Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 4ª(Quarta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia nove de março do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Indicações de nºs23 à 37/2009, subscritas por Vereadores que compõem este Poder Legislativo; Requerimentos de Informações nºs 003 à 006/2009; e Moção de Aplausos de autoria do Presidente – Vereador Alcides Nieckarz. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde utilizou-se deste espaço concedido pela Presidência a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que após emitir cumprimentos a todos, como representante das mulheres no município, efetuou homenagem especial pelo dia internacional das mulheres, homenagem esta, escrita por um aluno da Escola de Educação Especial “Irmã Teonília” enfocando o valor da mulher. Em seguida efetuou pedido à Presidência da Casa, no sentido de proceder retificação na Indicação nº022/2009, apreciada na sessão ordinária passada, encaminhando ofício ao Poder Executivo Municipal, esclarecendo de que a Indicação em questão refere-se a empedramento saindo da estrada geral até a residência do último morador – senhor Narcizo Wojczak do Distrito de Itaió. Referindo-se à justificativa da mesma, também deverá receber retificação, pois o transporte escolar ainda não foi realizado este ano, motivo da apresentação da presente indicação. Também fez referência à Indicação de sua autoria, com relação a reforma do prédio já existente para o grupo Melhor Idade, do Distrito de Itaió. Solicitou para que a Secretaria Municipal de Assistência Social, com o Conselho do Idoso realizem uma avaliação do prédio, pois verificando juntamente com o companheiro Vereador Paulo Sérgio Mirek, constataram que as instalações que hoje abrigam este Grupo, estão em precárias condições, impossibilitando a realização de encontros naquele prédio. Também enfocou o teor expresso em sua indicação de construção de creche no bairro de Alto Paraguaçu, realizando a sustentação da justificativa deste pleito e destacando os anexos de levantamento dos dados das famílias que necessitam da creche, bem como dados da Secretaria Municipal de Educação para viabilizar convênio para este fim. Com a palavra o senhor Presidente determinando à Assessoria da Casa analisar a viabilidade de encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal, a respeito de retificação da Indicação da oradora. A seguir, atendendo requerimento de convocação, efetuado pelo Vereador Paulo Sérgio Mirek, o senhor Presidente obedecendo o que preceitua o Art.204 do Regimento Interno da Casa, destinou espaço de tempo ao Secretário Municipal de Administração e Finanças – Exmo.Sr. Raul Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos, conforme expresso no referido requerimento. Atendendo prontamente a convocação, o Secretário Municipal de Administração e Finanças, efetuou explanação relativa às dívidas da Prefeitura Municipal, evidenciando números com auxílio de retro-projetor. Deste espaço utilizaram-se da palavra os Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Wilson Matias Marciniak, Leandro Ruy Kuyavski e Alcides Nieckarz, os quais emitiram indagações, comentários e considerações a cerca do assunto em questão. Satisfeitos os Vereadores em todas suas indagações, o senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário Municipal, colocando os préstimos desta Casa de Leis à disposição do mesmo. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS abaixo especificados, com Pareceres Favoráveis das Comissões Técnicas, incumbidas pela análise dos mesmos, sendo: PROJETO DE LEI Nº014/2009, que “Modifica anexos da Lei nº037, de 22 de setembro de 1994 e dá outras providências”; e PROJETO DE LEI Nº016/2009, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, que “Denomina rua do perímetro urbano”, ficando denominado rua Alfredo Sabatke, a rua S/D 004 do perímetro urbano – bairro Bom Jesus, Itaiópolis/SC, tendo início no entroncamento com a rua Teodoro Max. Submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime. Na seqüência, a Presidência da Casa colocou em discussão e votação simbólica, os seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: Requerimento de Informação nº003/2009, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual solicita ao Presidente da Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Conjunto Habitacional Lucena, para que seja encaminhada a essa Casa de Leis as seguintes documentações: Xerox das atas das últimas reuniões, xerox ata da posse da última diretoria, cópia do estatuto da sociedade e movimento financeiro da sociedade; Requerimento de Informação nº004/2009, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja encaminhada a esta Casa de Leis, cópias de todos empenhos pagos neste ano, inclusive de anos anteriores; Requerimento de Informação nº005/2009, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis o valor dos recursos existentes para a pavimentação do acostamento da Avenida Tancredo Neves, no bairro Bom Jesus; e Requerimento de Informação nº006/2009, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, que solicita do Prefeito Municipal encaminhamento a essa Casa de Leis do valor dos recursos existentes para que seja informada a essa Casa de Leis, os procedimentos de fiscalização feitos pela vigilância sanitária, no que tange as fossas sépticas nas obras(construções) em nosso Município). Submetidos à votação, os Requerimentos de Informação nºs003, 004, 005 e 006/2009, sendo aprovados por unanimidade de votos. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos de sua própria autoria, expressando aplausos, em nome deste Poder Legislativo, por ocasião da passagem do dia das mulheres, rendendo as homenagens às mesmas, que ao longo dos anos têm lutado em defesa de seus direitos, da liberdade, da independência e da dignidade. Submetida à votação, a moção de aplausos recebeu aprovação unânime. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, o senhor Presidente encerrou a sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia dezesseis de março de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 09 de março de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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