Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 66ª(SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia doze de julho do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, MICHEL SILVEIRA, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador JÚLIO PANCHINIAK, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 65ª(sexagésima quinta) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício Circular n°007/2010 da Presidente do CMDR – senhora Ivone Miretski; 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Convite para a reunião da APP da Escola Rural Belmonte no dia 16 de julho de 2010; Requerimentos de Informações de n°s044, 045 e 046/2010 todos de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Moção de Aplausos ao Centro Educativo de Itaiópolis, apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz; Moção de Aplausos á Diretoria do Clube 16 de Abril de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz e Michel Silveira; e Indicações sob os n°s410-054 e 411-055/2010 ambas de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak.Dentre os expedientes o senhor Presidente apontou o Relatório de acesso ao site da Câmara Municipal de Itaiópolis no período de 04 de maio de 2010 até 05de julho de 2010, aproveitou também para pedir a compreensão dos companheiros Vereadores quando forem utilizar a Tribuna tomarem cuidado para não infringirem regulamento e evitar que a Câmara possa sofrer algum tipo de sansão, pois estamos iniciando o período eleitoral no Brasil. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que após os cumprimentos, voltou primeiramente seu pronunciamento aos profissionais da área da educação – os professores, a qual fez referência à sua Indicação, no sentido de que através da Secretaria Municipal de Educação seja atualizada a Lei n°37 de 22 de setembro de 1994, lei esta referente ao plano de cargos e salários aos professores da rede municipal de ensino, a qual prevê o anexo IV da tabela reajuste dos níveis de reabilitação B e C do curso superior, que deverão ser reajustados, oferecendo com isto um reajuste digno aos nossos profissionais da área da educação. Também sugeriu para que seja elaborado um plano de cargos e salários para estes profissionais. Ressaltou a importância do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que vem atuando e demonstrando até o presente momento em defesa do funcionário público, ressaltou a importância do Sindicato engajar-se nesta parceria, reivindicando este reajuste aos profissionais da educação. Através de sua indicação a qual protocolará na Secretaria da Câmara Municipal, vem atender a solicitação de nossos professores, em defesa do importante trabalho de nossos educadores que prestam um excelente trabalho voltado às nossas crianças. Em seu espaço aproveitou também para fazer referência à saúde de nosso município, onde relatou que no último sábado por volta das 14:00 horas, ocorreu novamente um fato em que seu esposo deslocou-se com um paciente que passou por duas cirurgias até a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, atendendo recomendações médicas do cirurgião, que havia solicitado que os procedimentos de curativos fossem realizados no hospital, evitando com isto infecções, porém infelizmente este paciente não foi atendido. Segundo as profissionais do Hospital este tipo de procedimento não pode ser realizado nos sábados e domingos, fato que obrigou-nos a procurar um profissional e comprar material para o curativo, visto que este paciente necessitava deste procedimento.Deixou claro que não está dirigindo-se aos profissionais ou funcionários da Fundação Hospitalar, está dirigindo-se sim ao Secretário Municipal da Saúde, onde indagou ao mesmo, se por acaso tem uma pessoa que sofre um acidente supondo ser da localidade de Bahia do Itajaí ou do Bonsucesso, chegando ao hospital às 12:10 min. ele não pode mais ser atendido, não tem como prevermos um acidente e em sua opinião se qualquer cidadão itaiopolense sofrer um acidente deve ser atendido de imediato, até porque no hospital tem o pronto atendimento. Não gostaria de toda semana realizar críticas, mas devido aos fatos que vem acontecendo, solicita por parte do Secretário Municipal a tomada de providências, para que não voltem a acontecer. No aparte concedido pela oradora, usou da palavra o Vereador Paulo Sérgio Mirek, expondo que os funcionários do hospital obedecem um protocolo e como a companheira Vereadora falou, não adianta culparmos os funcionários. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador MICHEL SILVEIRA, também inscrito para a oratória, que por sua vez, após os cumprimentos, realizou convite aos companheiros Vereadores, para uma visita ao departamento pessoal da Empresa Tyson do Brasil, ao qual agendou a princípio para quarta-feira, onde discutiremos com a direção da empresa local alguns assuntos, como por exemplo referente a geração de emprego e uma possível parceria para implantação e reforma dos pontos de ônibus. Aproveitou o ensejo para efetuar comentário a respeito de uma indicação e requerimento de informação que logo mais estará protocolando na secretaria desta Casa, o requerimento de informação para construtora Gaus Ltda, no sentido de que informe onde está sendo depositado o material que está sendo retirado das ruas que estão sendo recapadas pela Administração Municipal. Acha que este material seria de grande valia para ser aplicado em uma outra estrada e sua indicação está voltada sobre este mesmo pedido, para que a Administração Municipal faça uma parceria com esta Empresa, para que possa ser aproveitado este material, a título de sugestão, apontou a entrada do Bom Jesus, nas proximidades da oficina do Sebo, onde em dias de chuva juntam-se muitas poças de água, este material poderia ser aproveitado para colocar neste local. Finalizando fez referência a declaração da Vereadora Marlete, solicitou a mesma a elaboração de um relatório com a indicação do paciente, incluindo a recomendação médica, para que então com estes dados possa procurar o Secretário Municipal de Saúde, para tomar os esclarecimentos dele sobre este fato e trazer estas informações para a Vereadora. Utilizou-se do aparte a Vereadora Marlete informando ao orador que tem em mãos toda a documentação, onde estará protocolando amanhã junto ao Ministério Público a fim de que promotoria tenha conhecimento do fato, mas fica grata pelo interesse do Vereador. Com a palavra o Presidente efetuando suas considerações sobre o pronunciamento do companheiro Vereador Michel e ato contínuo estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituo legal – Vice-Presidente – Vereador Orlando Zwarzerski, que assumindo os trabalhos interinamente, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ. Este, por sua vez, ocupando a Tribuna, reforçou o convite lido em sessão, da APP da escola da localidade de Belmonte, juntamente com a Empresa DR Indústria e Comércio de Couros Ltda e solicitou a compreensão dos Vereadores para que todos nós juntos nesta reunião do dia 16 de julho, possamos achar uma solução, temos que destacar que o município está crescendo e devemos dar condições para aquelas empresas que estão querendo ampliar suas instalações. Retornando à Presidência e na continuidade da pauta, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI N°035/2010, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$111.244,00(cento e onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais), bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis.Submetidos à votação o Projeto de Lei n°035/2010 e seus Pareceres Técnicos, sendo ambos aprovados por unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os Requerimentos de Informações, abaixo especificados todos de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°044/2010, solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, mapas das linhas de transporte escolar contendo o nome da Empresa que realiza e seus devidos condutores; REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°045/2010, solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhada a esta Casa de Leis relação dos projetos e serviços realizados pelo Engenheiro Lisandro Andreata junto à Secretaria de Obras desse município, desde seu ingresso no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Itaiópolis; e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°046/2010, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, seja encaminhado a essa Casa Legislativa relação dos serviços executados em favor dos agricultores do município pela retro-escavadeira, como também pelo caminhão basculante recentemente adquirido pela Administração Municipal com emenda parlamentar destinados á Secretaria Municipal de Agricultura. Em votação os Requerimentos de Informações de n°s045, 046 e 047/2010, sendo aprovados por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão as seguintes MOÇÕES DE APLAUSOS, uma de sua própria autoria e outra efetuada juntamente com o Vereador Michel Silveira. A primeira ao Centro Educativo de Itaiópolis, por conquistar destaque no Estado de Santa Catarina, onde ficou entre as 10 melhores escolas do Estado; e outra Moção à Diretoria do Clube 16 de Abril, que através da dedicação, persistência e capacidade vem desenvolvendo um ótimo trabalho. Submetidas à votação, ambas obtiveram aprovação unânime. Deliberados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente encerrou-a, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 19 de julho de 2010, nas formas regimentais e lembrou os pares colegas da realização de sessão extraordinária a realizar-se na terça-feira dia 13 de julho de 2010, no horário regimental para deliberação do Projeto de Lei n°037/2010.

Sala das Sessões em 12 de julho de 2010.

JÚLIO PANCHINIAK
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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