Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 64ª(SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e oito de junho do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e em virtude da licença solicitada pelo Vereador FRANCSICO KUIAVA, que licenciou-se para tratamento de saúde pelo período de 30(trinta) dias, de conformidade com o Art.36 inciso I da Lei Orgânica de Itaiópolis e pelo inciso II do Art.24 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o senhor Presidente obedecendo princípios regimentais, deu início ao processo do ATO DE POSSE do senhor MICHEL SILVEIRA – 2° Suplente de Vereador pertencente à Bancada do PMDB, onde ato contínuo, obedecendo os princípios regimentais por solicitação da Presidência, o suplente assumiu a Tribuna e proferiu o COMPROMISSO DE POSSE, ato este acompanhado por todos presentes. Ato contínuo o senhor MICHEL SILVEIRA foi empossado Vereador, assinando o termo competente, lavrado em livro próprio. No prosseguimento, o senhor Presidente conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da ata da 63ª(sexagésima terceira) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n° TC/GAP – 008/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, evidenciando a realização da 1ª Etapa do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal a realizar-se no dia 13 de julho/2010 em Palhoça/SC;2(dois)Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis/SC; Requerimento de Convocação de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; e Indicação de n°408-052/2010 apresentada pelo Vereador Orlando Zwarzerski. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que após os cumprimentos, efetuou breve relato onde na semana passada foi procurado por alguns agricultores da localidade de São João, Santo Antonio e Colônia Becker, indagando à sua pessoa qual a utilização do caminhão adquirido através de emenda parlamentar da Senadora do PT, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, prontamente respondeu que seria utilizado através da Secretaria da Agricultura, para trazer benefícios ao nosso produtor rural e que nesta época seria em primeiro plano utilizado para puxar calcário, a todo e qualquer cidadão que assim desejar. Porém parece que o Secretário de Agricultura – senhor Agenor Stocco, não entendeu desta maneira pois segundo os produtores, o Secretário lhes disse que a tombeira não está aqui para puxar calcário, negando a cedê-la para tal fim. Então, gostaria de dizer ao senhor Secretário que tomasse frente à sua pasta – Secretaria de Agricultura e que realmente fizesse valer a sua condição de Secretário e não viesse simplesmente no fim do mês buscar seus aproximados R$5.000,00(cinco mil reais) que fizesse algo pelo nosso produtor rural. Praticamente em dois anos, à frente da Secretaria, o secretário nem sequer tentou elaborar que viesse ao encontro de nossos produtores rurais, algo que pudesse auxiliá-los junto às suas propriedades. Quando se consegue um caminhão, através de emenda parlamentar, para ser usado na Secretaria da Agricultura, parece que o secretário quer desfazer-se do mesmo, enviando-o à Secretaria Municipal de 0bras, no fundo o Secretário não quer é responsabilidade, pois é muito mais fácil receber o salário sem ter responsabilidade de função. Aliás o secretário tem função sim, que é a de pedir incansavelmente ao produtor rural que não deixe de tirar as notas e renovar o seu bloco de produtor. Parece que não lhe caiu a ficha, que esta não é a sua função, hoje o secretário é a pessoa mais criticada pelo produtor na atual administração, pois quando se fala em má administração, a primeira frase que se escuta é: “ E aquele Agenor para que está lá dentro? Cuidado, pois a pressão em cima do Prefeito cm relação a este Secretário é muito grande, vamos ver até onde ele agüenta segurá-lo no cargo. Solicitou para o Secretário fazer algo em prol do produtor, algo que diga respeito a sua pasta, é uma boa maneira de começar, acredita ser começando por administrar esta tombeira e a retro-escavadeira, através da secretaria da agricultura e fazendo o que realmente elas foram destinadas a realizar. Utilizou-se do aparte, o Vereador Paulo Sérgio Mirek, lembrando que no programa de governo”Itaiópolis Levado a Sério”, nas letras g e h falam sobre ampliação da patrulha mecanizada nas propriedades rurais; e também apoio na participação em programas de distribuição de calcário e outros no setor. Em seguida a palavra foi concedida à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, também inscrita para a oratória. Esta, por sua vez, após estender os cumprimentos a todos e dar as boas-vindas ao Vereador Michel, expôs que seu pronunciamento neste dia é voltado ao idoso pertencente ao Grupo de Melhor Idade, há mais de sete anos instituído no Brasil o Estatuto do Idoso, sancionado pelo Presidente da República em 2003, através da Lei Federal 10.741. Mesmo não participando das inúmeras atividades semanais dos nosso Grupos de Melhor Idade aqui no município, continua recebendo visitas em sua residência de idosos, orgulhando-se com isto, pois tem a convicção de que eles acreditam no seu trabalho aqui no Legislativo, sempre defenderá o direito dos idosos, pois é Vereadora e esta é uma de nossas atribuições, temos de observar os ordenamentos dispostos no Estatuto e analisar se o conteúdo está sendo aplicado na garantia e direitos de nossos idosos aqui em Itaiópolis. Frente á dezenas de questionamentos e assuntos de interesse dos grupos de melhor idade, apresentou na sessão ordinária do dia 19 de abril de 2010 pedido de informação, solicitando informações referentes a aplicação e distribuição dos recursos dos grupos Melhor Idade, aplicação e distribuição do piso básico de transição, que no ano de 2008, era repassado para a Secretaria Municipal de Educação, destinado às creches de nosso município e hoje este Convênio permanece na Assistência Social, valor este destinado para os grupos de idosos, no valor de R$4.569,87(quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, oriundo do Governo Federal para aquisição do lanche e também este Convênio prevê a contrapartida da Prefeitura Municipal para suprir as suas necessidades dentro dos Grupos de Melhor Idade. Seu Pedido de Informação foi simples e objetivo, visa esclarecer quais os recursos que estão sendo repassados ao município, ou seja, o que entra nos cofres públicos vindos diretamente da União. Outro fator preponderante é saber onde está sendo aplicado este recurso que vem mensalmente, qual o destino deste valor, onde ele está sendo aplicado? Será que a Prefeitura está adquirindo o lanche para os Grupos Melhor Idade? E o dinheiro repassado, está sendo canalizado para este fim? Feitos todos estes questionamentos, no dia 18 de maio recebeu a resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, acompanhadas de alguns anexos. Realizou então uma análise minuciosa de toda documentação, pois adquiriu larga experiência e vasto conhecimento desta pasta, ocorre que não obteve as respostas para suas perguntas, apenas consta na documentação assuntos deturpados, que conotam para outros fins e não esclarecem o que realmente era o objetivo do pedido de informação.Frente a este dilema, a falta de interpretação dos responsáveis em encaminhar as respostas dos questionamentos, continua sem dados concretos e fica impossibilitada de dar retorno aos grupos de Melhor Idade, que são os verdadeiros interessados neste assunto, mas sabe que isto não impede de continuar na busca de nova informações e irá encaminhar quantos pedidos de informações forem necessários, até que esgotem-se todas as dúvidas por esta Vereadora. Espera que o Prefeito se sensibilize aos retornos aos nosso pedidos de informações e que os funcionários responsáveis na elaboração deste documento de resposta, que direcionem-se diretamente ao assunto das perguntas, onde em apenas uma página poderiam responder ás suas perguntas. Expôs que todo seu discurso tem sustentação nos dispositivos preliminares no Estatuto do Idoso, especialmente nos Arts.5° e 6°, onde podemos observar que há negligência no cumprimento a estes dispositivos por parte do município, temos que fomentar discussão entre Câmara Municipal, Prefeitura e Ministério Público.Finalizou deixando uma mensagem aos idosos de nosso município” Idoso – Envelhecimento com Sabedoria”.A seguir, o senhor Presidente deixou a palavra ao Vereador MICHEL SILVEIRA, para seu primeiro pronunciamento em Tribuna. Este, no uso da palavra, após os cumprimentos, expondo que hoje está substituindo um Vereador, mas com os poderes que lhe são conferidos. Pois participou de uma eleição, faz parte de uma legenda partidária, a qual é suplente e tem seus direitos constitucionais reservados. Tem 28(vinte e oito) anos é itaiopolense nato e de coração, comerciante, estudante e está aqui hoje graças a 264(duzentas e sessenta e quatro) pessoas, que confiaram seus votos em sua pessoa em 2008. Por este motivo, deixou bem claro que suas ações, opiniões e seu trabalho, serão reflexo dos ideais destas pessoas que me deram plenos direitos de ser suplente e hoje Vereador, está preparado para isso, vem buscando conhecimentos sobre a Administração Pública, participou de cursos no primeiro ano da atual gestão, assim como participou da maioria das reuniões desta Casa e nunca faltou com o respeito com qualquer Vereador que aqui está, pelo contrário, sempre fez questão de tratar as pessoas da forma mais transparente possível e não será agora que será diferente. Tem suas convicções, suas idéias, minha base política e uma sigla para defender, espera que os nobres Vereadores respeitem isso e caso isso não ocorra, não será à sua pessoa que faltarão com o respeito e sim, a todas que está representando. Sua estadia aqui será curta e não quer perder tempo com discussões que não levam a lugar nenhum. Na seqüência, o senhor Presidente, estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituo legal – Vice-Presidente – Vereador Orlando Zwarzerski, que assumindo os trabalhos interinamente, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ. Este, por sua vez, ocupando a Tribuna, primeiramente reforçou as boas-vindas ao Vereador Michel Silveira, desejou um ótimo trabalho nesta Casa e certamente pelo que conhecemos vossa pessoa, temos certeza que em breve voltará, senão nesta legislatura, mas nas próximas certamente estará nos representando e tantas pessoas que lhe confiarem o voto. Em seu espaço agradeceu ao Executivo Municipal, por ter se sensibilizado em atender uma das Indicações de sua autoria, em especial a de n°386/2010, de 05 de abril de 2010, feita em conjunto com o Vereador Orlando Zwarzerski, solicitando para que o Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Complementar à Saúde do Município, para que fossem corrigidos os valores das aquisições de medicamentos aos funcionários públicos municipais de nosso município e assim aconteceu, tem uma Comissão que representa este plano de assistência à saúde e esta Comissão sensibilizou-se com nosso pedido e tem certeza que pedidos dos Servidores, talvez o próprio Sindicato tenha se envolvido neste pleito, mas a verdade é que a tabela foi corrigida, os valores contando em tabela dos medicamentos já estão atualizados e que do dia 21 de junho de 2010, passou a ser na ordem de R$22,00(vinte e dois reais) o valor autorizado para aquisição de medicamentos, mas o que vale ressaltar também é que não são apenas o valor de R$ 22,00, mas também outros serviços que o plano de assistência à saúde oferece aos Servidores, como por exemplo os exames laboratoriais, que são custeados em 70% para os custeados e 30% para os dependentes, raio, tomografia, endoscopia, mamografia, aquisição de óculos, entre tantos outros serviços, dentistas que têm uma série deles cadastrados junto ao plano de assistência, por isso nossos agradecimentos a esta Comissão e ao Executivo por ter atualizado e melhorado esta tabela de custeio aos Servidores Públicos Municipais. Ressaltou que nenhum outro plano de assistência ofereça tantos serviços como este de Itaiópolis. Aproveitou o ensejo para solicitar à Assessoria desta Casa a elaboração de duas Moções de Aplausos, uma delas direcionada ao Diretor Regional da CASAN – Ilmo.Sr. Francisco Adolfo Pinotti e a outra ao Presidente da CASAN – Ilmo.Sr. Walmor de Lucca pela conclusão dos serviços de implantação de rede de água na localidade de Voltroba neste município.Este pleito foi feito por sua pessoa há alguns anos, não foi possível naquele primeiro momento concluir os serviços, mas tinha certeza que um dia iria ser concretizado fato que ocorreu semana passada, esteve lá presente e verificou a satisfação daquela população em receber água encanada, através da CASAN, pois nos dias atuais, apesar das chuvas existe a falta de água e as notícias não são muito agradáveis quando refere-se ao abastecimento de água em nosso planeta, por isso acha muito importante parabenizar a CASAN por ampliar o abastecimento de água em nosso município. Também justificou o Requerimento de Convocação do Secretário Municipal de Administração ou representante da pasta responsável pela elaboração de projetos ou convênios para o Poder Executivo Municipal, que será logo mais apreciado e votado. Na continuidade da pauta e segundo a ordem do dia, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação simbólica, o REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, o qual requer a convocação do Secretário Municipal de Administração ou representante da pasta responsável pela elaboração de projetos ou convênios para o Poder Executivo Municipal, a fim de prestar esclarecimentos relativos aos processos em andamento. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Deliberados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente encerrou-a, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 05 de julho de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 28 de junho de 2010.

JÚLIO PANCHINIAK
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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