo executivo. Comentou sobre os supostos recursos que o executivo conseguiu. Também relatou que estiveram na prefeitura os vereadores Carolina Gaio, Everson Anuar Portela e Diogo Teles Cordeiro, em uma a conversa com o jurídico da prefeitura para esclarecer dúvidas sobre o referido projeto. Houve aparte da vereadora Carolina Gaio. Após o vereador explicou sobre os tramites dos projetos na Câmara de Vereadores. Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023, de 19 de julho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, de 28 de julho de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023, de 28 de julho de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023, de 09 de agosto de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo matérias para deliberação do plenário, entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes projetos: Projetos de Lei Ordinária nºs 37, 38 e 39, de 14 de agosto de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal: Projeto de Resolução nº 02, de 21 de agosto de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Esgotados os assuntos que nortearam a presente sessão o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária que será realizada na próxima Segunda-feira dia 28 de agosto, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA CAROLINA GAIO
Presidente 1ª Secretária

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