Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 68ª(SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e seis de julho do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK. Estando ausente apenas o Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUAIVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 66ª(sexagésima sétima) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofícios n°s263 e 264/2010, ambos do Prefeito Municipal em atenção aos Requerimentos de Informações sob os n°s042 e 043/2010; Ofícios n°s258 e 259/2010 encaminhando os Projetos de Leis n°s038, 039, 040/2010; Ofício n°080/2010 da Secretária Municipal de Educação – Maria Aparecida Wielewski, em atenção ao Requerimento de Informação n°044/2010; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; 7(sete) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros em prol deste Município; e Indicação de n°415-059/2010 de autoria do Vereador Francisco Kuiava e Vereadora Maria Gorete Ruthes. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, que após os cumprimentos, expôs que utiliza-se da tribuna neste dia, para manifestar a satisfação em retornar a esta Casa Legislativa, após um período de afastamento para tratamento de saúde. Quer dizer que, mesmo não estando presente nas sessões, sempre acompanhou as mesmas. Ressaltou a atividade de seu sucessor suplente Vereador Michel Silveira no exercício do mandato, neste curto período de tempo. Porém, principal objetivo de seu pronunciamento é prestar uma homenagem especial aos agricultores de nosso município, pela passagem de seu dia comemorado no último dia 25 de julho, pois nunca devemos esquecer a importância que os mesmos têm para nosso município. Após o senhor Presidente dar boas-vindas ao Vereador Francisco desejando saúde ao mesmo, passou a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória, onde após expressar os cumprimentos, efetuou dois comentários breves. Comentou algo a respeito deste impasse ocorrido na tentativa do Poder Executivo mudar o estacionamento da Avenida Getúlio Vargas para 45º graus, iniciativa esta que a princípio foi embargada pelo Delegado de Polícia –Ilmo.Sr. Lauro Lang, pois segundo ele esta ação está irregular, por esta Avenida ser de mão dupla, ou seja, em ambos os sentidos, o que impede a realização deste estacionamento com 45º graus. Lembrou que no dia 17 de agosto de 2009, fez uma indicação sob o n°287, para que fosse feita uma modificação no tráfego da Avenida Getúlio Vargas e com isto no estacionamento. A indicação postava em descendo do Banco do Brasil, virando à esquerda, sentido único para o lado da Igreja e também descendo do Banco do Brasil, virando à direita no sentido do Clube 16 de Abril e com esta mudança de tráfego ocasionar o estacionamento em 45º, o que aumentaria em muito as vagas para o estacionamento. Porém naquela oportunidade, foi criticado por certo colega Vereador que achava imprudente esta sua Indicação e que pouca importância foi dada pelo nosso Prefeito Municipal naquela época, porém lhe parece que neste momento sua Indicação é uma boa solução para o problema de estacionamento na Avenida Getúlio Vargas. Também expressou agradecimentos ao Executivo Municipal, pela implantação do projeto Itativa que faz parte da Rede Nacional de Projetos de atividade física do Ministério da Saúde. Agradeceu, pois sem querer o Prefeito Municipal atendeu a uma Indicação de sua autoria, realizada em 25 de maio de 2009, sob o n°170, voltada para os moldes deste citado projeto, que consiste simplesmente em incentivar a prática de atividades físicas, sendo que neste primeiro momento, consiste na implantação da academia da Melhor Idade, na praça Brasil. Usou da palavra o senhor Presidente realizando algumas considerações a respeito das mudanças de tráfego de nosso município, está acompanhando e além dos vários pleitos, todos Vereadores estão preocupados com o nosso trânsito local. Após entrarmos em contato com o Engenheiro de tráfego – Eraldo Ruthes, da cidade de São Bento do Sul, este já fez os levantamentos necessários em nossa cidade e comprometeu-se a vir novamente para fazer as adequações necessárias dentro da legislação. Quanto a competência, há controvérsias onde segundo o e-mail que tem em mãos mandado por este Engenheiro, o município como Administração Pública, tem a competência sobre a via, o dever de garantir o trânsito seguro para todos. A verdade é que o município necessita realizar estas mudanças de tráfego e que de uma forma ou de outra irá acontecer. Após o aparte concedido ao Vereador Orlando que participou desta discussão efetuando suas ponderações tangentes ao assunto em questão, bem como do Vereador Leandro que efetuou complementações e na continuidade da pauta, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°036/2010, que “Dispõe sobre a criação de serviço de guincho e pátio de recolhimento de veículos apreendidos” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei e seus Pareceres Técnicos, obtendo aprovação unânime. Em seguida, foi submetido à discussão do plenário o PROJETO DE LEI N°039/2010, que “Altera dispositivo da Lei n°372 de 15 de junho de 2010 e da Lei n°287, de 26 de fevereiro de 2009 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime. Deliberadas as proposituras constantes da pauta do dia, o senhor Presidente aproveitou para convocar os pares colegas para a sessão extraordinária a realizar-se dia 27 de julho de 2010, com início às 18h:35min. para apreciação e votação do Projeto de Lei n°037/2010. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 02 de agosto de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 26 de julho de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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