Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 71ª(SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de agosto do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI e PAULO SÉRGIO MIREK. Estando ausente o Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUAIVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e em virtude da licença solicitada pela Vereadora MARIA GORETTE RUTHES, que licenciou-se para tratar de assunto particular pelo período de 60(sessenta) dias, de conformidade com o Art.36 inciso II da Lei Orgânica de Itaiópolis e pelo §1º do Art.24 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o senhor Presidente obedecendo princípios regimentais, deu início ao processo do ATO DE POSSE do senhor MICHEL SILVEIRA – 2° Suplente de Vereador pertencente à Bancada do PMDB, como já havia procedido anteriormente na sessão ordinária do dia 28 de junho de 2010, o respectivo compromisso de posse, por solicitação da Presidência, o suplente assinou o respectivo termo de posse, lavrado em livro próprio e empossado tomou assento à sua cadeira. No prosseguimento, o senhor Presidente conforme conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 70ª(septuagésima) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime.Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°186/2010 do Deputado Estadual – Exmo.Sr. Silvio Dreveck; Requerimento de Informação n°049/2010 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; e Indicações de n°s421-065 à 424-068/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta, no uso da palavra, após assumir a Tribuna e estender os cumprimentos, fez referência enaltecendo a necessidade e importância do atendimento à sua Indicação sob n°422-066/2010, lida em plenário desta sessão, solicitando a contratação de um profissional fisioterapeuta para atendimento nos PSF´s das comunidades de nosso município.No ensejo de seu pronunciamento dirigiu-se à Secretaria Municipal de Obras, para relatar que além das dificuldades das estradas de nosso município, também existem problemas sérios nas comunidades onde vem visitando no que diz respeito às pontes, existem sérios problemas que as famílias vêm enfrentando pela falta de construção desta pontes, exemplificando o caso da comunidade de São Lourenço, onde os moradores não estão podendo transitar, pois existe somente pinguela, destacou que esta ponte está ligada à estrada geral do município e aproximadamente 10(dez) moradores necessitam desta ponte para passagem à BR-116, crianças dependem desta passagem para freqüentar a catequese, moradores trabalham em outras comunidades próximas, fazendo um desvio aumento em 9(nove) quilômetros o referido percurso, portanto faz-se necessário atenção especial por parte da Secretaria Municipal de Obras, para que seja revisto este problema da comunidade mencionada. Relembrou que o Vereador Leandro apresentou uma Indicação sob n°255/2009, de 27 de julho de 2009, versando justamente sobre a necessidade de reparos naquele ponte, porém nada foi feito e hoje não existe mais a ponte. Frisou a necessidade da atenção especial que o Executivo Municipal deve oferecer às Indicações que nós Vereadores apresentamos, pelo fato que nos baseamos em fatos reais que constatamos. Em seu espaço teceu comentários ligados à Indicação de n°021/2009, apresentada em 02 de março de 2009, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, expondo que foi chamada na comunidade do Bairro Lucena, onde deparou-se in loco com a situação problemática dos moradores do Conjunto Habitacional Lucena referentes às fossas. Expôs que para verificar aquela situação contou com a participação da Empresa competente e percebeu que o problema vem agravando-se com muita intensidade, colocando em risco a saúde e qualidade de vida daquelas 110(cento e dez)famílias, por esta razão, clamou pela sensibilidade dos pares colegas Vereadores com este fato mencionado e verificassem in loco o problema que acabou de relatar, no sentido de que providências urgentes sejam tomadas pela Administração Municipal. No aparte concedido utilizou-se da palavra o Vereador Paulo Sérgio Mirek, sugerindo o encaminhamento de ofício à Vigilância Sanitária objetivando dar ciência do problema referente às fossas e a partir disto tomarmos as providências. Retornando a palavra a oradora agradeceu a sugestão e informou que tem em mãos um documento encaminhado pela Diretoria da Associação dos Moradores daquele Conjunto Habitacional, na data de 31 de julho de 2009, solicitando providências e um parecer do engenheiro ambiental e caso não fosse resolvido seria repassado então ao Ministério Público, houve muita cobrança a respeito deste documento que também havia sido encaminhado ao Executivo Municipal, também aquelas famílias estão se mobilizando para realizar um manifesto referente a esta obra. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador MICHEL SILVEIRA. Este, por sua vez, após os cumprimentos, primeiramente efetuou agradecimentos pela oportunidade de trabalhar por mais 60(sessenta) dias em favor de nosso município,. Agradeceu a receptividade dos funcionários e dos Vereadores. Na oportunidade de seu espaço efetuou suas considerações primeiramente referente ao cálculo atuarial, voltado aqui especificamente ao PROJETO DE LEI N°037/2010, que “Altera redação de inciso, cria alínea em artigo da Lei n°053/2002, de 22 de outubro de 2002” Enalteceu que o cálculo atuarial consiste num processo matemático que são levados em conta além de pagamentos puramente financeiros, parâmetros de natureza estatística e probabilística, acredita que mesmo que a CRP não tivesse sido bloqueada, este Projeto de Lei deveria ser aprovado, por este valor ter sido indispensável para a garantia da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais. Com referência a eventuais culpados, dúvida do Vereador Paulo, informou que infelizmente não irá encontrar, pois o Regime Geral de Previdência Social da época em que estes valores foram recolhidos, em baixas porcentagens não tinha nenhuma regulamentação, para que fosse feito de acordo com o cálculo atuarial. Existem culpados em situações em que valor algum foi recolhido e em alguns casos até descontados dos funcionários, mas não é o caso que este Projeto de Lei está tratando e caso os Vereadores quiserem poderá trazer em uma outra reunião. O segundo assunto que destacou, foi referente ao Projeto de Lei n°038/2010, aprovado e após explanar o objetivo do projeto, frisou que foi oferecida esta opção para a população carente de possuir seu primeiro imóvel e construir sua casa. E o terceiro assunto que comentou foi a respeito dos estacionamentos, demonstrou satisfação pela preocupação do Vereador Leandro e pelo alerta que recebeu do Delegado de Polícia desta Comarca de alguma possíveis irregularidades nestas alterações que a Prefeitura estava fazendo e informou que deixou para cada Vereador um mapa contendo todas as considerações técnicas feitas por um engenheiro de tráfego, o qual foi contratado pela Prefeitura Municipal, agora depende da mesma para contactar com as pessoas para realizar estas alterações e dar a ordem de serviço, este mesmo projeto será entregue ao Delegado de Polícia, ao Promotor de Justiça e também será encaminhado uma cópia á Câmara Municipal. Concluindo efetuou breve comentário a respeito do problema levantado pela Vereadora Marlete sobre as fossas, acompanhou bastante esta dificuldade no ano passado quando trabalhava na Prefeitura Municipal, como será ampliado aquele Conjunto Habitacional, vê que hoje uma das soluções para a Prefeitura Municipal seria estudar a viabilidade de efetuar uma fossa maior para absorver as duas situações esta que está com problema e das próximas casa que serão feitas.Também efetuou comentários a cerca da Indicação de n°424-068/2010 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual indica para que os barracões da extinta Empresa F. Stoltz no Distrito de Itaió, seja cedido para Empresas que desejam se instalar no Município. Deu sua sugestão para que quando tivermos procura por alguma Empresa para que seja cedido pela Prefeitura ou um terreno ou um barracão, seja repassado ao Conselho competente para as considerações e ajude a Prefeitura nesta escolha. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI. Este, após os cumprimentos, expôs que não poderia deixar de comentar algo a respeito da coluna do homem das aspas, ou da mulher de aspas, o que importa é que tem guampas, deve ter não sane quantas, pois a citada coluna está mencionando algo a seu respeito que não passa de calúnia ou de mentira, estão tentando difamar a sua tão respeitada imagem de médico veterinário que conquistou ao longo desses anos em que presta serviços a todos munícipes deste estimado município de Itaiópolis. Demonstrando sua indignação relatou a matéria que colocaram a seu respeito, dizendo que bois, cavalos e vacas de Itaiópolis, só ficam doentes depois das cinco da tarde e aos sábados e domingos, com isso querem dizer que durante o dia não faz nada, só fica “coçando”, é recordista em horas extras. Tem a dizer que, é um recordista sim, em atendimentos clínicos feitos por dia em todo o Estado de Santa Catarina, conforme relatório que presta à CIDASC. Expôs que, quando formou-se, há 23(vinte e três) anos atrás, sua promessa foi de atender a todos e qualquer animal, a qualquer hora do dia ou da noite, independente de condições climáticas ou mesmo de quem seja o proprietário do animal, nunca deixou de atender um pedido sequer de nenhum produtor rural, nem mesmo antes de estar na política, muito menos depois de ingressar na mesma. Trabalha de mente aberta, em momento algum misturou seu trabalho com política. Expôs também que, quando você das aspas diz que minha pessoa está enchendo os bolsos pelas horas extras pagas, diria que no final do mês tem levado duas sacolas para retirar o dinheiro que recebe da Prefeitura Municipal, de tanto dinheiro que é, afinal de contas, todos sabem que o salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiópolis são os maiores do Brasil, portanto, as horas extras também são fantásticas. Solicitou para que o senhor ou senhora das guampas, fazer o favor de informar-se primeiro da situação real de cada funcionário para depois vir a público tentar difamar a sua imagem. Quando dizem na coluna que tem o controle das visitas feitas aos produtores, concorda,desde o primeiro dia de trabalho na Prefeitura Municipal e trouxe algumas folhas de suas visitas aos longo de seus anos, constando data, nome do produtor, endereço, motivo e hora da visita para a senhora das aspas ver. Também, tem a dizer que quando a coluna diz que foi visto trafegando pelas ruas centrais com sua esposa em carro oficial, diz que não é apenas nas ruas centrais, mas que também trafega com sua esposa por todas as estradas do interior de nosso município, pois, há vários anos, ela sai consigo nos finais de semana e à noite para fazer atendimentos clínicos veterinários e não diz em lugar nenhum do mundo, nem em nosso Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis que isso é proibido. Utilizou-se do aparte o Presidente da Casa, alertando o orador para cuidar com o vocabulário. No prosseguimento de seu pronunciamento o Vereador Leandro solicitou para que seja acrescentado nesta coluninha, que quando coincide com seu horário, traz sua filha de seis anos ao Centro Educativo neste mesmo carro oficial, pois, de qualquer maneira, este é o seu trajeto. E quando diz na coluna que sua pessoa participou de manifesto em horário de expediente, tem a dizer que tem uma relação de visitas feitas naqueles dois dias que pediu licença e mencionou na ocasião a referida relação. Garante que não deixou de atender nenhuma solicitação naquele dia, pois não é homem ou profissional que se esconde atrás de um atestado médico ou licença para deixar de realizar suas funções como servidor público que é. E ao final colocou que “ você foi muito infeliz em sua colocação na coluna, não lhe culpa, pois não deve ter capacidade de escrever algo digno que a população queira ler e por isso escreve essas barbaridades, mas também, sendo mandado pelo Carcará e demais anciões, só poderia sair isso”.Está por outro lado, lisonjeado, pois a cada edição do seu jornal, vocês tentam lhe derrubar, tentam difamar sua imagem, mas pelo contrário do que pensam, só estão lhe fortalecendo e lhe engrandecendo. Continuem a citá-lo no jornal, porque situações como esta somente o encorajam de enfrentá-las, afinal, situações como estas são o combustível do seu sucesso. Utilizaram-se deste aparte, para emitir suas considerações a respeito do pronunciamento do Vereador Leandro, os Vereadores Michel Silveira, Paulo Sérgio Mirek, a Vereadora Marlete Arbigaus e o Presidente da Casa. Na continuidade da pauta, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, onde colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°049/2010, apresentado pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, seja encaminhada a esta Casa de Leis o valor repassado ao Município pela Concessionária Auto Pista Planalto Sul, desde o início da cobrança de pedágio até a presente data, bem como comprovação através de notas e recibos, onde foi utilizado estes repasses. Em votação o Requerimento de Informação de n°049/2010, sendo aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 23 de agosto de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 16 de agosto de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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