Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 62ª(SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de junho do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Estando ausente apenas o Vereador ORLANDO ZWARZERSKI, onde apresentou atestado médico justificando assim sua ausência. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, o senhor Presidente obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura da ata da 61ª(sexagésima primeira) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°202/2010 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n°033/2010; Ofício n°217/2010 do Prefeito Municipal solicitando a retirada dos projetos de leis n°s022 e 024/2010; 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo com beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Demonstrativo do Orçamento da União repassando os recursos pagos ao município de Itaiópolis; e Ofício n°906/2010 do Secretário da Saúde – Rodrigo Muniz Malat. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, que após os cumprimentos, expôs o motivo do uso da Tribuna neste dia, dizendo que é para atender muitos apelos de amigos, inconformados com o pronunciamento do Vereador veterinário, onde no último pronunciamento que efetuou tentou redicularizá-lo e a nossa cultura polonesa. Esquece-se o Vereador veterinário que pelo sobrenome, também é descendente de polonês. Destacou que tem muito orgulho de ser descendente de poloneses, valoriza bastante pois estes fizeram história no município. Comentou também que, com relação à dívida, a Administração Municipal já pagou R$1.700.000,00(um milhão e setecentos mil reais), quantas detonações de pedreiras não poderiam ser efetuadas ou estradas encascalhadas. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que por sua vez após os cumprimentos, evidenciou que o motivo que a trouxe neste dia à Tribuna é na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, efetuar esclarecimentos referente ao Projeto de Lei n°33/2010, versando sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$325.000,00(trezentos e vinte e cinco mil reais) repasse este da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Obras, onde também justificou o acatamento ao pedido de vistas do Vereador Paulo Sérgio Mirek. No transcorrer de seu pronunciamento registrou que como Vereadora não é contra a manutenção das estradas de nosso município e você que acompanha nosso trabalho, sabe que sempre os defenderá. Frisou que há algumas pessoas e alguns líderes do PMDB que estão tentando denegrir a nossa imagem, com muita demagogia. Evidenciou a sua preocupação com esta transferência, indagando se esta não prejudicará a secretaria municipal de educação, há vários questionamentos por isso o pedido de vistas, pois não poderíamos ter aprovado de imediato esta suplementação. Destacou ao final que, precisamos antes de emitirmos um parecer nos assegurarmos de dados para não tomarmos decisões precipitadas. E ainda frisou que, a segurança é o futuro de nossa educação, não é contra nossos agricultores, diz que os projetos que são voltados ao desenvolvimento de nosso município, sempre será favorável, como tem se posicionado até o momento. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que após assumir a Tribuna e emitir os cumprimentos, dirigiu suas palavras ao Vereador Francisco, expondo que está feliz pois um dos objetivos alcançou, pois fez o companheiro Vereador ficar de pé e falar na Tribuna aos moradores da Localidade de Serzedelo. Também expôs que respeita muito sua etnia, tem orgulho de seu pai que o fez. Também falou que é pessoa simples, só teve a felicidade de ter a oportunidade de ter estudo, este que o Vereador não teve. Quanto a competência, gostaria que o companheiro citasse uma de suas competências. Disse que é prioridade a retirada de frangos, porém na comunidade de Serzedelo não o foi. Quando disse como é que vai se administrar o município com R$1.700.000,00(um milhão e setecentos reais) de dívida e os R$28.000.000,00(vinte e oito milhões de reais) que foram arrecadados em 2009? Em seu pronunciamento deu as boas vindas ao novo jornal “ A Folha de Itaiópolis”, onde foi feito um comentário sobre um Projeto de Lei que está tramitando nesta Casa de Leis, de suplementação orçamentária para a Secretaria Municipal de Obras no valor de R$325.000,00(trezentos e vinte e cinco mil reais). Com relação ao pedido de vistas ao Projeto de Lei, solicitado pelo Vereador Paulo, parece ser o procedimento mais certo e inteligente realizado, pois nós Vereadores devemos estudar os projetos, para que possamos aprová-los, sem que possam existir restrições da população, desde que seja o melhor para o bem-estar da sociedade e do desenvolvimento do município como um todo. Segundo o jornal, irão fazer notícia independente de ser do governo ou não, ótimo vamos acompanhar para ver. Também fez referência a uma matéria que a Prefeitura de Itaiópolis, investe mais de R$400.000,00(quatrocentos mil reais) em infra-estrutura, comprando retro-escavadeira nova, segundo o jornal no valor de R$184.000,00(cento e oitenta e quatro mil reais) R$ 97.000,00(noventa e sete mil reais) de emenda parlamentar e R$87.000.00(oitenta e sete mil reais) da Prefeitura Municipal, adquirido pelo leilão das sucatadas e um caminhão zero quilômetro no valor de R$231.000,00(duzentos e trinta e um mil reais).Porém na verdade o caminhão foi adquirido com recursos através de uma emenda parlamentar da Senadora Ideli Salvatti do PT, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, caminhão este que para Prefeitura custou apenas R$6.315,79(seis mil, trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos), concordou com a parte que o Prefeito fala em que deve-se correr atrás dos recursos, senão ele não vem, porém na parte de que diz que não mediremos esforços, não concorda pois, está devagar, visto que em dezoito meses apenas conseguiu algo enviado por emenda parlamentar. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, também inscrito para a oratória. Este, no uso da palavra, após os cumprimentos, efetuou questionamentos relativos a alguns comentários a respeito do ofício do Secretário Municipal de Saúde e também o declarou que a melhor saúde da região é de Itaiópolis, então perguntou ao mesmo, por que semana passada não tinha medicamentos para os hipertensos, sendo que fazem parte da farmácia básica? Onde está a ética da Secretaria Municipal de Saúde, pois teve uma paciente que teve aborto na Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, onde o feto foi para uma caixa de isopor e esta foi levada à Secretaria Municipal de Ação Social e entregue ao senhor Julmar Zerger para dar o destino deste feto. Neste dia um cidadão com pós operatório o procurou, onde disse que desde quinta-feira aguarda seu curativo domiciliar. Também efetuou comentários relativos ao Projeto de Lei de suplementação já comentado pelos seus colegas, destacando ao final desta exposição que, quando o Vereador quiser fazer um pedido de vistas em um projeto de lei para estudar, buscar informações, em amparo legal no Regimento Interno que diz: - aprovado o requerimento de urgência a proposição será apreciada no prazo máximo de 45(quarenta e cinco)dias. Na seqüência o senhor Presidente, desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos da sessão para seu substituto legal – hoje ao Secretário em Exercício desta Casa Vereador Francisco Kuiava, que assumindo interinamente os trabalhos concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, inscrito para a oratória, que por sua vez após os cumprimentos, primeiramente solicitou para que os colegas se sensibilizem e realmente seja apreciado e votado o Projeto de Lei de n°025/2010,aquele que declara a Associação Beneficente Educacional e Cultural – EBENEZER de Itaiópolis, entidade de utilidade pública, também falou sobre o Projeto de Lei n°024/2010, o qual por solicitação do Poder Executivo foi retirado, com relação a construção da sede para o Grupo Melhor Idade.Também solicitou a colaboração dos pares colegas, para aprovação do Projeto de Lei N°030/2010, que trata da incorporação do abono pecuniário e gratificação aos vencimento dos servidores públicos municipais, tal projeto vem ao encontro à uma indicação de sua autoria e do Vereador Orlando, solicitando esta gratificação aos funcionários. Também manifestou-se a respeito do Projeto de Lei n°033/2010, onde não vê tanta polêmica neste projeto, quer dizer que as mesmas acontecem quando temos informações distorcidas, defendeu a aprovação imediata deste projeto, pois no momento devemos dar prioridade às estradas do município.Quanto ao prazo de 45(quarenta e cinco) dias para deliberação dos projetos de leis preceituado em nosso Regimento Interno, para dar mais celeridade no processo, seria mais justo e moral, cada um adiantar um pouco o expediente nas Comissões, para não prejudicarmos o nosso município e se de repente começar a chover novamente, com a intensidade que choveu nos últimos meses? Vamos dar condições, enquanto o tempo está bom, para que a Secretaria Municipal de Obras, possa atender os pedidos da população. Concluindo colocou que, é totalmente favorável que aconteça a tramitação e deliberação deste projeto inclusive na data de hoje. Na continuidade dos trabalhos, atendendo convocação o senhor Presidente abriu espaço de tempo, a fim de que o Exmo.Sr. Secretário Municipal de Obras – GUIDO GILMAR TURECK, pudesse usar da Tribuna. Este por sua vez, efetuou explanação concernente aos trabalhos de sua pasta, respondendo todas as perguntas realizadas no decorrer de seu espaço. No transcorrer da sessão foi preciso submeter à apreciação e votação do plenário requerimento de autoria da Vereadora Maria Gorete Ruthes, requerendo prorrogação nos trabalhos da sessão para cumprimento da pauta do dia. Colocado em votação, obteve aprovação unânime, com isto a Presidência da Casa pôde passar para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação simbólica, os PROJETOS DE LEIS, abaixo descriminados: - PROJETO DE LEI N°023/2010, que “Cria ponto de táxi e dá outras providências”, com uma Emenda Aditiva ao Artigo 3º, acrescentando um Parágrafo Único, sendo: - O não cumprimento das normas atribuídas pelo Artigo 3° da presente lei, declarar-se-á inabilitado o usuário prestador do serviço; PROJETO DE LEI N° 025/2010 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, que “Declara a Associação Beneficente, Educacional e Cultural EBENEZER de Itaiópolis, Entidade de Utilidade Pública”; e PROJETO DE LEI N°030/2010; que, “Dispõe sobre a incorporação de Abono pecuniário e gratificação ao vencimento dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Legislativos e Executivo do Município e dá outras providências”. Submetidos à votação, os Projetos de leis n°s023, 025 e 030/2010, sendo aprovados por unanimidade de votos. Em seguida Fo senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°038/2010, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, que solicita ao Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, para que seja encaminhada a essa Casa Legislativa, relação dos gastos efetuados pelo IPMI para gerenciamento do instituto nos últimos 06(seis) meses. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Deliberados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente encerrou-a, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 21 de junho de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 14 de junho de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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