Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 70ª(SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia nove de agosto do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUAIVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 69ª(sexagésima nona) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime.Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura da seguinte correspondência recebida: Ofício n°273/2010 do Prefeito Municipal, em reposta ao Requerimento de Informação sob o n°045/2010 realizado pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador Leandro Ruy Kuyavski, que após os cumprimentos, expôs que o objetivo de dirigir-se na Tribuna nesta sessão ordinária, é para efetuar dois comentários breves, onde primeiramente comentou a respeito do buraco deixado no asfalto novo na rua Senador Irineu Bornhausen, ocasionando a queda no referido buraco de um veículo de propriedade do senhor João Czuika. Disse que, na atual Administração nada foi feito e agora que antecede a eleição querem fazer votos para certos candidatos amigos desta Administração e estão fazendo algo. Este episódio do sumiço do carro, podemos de certa maneira responsabilizar o engenheiro civil – senhor Lisandro Andreatta, que apesar de ser subordinado do Secretário Municipal de Obras – senhor Guido Gilmar Tureck, parece que ambos nem se conhecem, pois quando o Secretário esteve aqui, havia dito que o Engenheiro Civil apesar de estar há três meses recebendo da Prefeitura e lotado na Secretaria Municipal de Obras, ainda não havia se apresentado ao serviço, ou seja, não havia ido até a garagem, responsabilizá-lo porque quando contratado, foi-nos dito que seria para elaboração de projetos de pontes, bueiros entre outros serviços. Desta forma, ele deveria ter avaliado o pontilhão que está escorando as britas e posteriormente o asfalto, no caso da rua citada, ele deveria ter analisado e avaliado que ali não haveria condição de fazer tal obra, sem antes um devido conserto daquela ponte, aliás este ocorrido vem ao encontro a um pedido de informação que efetuou ao Executivo, solicitando quais os projetos que este engenheiro civil havia realizado para o município de Itaiópolis até o presente momento e que acabou de receber a informação, achando que houve demora no envio deste pedido, ou porque ele realizou muitos projetos que está difícil de numerá-los, ou ele não fez nenhum e ficou difícil de mandar a resposta, irá analisar e posteriormente comentará a este respeito. Em seguida fez referência ao segundo assunto, no que tange novamente ao Secretário Municipal de Agricultura – senhor Agenor Stocco, expôs que o mesmo insiste em estar na mídia, na boca da população, pior que sempre de maneira negativa. O povo insiste em pedir algo a este Secretário e a resposta é sempre a mesma, “que não tem, não pode, não é permitido ou está estragado” e neste último caso refere-se ao trator de pneu. E a pergunta para o produtor é sempre a mesma, “já renovou seu bloco de notas? Está tirando as notas de maneira correta?”, dirigiu então suas palavras ao Secretário dizendo que “Vamos fazer algo por este nosso produtor rural.”Colocou que a retro-escavadeira pertencente à Secretaria da Agricultura, está pelas bandas de Moema, sob responsabilidade do Vereador Orlando, fato que não entende, a caçamba nova está por aí, mais de uma semana que não há vê mais e agora o trator de pneu não pode mais ser usado pelo agricultor e a Prefeitura segundo o senhor Agenor, não tem dinheiro para consertá-lo. Dirigiu as palavras ao Prefeito expondo que se não há condições financeiras para tanto, que mande o Secretário Municipal de Agricultura embora e com o salário do mesmo, dará para pagar alguns funcionários e manter as máquinas da agricultura consertadas e a mesma atitude pode ser realizada com o engenheiro civil, dando para comprar materiais para arrumar as pontes e os bueiros do município. Seguindo a ordem dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que por sua vez após os cumprimentos, primeiramente relembrou o seu voto contrário ao Projeto de Lei n°037/2010, referente a dívida com o Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, inclusive haviam falado que se não fosse aprovado naquele dia, o município não teria suas negativas para receber verbas e que inclusive a APAE corria o rico de perder os 50.000,00(cinqüenta mil reais) que a Vereadora Marlete foi em busca com a sua Deputada Federal. Esclareceu que a APAE é uma entidade que não depende da Prefeitura Municipal e que se formos analisar pelo trabalho que a APAE desenvolve é a Prefeitura que depende dela, então mesmo que o projeto não fosse aprovado, esta entidade teria direito a esta emenda parlamentar e conseguiria seu êxito, assim como tem certeza que irá conseguir em alguns dias. Justificou novamente que seu voto foi contrário ao referido Projeto por não ter o devido tempo para estudá-lo, acha que não estava na hora de ser aprovado e expôs que agora a tarde a Prefeitura ainda não tinha as negativas em mãos e após pesquisa que realizou, um dos motivos pelo qual os recursos estão travados é que a atual Administração Municipal está com 2(dois) meses de atraso junto ao Instituto de Previdência de Itaiópolis, ou seja, descontou-se dos funcionários públicos municipais, porém não pagou ao instituto,foi um dos motivos que a Prefeitura Municipal ainda não conseguiu as negativas. Então, não adianta votar com urgência um projeto se o Prefeito esquece de pagar as contas junto ao instituo de previdência. Acrescentou falando que tem ainda outras entidades que estão sem receber da Prefeitura Municipal, citou o caso do Corpo de Bombeiros que encontra-se em atraso a pequena quantia que o Executivo repassa mensalmente. Aproveitou seu espaço para fazer referência ao transporte escolar de nosso município, onde juntamente com a Vereadora Marlete estiveram visitando várias comunidades e conversando com vários pais, chegaram a conclusão que não é mais para este Vereador vir em Tribuna solicitar providências para consertar as estradas é para o Prefeito Municipal do PMDB, comprar muitas botas de borracha sete léguas e presentear os alunos, assim pelo menos conseguem sair a pé sem sujar o uniforme e depois de alguns quilômetros conseguir seu transporte para a escola. Também em seu pronunciamento relatou algo bom, um fato inédito que aconteceu no nosso hospital Santo Antonio, onde na última sexta-feira nasceu um bebê em nosso hospital, fato que agradece o Prefeito Municipal, pois devido as péssimas condições da estrada,esta mãe gestante teve dificuldades para deslocar-se de sua localidade até o hospital, onde esta gestante seria transferida para Mafra, mas não deu tempo, onde em nosso hospital com uma equipe muito bem preparada, fizeram um belíssimo trabalho e constatou a satisfação dos pais ao verem o recém nascido, um itaiopolense que nasceu em nosso hospital. Ao final referiu-se ao Plano de Governo do PMDB em que visava o incentivo à maternidade de Itaiópolis e que até hoje o nosso hospital sofre uma grande crítica. Em sua opinião o Executivo deveria dar atenção especial para nossa Fundação Hospitalar, que precisa de muita ajuda não só do Prefeito Municipal, como também do Governo do Estado. Utilizaram-se do aparte concedido pelo orador, fazendo comentários a respeito do Projeto de Lei n°037/2010, o Vereador Wilson Matias Marciniak e o Presidente da Casa. Na continuidade da pauta, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°038/2010, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n°270 e dá outras providências”, com Parecer Jurídico recomendando a aprovação do mesmo e o Parecer Técnico favorável da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, ausente a assinatura do Presidente da Comissão – Vereador Wilson Matias Marciniak e Parecer Técnico favorável da Comissão de Transporte, Obras e Serviços Públicos. Submetido à votação, obteve 7(sete) votos favoráveis e um voto contrário, diante deste resultado o referido Projeto de Lei foi APROVADO por maioria absoluta. No prosseguimento da pauta, utilizou-se do aparte concedido pela presidência a Vereadora Maria Gorette Ruthes, a qual requereu verbalmente sua licença para tratar de assunto particular, sem remuneração, pelo período de 60(sessenta) dias, devendo portanto ser convocado o respectivo suplente de vereador pela Bancada do PMDB, para assumir esta vaga. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 16 de agosto de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 09 de agosto de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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