Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 67ª(SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezenove de julho do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, MICHEL SILVEIRA, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador JÚLIO PANCHINIAK, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 66ª(sexagésima sexta) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofícios n°s252, 253 e 254/2010 todos do Prefeito Municipal em atenção aos Requerimentos de Informações sob os n°s039, 040 e 041/2010; Ofícios n°s258 e 259/2010 encaminhando os Projetos de Leis n°s038, 039, 040, 041 e 042/2010; Ofício n°024/2010 do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis- IPMI – Jair José Hirth; Ofício n°00866/2010 do Deputado Federal Vignatti; 15(quinze)Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros em prol do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol deste município; Projetos de Leis n°s043 e 044/2010 ambos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Requerimentos de Informações de n°s047 e 048/2010; e Indicações de n°s412-056, 413-057 e 414-058/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que após os cumprimentos, evidenciou que seu pronunciamento na Tribuna são por vários motivos, que assim estão elencados: 1°) Motivado pela indagação de um cidadão perguntando-o o porquê que apresenta tantos pedidos de informações e não leva a público o resultado destes pedidos, trouxe a público resposta a um dos requerimentos de informação que fez de n°033/2010 referente ao não pagamento de salários de funcionários da Prefeitura que apresentaram atestados médicos, onde o Executivo Municipal informou que não pode repassar a um Vereador o motivo pelo qual descontou desses funcionários, por ser uma questão de ética, não podendo torná-los público. Porém, após investigação que efetuou constatou que vários parentes do Prefeito e Vice-Prefeito, apresentaram atestados médicos durante esta gestão, com o mesmo problema de saúde e foram pagos estes salários para estes funcionários, ou seja, apenas aqueles funcionários que são contrários ao PMDB não recebem os seus dias de atestado médico, mesmo estando doentes. Acrescentou dizendo que estes funcionários que recebem aproximadamente R$500,00(quinhentos reais) que não conseguiram receber até agora, já entraram com uma ação judicial, espera que judicialmente o Prefeito pague-os; 2°) Destacou a matéria veiculada no jornal “Folha de Itaiópolis”, achando que este jornal deveria ter como nome Informativo da Prefeitura, pois dizia que seria um jornal imparcial, mas percebe-se que não, citou 8(oito) matérias da Prefeitura Municipal e enfatizou que é incrível que o Assessor de Imprensa da Prefeitura e funcionário do mesmo jornal, coloca só matérias da Prefeitura e quanto a credibilidade exemplificou a matéria que refere-se a sua pessoa, é mentirosa, para que o jornal do PMDB tenha credibilidade deverá primeiramente falar a verdade, pois Itaiópolis Levado a Sério, não está levando a sério e deu uma dica, para que seja realizada uma matéria sobre o referido jornalista, colocando os motivos pelo qual este saiu da Câmara de Vereadores de Mafra e veio trabalhar na Prefeitura Municipal como Assessor de Imprensa, sendo que Itaiópolis tem tantos jornalistas que se formaram recentemente e não conseguem uma chance de trabalhar em nosso município; 3°) Norteou seu pronunciamento no que se refere a medicamentos, onde foi colocado em tal jornal aparentemente que sua pessoa arrombou o Posto de Saúde do bairro de Alto Paraguaçu, quer dizer que entrou no referido posto autorizado por um chefe da saúde juntamente com policiais militares e demais representantes daquela comuniade e ao fiscalizarmos aquela obra, nos deparamos com vários medicamentos jogados no chão, medicamentos em sacos de lixo, vencidos, outros abertos e todos ao lado de um banheiro que estava sendo utilizado. Fica a se perguntar: Mesmo em construção aqueles medicamentos não deveriam estar lá. Será que a pessoa responsável por estes medicamentos, merece a gratificação para efetuar este trabalho? Como funcionário profissional da área da saúde, em seu ponto de vista este procedimento não está certo e se não existem irregularidades, por que no outro dia aqueles medicamentos não estavam mais naquele local? Baseado neste comentário, disse ao Conselho dos Anciões, que atendam nossos agricultores, levem o calcário, levem pedras para as entradas de estufas de fumo, para granjas. O Prefeito diz que as condições estão difíceis, mas nunca um Prefeito na história teve tanta ajuda dos munícipes, são crianças empurrando ônibus, agricultores desentupindo bueiros, tapando buracos, pagando viagens de pedras para colocar nas estradas principais, sem contar que a arrecadação municipal aumentou em aproximadamente 5 milhões de reais de 2008 para 2009. Por outro lado a contrapartida do governo Levado a Sério é negar, mentir, prometer e não fazer, também com relação ao perímetro urbano, muitas pessoas não podem sair nem para trabalhar, devido ao descaso da administração municipal com relação as ruas. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, efetuando suas ponderações ao pronunciamento do companheiro Vereador, concordando e sustentando as afirmações referentes a ajuda que a população vem realizando à Administração Municipal, quanto ao jornal Folha de Itaiópolis que deveria ser informativo da Prefeitura e a falta de credibilidade do jornalista e assessor de imprensa da Prefeitura. Na continuidade dos inscritos, a palavra foi concedida à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, também inscrita para a oratória. Esta, por sua vez, após dirigir-se à Tribuna e efetuar os cumprimentos, primeiramente teceu comentários a respeito do pronunciamento do companheiro Vereador Paulo Sérgio, quando este refere-se ao jornal “Folha de Itaiópolis” e citou a matéria constante na página três na coluna “Entre Aspas”, onde menciona o nome do Vereador Paulo e o seu, pediu ao responsável por este jornal que seja feita a retratação na próxima edição, quando se refere ao texto “...foram ao posto de saúde que está em reforma de ampliação e não está em funcionamento e sem autorização...”com que provas foi colocado que entramos no local sem autorização? Fomos sim ao local, com autorização de um funcionário da saúde, acompanhados inclusive por autoridades militares, representantes da comunidade do bairro de Alto Paraguaçu, onde pudemos entrar e realizar nosso papel de fiscalização, também tem em mãos relatório efetuado pela Polícia Militar a respeito. Demonstrando sua indignação, comunicou que entraremos com uma ação contra o jornal, pois está denegrindo nossa imagem e porque nós não fizemos o que foi mencionado. Expôs que, houve sim um descaso naquele local e que por diversas vezes nos manifestamos em Tribuna questionando ao Secretário Municipal de Saúde sobre a falta de medicamentos. Concluindo informou que iremos dar continuidade a este processo que acabamos de relatar, pois estamos defendendo a nossa população. Ao final expôs que durante este período nunca denegriu a imagem de ninguém e todos que a conhecem sabem que exerce esta função com muita dedicação e responsabilidade e jamais entraria em um local sem autorização, pois tem conhecimento de seus direitos e deveres. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, efetuando complementação às palavras da companheira Vereadora, evidenciando que em sua opinião não confere esta afirmação “foram ao posto sem autorização”, pois como a própria colega falou nós somos fiscalizadores e para tanto não precisamos de autorização para esta atuação, principalmente quando se trata de um bem público. Utilizou-se também da palavra o Vereador Paulo Sérgio Mirek, solicitando de antemão ao Presidente da Casa, que através da Assessoria Jurídica entre com pedido de ação civil pública contra o jornal a que estamos nos referindo. Seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador MICHEL SILVEIRA, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após assumir a Tribuna e ter efetuado os cumprimentos, fez referência a um ofício que efetuou juntamente com o Vereador Alcides, à agência local da CELESC, onde fizemos um levantamento na cidade das lâmpadas queimadas nos postes, ao total após o levantamento foram constatadas 22(vinte e duas) lâmpadas queimadas, onde no prazo de uma semana a CELESC comprometeu-se a trocá-las. Recebemos informação da CELESC que esta troca das lâmpadas pode ser solicitada por qualquer pessoa. Também de acordo com o ofício a nós enviado do Sargento Arnor Ribeiro, fizemos solicitação de algumas ampliações de iluminação pública, foi passado ao Executivo Municipal, ao qual solicitou junto a CELESC para que sejam confeccionados os projetos para posterior análise da Administração Municipal. Aproveitou para efetuar comentário a respeito do jornal citado nesta reunião pelos Vereadores, acha que os mesmos não deveriam se preocupar tanto, se observar a sua situação que é taxado em outro jornal. Também referente as situações da Secretaria de Saúde levantadas pelos Vereador Paulo e pela Vereadora Marlete, acha interessante convocar novamente o Secretário Municipal de Saúde, para os referidos esclarecimentos. Utilizou-se do aparte o Presidente da Casa, realizando complementação às palavras do orador com relação à iluminação pública, onde ressaltou que como o companheiro já deixou claro na Tribuna que qualquer morador do município pode solicitar à CELESC para realizar as trocas das lâmpadas queimadas. Também efetuou comentário tangente à iluminação pública, citando que um dos locais bastante solicitados é o acesso de nosso município, nós temos uma interrupção, não sabendo o motivo, mas que brevemente será resolvido, trecho entre a Cooperalfa do Bairro Bom Jesus até o Parque Industrial. Usou do aparte também o Vereador Wilson Matias Marciniak, informando que no último sábado foi até a comunidade do Campo da Estiva, onde a pedido de moradores vem solicitar para que juntamente com o Vereador Michel seja reivindicado ao Executivo Municipal a recuperação de alguns trechos daquela estrada. Retornando à palavra o orador colocou-se à disposição não apenas para esta situação, mas no que estiver ao seu alcance. Também utilizou-se deste espaço a Vereadora Marlete apenas esclarecendo que tem acompanhado várias famílias, inclusive os vários questionamentos feitos ao Secretário quando este esteve aqui, referente a falta do medicamento omeprazol, como Vereadora seria um crime se não pudesse manifestar-se sobre este assunto, pois acompanhou várias famílias até o Ministério Público e porque este medicamento não foi removido até o local onde é feito o atendimento aos pacientes das comunidades a que pertence este PSF. Com a palavra o Presidente, estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituo legal – Vice-Presidente – Vereador Orlando Zwarzerski, que assumindo os trabalhos interinamente, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ. Este, por sua vez, ocupando a Tribuna, efetuou explanação relativa aos seus Projetos de Leis de sua autoria lidos em plenário desta sessão, um deles denominando rua do perímetro urbano de Olegário Pickcius e o outro alterando denominação de rua no perímetro urbano, para Rua Ulle Weigle. Retornando à Presidência e na continuidade da pauta, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, onde colocou em primeira discussão a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, que “Introduz alterações ao artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis e dá outras providências”e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetida à primeira votação a referida Proposta de Emenda à Lei Orgânica, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°047/2010, de autoria do Vereador MICHEL SILVEIRA, solicitando ao Chefe da Construtora Gauss LTDA, que através do Departamento competente, informe a essa Casa Legislativa onde está sendo depositado o material retirado das ruas em que está sendo refeita a pavimentação asfáltica; e o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°048/2010, apresentado pelo Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Defesa Civil, seja encaminhado a essa Casa Legislativa relação das famílias atingidas pelas interpéries em nosso município em 2010 e quais foram contempladas com ajuda na aquisição de materiais de construção. Submetidos à votação ambos os requerimentos de informações obtiveram aprovação unânime. Na continuidade, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Técnicas incumbidas pela análise os Projetos de Leis de n°s038, 039, 040, 041 e 042 de autoria do Poder Executivo Municipal e os Projetos de Leis de n°s043 e 044/2010 de sua autoria, para análise e emissão dos Pareceres Técnicos. Deliberados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente encerrou-a, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 26 de julho de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 19 de julho de 2010.

JÚLIO PANCHINIAK
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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