Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 69ª(SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dois de agosto do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK. Estando ausente apenas o Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUAIVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 68ª(sexagésima oitava) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime.Respectivamente foram lidas pela funcionária da Casa as Atas da 5ª(quinta) e 6ª(sexta) sessões extraordinárias, sendo ambas submetidas à votação e obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°271/2010 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n°045/2010, bem como as Leis Municipais de n°s376, 377 e 378/2010; Convite da Prefeitura Municipal de Itaiópolis para a inauguração da Academia da Terceira Idade no dia 07 de agosto/2010; Comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informando a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de ação continuada, tendo como beneficiário este município; e Indicações de n°s416-060 à 420-063/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador Leandro Ruy Kuyavski, que após os cumprimentos, parabenizou a Superintendência do Banco do Brasil, bem como aos técnicos da EPAGRI pelo apoio dado aos nossos agricultores envolvidos de uma maneira ou outra na agricultura familiar de nosso município, pela desenvoltura que está ocorrendo o Programa Diretório Regional Sustentável – DRS do Banco do Brasil, programa este que consiste em apoiar, fomentar, organizar e direcionar a produção da agricultura familiar do nosso município. Segundo o Presidente da UNIPAFE – Ilmo.Sr. João Adelmo Tchuika, que considera hoje o pioneiro e maior incentivador deste programa da agricultura familiar, antes não existia organização, incentivo e nem lugar para se colocar sua produção, no caso um mercado consumidor. Conhece o trabalho do mesmo há cerca de 12(doze)anos e é testemunha de sua luta e que muito penou para conseguir colocação e principalmente preço para os seus produtos, mas nunca desistiu e hoje tem-se esta conquista pela fusão do programa do Diretório Regional Sustentável, a Cooperativa e demais órgãos envolvidos. Também lembrou que em 30(trinta) de março de 2009 fez uma Indicação sob o n°89/2009 solicitando ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Agricultura, realizasse um maior incentivo e que priorizasse a agricultura familiar em nosso município, para que através de programas como este, os nossos produtores pudessem agregar valores em seus produtos, bem como que a Prefeitura Municipal oferecesse apoio técnico para o total sucesso de tal empreendimento. Lembrou a todos que a Prefeitura tem um corpo técnico com agrônomo, técnico agrícola que poderia ser utilizado neste programa pelos munícipes itaiopolenses. Aproveitou seu espaço na Tribuna para frisar assunto relacionado à situação da família Woichekowski da localidade de Xavier da Silva, pois conhece esta família há mais de 10(dez) anos, por isso pôde acompanhar desde o início o sofrimento desta família,desde a terraplenagem para a construção da granja de suínos, foi uma luta incansável feita pelo senhor Leopoldo sempre tendo de implorar e sujeitar-se a humilhações para solicitar melhorias na estrada, a fim de conseguir escoar a produção de suínos de sua propriedade. Agora com a construção da granja de aves do filho deste produtor rural, as dificuldades aumentaram, pois há a necessidade dos caminhões de ração e escoamento da produção tanto dos suínos, como das aves. Não se tem passagem para a localidade de Xavier da Silva e o Prefeito não dá importância alguma para os moradores daquela localidade, aliás pouca importância está dando para moradores de qualquer localidade. Demonstrando indignação salientou que, acha que está na hora de ao invés de fazer um manifesto como o último realizado em frente à Prefeitura Municipal, fazermos uma revolução. A seguir a palavra foi concedida à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, também inscrita para a oratória. Esta por sua vez, após ter assumido a Tribuna e estender os cumprimentos a todos, expôs o problema referente à localidade de São Lourenço dos Veiga, especificamente quanto ao estado precário da estrada que liga o centro à propriedade da família Pietruka. Disse ela que no ano de 2009 o Vereador Wilson apresentou uma Indicação para patrolamento e encascalhamento dos trechos críticos nesta localidade, passaram-se 17(dezessete) meses desta Administração Municipal e nenhuma iniciativa de recuperar a estrada foi tomada. Expôs que a família Pietruka trazia a bordo de um trator 5(cinco) crianças para apanhar o ônibus de seu ponto de partida, tudo isso porque o ônibus não conseguia circular até os pontos mais próximos da residência, conforme determinado pela licitação do transporte escolar. Parabenizou a persistência dos pais em levar seus filhos até o ponto de ônibus todos os dias para freqüentar a escola. Agora seria interessante os pais notificarem a Prefeitura Municipal pela falta de acesso ao transporte escolar. Irmanada no sofrimento destes pais acompanhou os pais no dia 30 de junho/2010 até a sede do Conselho Tutelar, atendendo a denúncia de pais pela situação que vem ocorrendo, da forma que estas crianças estão sendo transportas até o ponto do transporte escolar, desta forma o Conselho Tutelar elaborou um relatório e encaminhou à Promotoria desta Comarca. Neste mesmo dia acompanhou os pais, juntamente com o Conselho Tutelar, representante do transporte escolar e um dos chefes da Secretaria de Obras, deslocando-se até a referida estrada, onde o chefe de obras fez um diagnóstico prévio para a referida recuperação da estrada, após uma semana iniciaram-se as obras, porém ainda não concluídas e para dar sustentação ao seu pronunciamento o representante da referida localidade utilizará da Tribuna para efetuar suas colocações referentes a este assunto. Seguindo a ordem dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que por sua vez após os cumprimentos, relatou fato referente a situação das estradas, dizendo que no final de semana, antes da ocorrência das chuvas, passou pelas localidades de Rio da Estiva, Rio do Tigre, Casa de Pedra, Contagem, Butiá dos Vaneski, Xavier da Silva, entre outras, onde ouviu dos pais que basta uma garoa e as crianças não têm possibilidades de deslocarem-se à escola, chegando em algumas localidades há 47(quarenta e sete) dias o período em que as crianças foram impedidas de freqüentar às aulas e agora iniciou-se o mês de agosto e a situação está repetindo-se. Expôs que, a falta de passagem conforme colocado pelo Vereador Leandro, não é apenas na comunidade de Xavier da Silva, também está na localidade de Casa de Pedra, onde a ponte está com grande risco de queda, já sendo de conhecimento da Administração Municipal, devido as várias visitas aquele local, mas nenhuma providência foi tomada. Citou também a falta de passagem na localidade de Butiá, nas proximidades da família Maguerovski.Lembrou que, há um mês atrás foi feito uma suplementação no valor de R$325.000,00(trezentos e vinte e cinco mil reais) da Secretaria de Educação, que conforme resposta a um pedido de informação o Poder Executivo informou que seria destinado para o conserto de um britador, a fim de solucionar o problema das estradas de nosso município. Infelizmente o britador não apareceu e parece que não há mais dinheiro para efetuar o conserto do britador e das demais máquinas. Lembrou também que, quando começaram a contratar aqueles caminhões para puxar pedras, nós aqui alertamos que ao invés de contratar poderia dar-se uma entrada na compra de um caminhão para puxar as pedras, assim ocorreu que choveu e todo serviço contratado foi em vão e agora não temos nem caminhões e nem máquinas para trabalhar e hoje a resposta que temos é que nem pedra tem. Concluindo seu pronunciamento deu seu ponto de vista dizendo que “ o povo dizia a oposição do Paulo, Leandro, Marlete e Wilson, estavam torcendo para que chovesse, tem a dizer que é o inverso, nós da oposição torcemos para dar sol e parece que o Prefeito Municipal torce para chover, para dar mais uma desculpa para nossos agricultores.Ainda colocou que talvez esta falta de dinheiro que o Prefeito alega deva-se ao excesso de contratações de funcionários, esta semana começamos o mês com várias contratações na Prefeitura Municipal, exemplificou o caso da Secretaria da Agricultura que possui 6(seis) funcionários, para uma sala que possui apenas quatro cadeiras, enfatizou que desta forma não há solução alguma. No espaço concedido pelo orador, usaram da palavra a Vereadora Marlete Arbigaus e os Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Orlando Zwarzerski. Desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalho ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, que por sua vez na qualidade de Presidente interino concedeu então a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ. Este, assumindo a Tribuna, após os cumprimentos manifestou-se colocando que não pode deixar de falar que realmente as estradas estão em estado caótico, presenciou também no final de semana quando em visitas a algumas comunidades, citando alguns trechos que encontram-se intransitáveis, porém não devemos nos contentar, devemos sim exigir de nosso Executivo algumas melhorias. O objetivo principal de seu pronunciamento foi dirigir suas palavras aos membros presentes da diretoria da APAE, para fazer referência ao Projeto de Lei n°045/2010, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar área de terras urbanas à APAE, onde teceu explanação tangente ao mesmo e solicitou a sensibilidade dos companheiros Vereadores conclamando os mesmos, para se possível apreciar e votar este projeto ainda nesta sessão ordinária, devido a urgência da matéria em questão para a APAE. A seguir, seguindo os ditames regimentais, o senhor Presidente concedeu espaço da Tribuna Livre ao senhor Arnaldo Pietruka, conforme requerimento protocolado na Secretaria desta Casa Legislativa no dia 1° de julho de 2010 e deferido por esta Presidência. Este uso da Tribuna, em nome da comunidade de São Lourenço do Veiga, expôs os problemas relativos a falta de estrada os quais vem sendo enfrentados pelos moradores. Teceram alguns comentários a respeito do problema exposto o Presidente da Casa, Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Paulo Sérgio Mirek e Vereadora Marlete Arbigaus. Na continuidade da pauta, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, onde colocou em 2ª discussão a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, que “Introduz alterações ao artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetida à 2ª votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica obteve aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a redação do Art.84 da Lei Complementar n°001 de 1º de março de 1992 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetido à votação, o Projeto de Complementar n°002/2010 recebeu aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°016/2010, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a convalidar a permuta de imóveis que menciona” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei e seus Pareceres Técnicos, obtendo aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº040/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui oficialmente a Festa do Boi e Frango Ralado no Espeto” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação obteve 4(quatro) votos favoráveis e 3(três) votos contrários, diante deste resultado o referido Projeto de Lei foi aprovado por maioria simples. Amparados regimentalmente, primeiramente o Vereador Leandro Ruy Kuiavski, utilizou-se da palavra para justificar ser voto contrário ao referido Projeto de Lei, expondo não concordar com o dispositivo expresso no Art.4º do referido projeto,por uso do bem público para a realização desta festa, já que na anterior não foi utilizado, o Vereador Paulo Sérgio Mirek justificou seu voto colocando que é contrário porque quando diz a realizar-se sempre no mês de outubro de cada ano e bem lembrado pelo Vereador Leandro o Art.4°, não é o momento para realizar-se esta festa, devido a situação financeira em que encontra-se nosso município. Também foram submetidos à discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, abaixo mencionados todos recebendo Pareceres Técnicos favoráveis: PROJETO DE LEI N°041/2010, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo e revoga a Lei n/62 de 19 de novembro de 2002”; PROJETO DE LEI N°043/2010, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, que “ Altera denominação de rua do perímetro urbano”; PROJETO DE LEI N°044/2010, também de autoria do Vereador Alcides Nierckarz, que “Denomina rua do Perímetro Urbano”. Submetidos à votação os Projetos de Leis n°s041, 043 e 044/2010, sendo aprovados por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de sua autoria, feito na palavra livre para que seja votado nesta sessão o Projeto de Lei n°045/2010. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Diante desta aprovação, o senhor Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário, a fim de que as Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão de Transporte, Obras e Serviços, pudessem reunir-se a fim exararem os respectivos Pareceres Técnicos. Reabrindo os trabalhos, a Presidência da Casa colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°045/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras urbanas e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação ambos, obtiveram aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 09 de agosto de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 02 de agosto de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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