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Atas

ATA DA 72ª(SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e três de agosto do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, MICHEL SILVEIRA,ORLANDO ZWARZERSKI e PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUAIVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 71ª(septuagésima primeira) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime.Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°289/2010 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº048/2010 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Ofício de n°290/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei N°046/2010; Ofício da Empresa Oi, com referência a solicitação expedida por esta Casa de Leis, relativa a instalação de um telefone público; Convite da EPAGRI para o VII Encontro da Mulher Agricultora de Itaiópolis, no dia 24 de agosto de 2010; e Projeto de Lei de n°047/2010 de autoria do Vereador Michel Silveira. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Seu primeiro assunto foi referente à análise de documentos da aplicação dos recursos do Governo Federal o qual é destinado aos Grupos de Melhor Idade, onde enfatizou que é de conhecimento de todos integrantes que compõem os grupos de Melhor Idade de nosso município, que esta Vereadora atendendo reivindicações de alguns membros, iniciou no mês de abril de 2010, pedidos de informações através desta Casa de Leis, destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, com o objetivo de esclarecer as dúvidas referentes aos procedimentos ora executados, sobre o repasse do piso básico fixo da União aos cofres públicos. Conforme relatado em reunião com o Conselho Municipal de Assistência Social, em 11 de abril de 2009, menciona: “Relatamos aos Conselheiros sobre a mudança da verba, destinada às creches com o valor de 4.569,00 e agora destinada ao Grupo Melhor Idade. Colocou que, neste ano de março a junho o repasse ainda não foi efetuado aos Grupos de Melhor Idade, não está sendo executado conforme definido em reunião. Tem em mãos xérox da ata, também para comprovação de que os Grupos não estão recebendo o mencionado valor, visitou todos os grupos os quais estão cadastrados junto ao nosso município e pode concluir que os mesmos não tiveram o repasse da verba conforme determina o Convênio da União, prova do que está citando, são os registros das atas, as quais estão registradas e somente houve a contribuição para o grupo referente a parcela do ano de 2009. Disse ainda que, no aguardo do retorno dos pedidos de informações, foi informada através do Ofício de n°263/2010, em 22 de julho pelo Executivo Municipal que o recurso foi repassado mensalmente à Prefeitura Municipal, pode-se destacar claramente através dos extratos bancários, os quais foram encaminhados em anexo ao seu pedido. Sendo assim, contradiz a fala do responsável desta pasta a qual vem executando o trabalho junto aos grupos, onde o mesmo colocou aos grupos que houve o corte deste repasse. Afirmou em seu pronunciamento que a Secretaria do Desenvolvimento Social acumulou um montante no valor de R$22.574,62(Vinte e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) até a data de 30 de junho/2010, conforme extratos bancários. Outro documento que comprova a realização do Convênio firmado com a Prefeitura Municipal e Governo Federal é o termo de aceito, conforme Ofício de n°264/2010, de 22 de julho, encaminhados também pelo Executivo Municipal em atendimento ao seu Pedido de Informação, em anexo o documento o qual consta o valor mínimo anual disponibilizado para os recursos em 2010 no valor de R$54.000,00(cinqüenta e quatro mil reais) e documento do termo de convênio com o Governo Federal e município de Itaiópolis. Diante de toda esta análise dos documentos durante este período de abril a junho de 2010, ficou claramente e definido que este valor, conforme consta pertencente aos nossos idosos, ou seja, a verba vem do Governo Federal para a manutenção e funcionamento dos grupos de melhor idade. Oportunidade em que, solicitou à Mesa Diretora a expedição de um ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que este valor seja revertido imediatamente a seu destino conforme prevê em conta bancária. Outro ofício a ser encaminhado ao Presidente do Conselho Municipal do Idoso para que através da Presidente os demais membros sejam convocados para uma reunião para conhecimento deste processo, o qual é de interesse exclusivo e voltado aos Grupos de Melhor Idade, tem certeza que os membros do Conselho Municipal do Idoso, não estão sendo informados por este procedimento. Ressaltou ainda a importância do Conselho Municipal do Idoso, mas pelo que tem conhecimento o nosso Conselho neste ano não foi informado e não houve repasse das ações para que o mesmo tivesse deliberando essas decisões. Ressaltou que o papel do Conselho é fundamental, o qual deve acompanhar toda programação, ou seja, estar em todas decisões participando ativamente, além de que o mesmo conhece as suas responsabilidades no atendimento e nas decisões do segmento em conformidade com a política nacional de nosso idoso. Outro assunto bastante polêmico que abordou foi sobre um recadastramento que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e que vem gerando muita polêmica entre os nossos idosos, pois vem sendo dito assuntos diferenciados. Gostaria que o Conselho através do ofício que será expedido à Secretaria do Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal do Idoso, pudesse estar colocando o objetivo claro e para que finalidade é este recadastramento. Esteve em contato com algumas Prefeituras de nossa região e as respectivas Secretarias desconhecem estas documentações e o porquê deste recadastramento junto aos grupos de idosos. O Segundo assunto que referiu-se é com relação aos moradores do Conjunto Habitacional do Bairro Bom Jesus, em constante visita naquele bairro e atendendo pedidos daqueles moradores, tem conhecimento da real necessidade das 126(cento e vinte e seis) famílias, onde vêm enfrentando a total falta de apoio da atual administração municipal, as famílias por diversas vezes reivindicaram melhorias para aquele bairro, como a falta de fossa, o esgoto que corre a céu aberto, dejetos humanos que ficam expostos próximos às residências, as bocas de lobo são depósitos de entulhos e todas elas estão comprometidas, as tubulações de concretos e outras em PVC não há passagem também estão interrompidas, as ruas em péssimas condições, os veículos não têm acesso para transitar. Enfim, representantes do bairro Bom Jesus, passaram às suas mãos um abaixo-assinado contendo 89(oitenta e nove) assinaturas, as quais estará protocolando nesta Casa de Leis para ser encaminhado ao Executivo Municipal para providências urgentes a serem tomadas em benefícios daqueles moradores. Também estará protocolando indicação à Secretaria Municipal de Educação, no sentido de que a mesma possa estar analisando a viabilidade, em consonância com a Lei, a liberação de uma linha de transporte escolar a ser destinado ao Conjunto Habitacional Bom Jesus, atendendo assim aproximadamente 90(noventa) alunos que estudam na escola municipal “Bom Jesus” e escola de educação básica “Virgílio Várzea”. Outra indicação solicitando à Empresa Colorado se há a viabilidade dispor horários para o lotação efetuar itinerário no Conjunto Habitacional Bom Jesus. Aproveitou ainda para realizar pedido à Mesa Diretora, no sentido de que seja expedido ofício à Vigilância Sanitária, solicitando a realização de um relatório referente as condições das fossas dos Conjuntos Habitacionais do bairro Bom Jesus e Bairro Lucena, para então serem tomadas as providências na reversão daquele problema. Na conclusão de sua fala, aproveitando a semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, comemorada entre os dias 21 a 28 de agosto, prestou homenagem e no ensejo parabenizou a equipe, direção, professores e APP da Escola de Educação ESPECIAL “Irmã Teonília”, pelo trabalho desenvolvido com os alunos de nosso município, os quais hoje estes vem conquistando seus espaços junto à sociedade itaiopolense. Na seqüência, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, assumindo a Tribuna e após os cumprimentos, expôs que seu objetivo neste dia na Tribuna, é sua indignação quanto a postura do nosso Prefeito Municipal – Hélio César Wendt com relação aos funcionários municipais da Prefeitura ocupantes de cargos comissionados. Relatou que na semana que passou houveram várias reuniões no gabinete do Prefeito, onde o mesmo convocou os funcionários que recebem gratificações, obrigando-os a aderir a campanha do Ex-Prefeito de nosso município, não irá citar o nome deste candidato à eleição, mas acha uma injustiça, pois o papel do Prefeito Municipal perante a sociedade não é fazer esta espécie de trabalho com os funcionários, dizendo ainda para os mesmos que a mesma caneta que deu a gratificação, depois de outubro pode tirá-la. Muitos destes funcionários o procuraram e falaram que podem até colar este adesivo, mas jamais irá aparecer seu voto na urna, em sinal de protesto quanto a postura do Prefeito Municipal. Concluindo seu pronunciamento colocou que ”Falando em Hugo Chaves – Colômbia, parece que Itaiópolis não está diferente, parece que nós estamos vivendo dentro da Colômbia, Itaiópolis agora é coronelismo, um fala e todos tem que obedecer”. Ao final teceu brevemente comentários a cerca do Projeto de Lei de n°037/2010, com relação a dívida com o Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, expondo que na época da discussão do mesmo o Presidente do Instituto havia nos repassado que não haveria preocupação quanto a falta de dinheiro para pagar os aposentados, não haveria perigo algum, porém o Vereador Michel na sessão passada que deve ser paga esta dívida, pois faltará dinheiro para os funcionários aposentados, vê que as informações repassadas a nós não são verdadeiras, não é sua pessoa que é má entendedora, não é sua pessoa que está fiscalizando mal. No prosseguimento da pauta, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, também inscrito para a oratória, que no uso da palavra, inicialmente estendeu os cumprimentos a todos e informou que todos os produtores rurais que têm um imóvel estão recebendo uma notificação da obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Sindical Rural referente ao ano de 2009,cujo vencimento consta 31 de maio/2009, também recebeu tal notificação com boleto em anexo e vários produtores o procuram para esclarecimento de como proceder a respeito. Após realizar a leitura na íntegra da respectiva correspondência, expôs que foi em busca de informações a respeito e então agora quer orientar todos nossos produtores rurais de que a respectiva contribuição é legal, ela deve ser paga sim, onde vem acompanhando este caso aproximadamente 8(oito) anos atrás. Foi em busca de informações para averigüar o porquê estes boletos estão chegando só agora, com um ano e meio de atraso, onde obteve informação que foi mandado para o Correio como o mesmo não sabia para onde encaminhar retornou, mas o que o estranha é que agora mandaram novamente e agora chegou ao destinatário, porém temos uma multa de 20%(vinte por cento), juros de 1%(um por cento), isto é legal? Não; é devido pagamento da contribuição sindical? Sim. Porém não concordamos e pedimos para que todos antes de efetuar este pagamento procurem a sua instituição, sendo associado ou não deve ser pago. Fomos buscar esta informação junto ao nosso órgão de classe, para orientar e de forma unida nós reivindicarmos para não pagarmos esta taxa de juros, devido a recebermos o boleto com atraso de aproximadamente um ano e meio, é indevido, é incorreto e não concordamos, vamos pagar somente o que realmente é devido por nós. Ressaltou que a atividade agrícola é muito sofrida, mas sofremos para ter nosso valor, então vamos nos mobilizar com relação a isto. Outro assunto abordado pelo Vereador, foi com relação ao Projeto de n°047/2010, de autoria do Vereador Michel, o qual parabenizou-o por esta iniciativa, porém gostaria de dizer que como irá mexer na dotação orçamentária, vê que projetos desta natureza não são de nossa iniciativa. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador MICHEL SILVEIRA, também inscrito para a oratória, que após os cumprimentos efetuou explanação com relação ao Projeto de Lei n°047/2010, de sua própria autoria e se dispôs a encaminhar o referido Projeto de Lei diretamente ao Executivo Municipal para que o mesmo possa estar encaminhando o mesmo a esta Casa de Leis, por achar que é uma situação de extrema importância para a nossa juventude que hoje tem interesse em dar prosseguimento aos estudos. Como achava que o Vereador Paulo iria realizar comentário a respeito de seu pronunciamento da sessão passada, procurou fazer uma consulta com pessoa de bastante conhecimento sobre o assunto, onde aproveitou o ensejo para ler o respectivo Parecer oferecido a este assunto, principalmente no que tange aos impostos e passará uma cópia ao colega Vereador e com relação a dívida que comentou, de repente este valor que o Fundo tem para garantir a previdência social dos funcionários, poderia ser suficiente como poderia não ser, também tem uma situação que poderia ser suficiente se na Administração o qual o Vereador Paulo fez parte a Prefeitura não tivesse deixado de repassar o valor de R$939.000,00(novecentos e trinta e nove mil reais). No Fundo Municipal de Saúde onde o Vereador Paulo administrava o valor de R$217.000,00(duzentos e dezessete mil reais), de repente com este valor junto poderia ter sido suficiente, quem diz isto é um cálculo atuarial que é feito por uma empresa específica que entende deste assunto. Utilizaram-se do aparte concedido fazendo suas considerações às palavras do orador os Vereadores Paulo Sérgio Mirek e Wilson Matias Marciniak e o próprio orador que emitiu suas ponderações as referidas considerações. Em seguida, o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vice-Presidente – Vereador Orlando Zwarzerski, que assumindo interinamente a Presidência, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, a fim de utilizar-se da palavra, que por sua vez, iniciou sua fala dirigindo-a primeiramente à Vereadora Marlete, dizendo que entende a preocupação da mesma no que diz respeito aos repasses do Governo Federal aos grupos de Melhor Idade e aproveitou para realizar um apelo não só à nobre colega, mas principalmente ao Vereador Paulo – Líder da Bancada do PSDB, pois a pessoa que está responsável coordenando esta parte da Ação Social pertence a esta sigla partidária, oriente-o para que faça as aplicações da melhor maneira possível destes recursos oriundos do Governo Federal. Quanto as melhorias e reivindicações, todos estamos preocupados e no que tange ao bairro Bom Jesus, tem ciência que o mesmo está carente até pelo crescimento do mesmo, até em função das instalações de empresas naquela região, seria de extrema importância a busca de recursos para poderem ser aplicados neste sentido, sabemos que o problema de fossa, asfalto não existe só agora, já vem de longa data, desde quando foi construída aquela parte asfáltica que não foi implantado rede de esgoto naquele momento. A preocupação é válida, mas diga-se de passagem este Governo não tem culpa, está há um ano e meio e não pode solucionar todos os problemas neste tempo, esperamos que solucione muitos deles ao longo dos 4(quatro) anos.Alguns outros governos que já passaram por aí, tem certa culpa e participação nisso. Quanto a indignação do Vereador Wilson, também é proprietário de imóvel rural, também recebeu tal notificação já efetuou o pagamento e indagou ao colega vereador se é possível o ressarcimento, como há uma indignação sugeriu a realização de um manifesto, parecido com aquele do dia 03 de maio de 2010, que deverá ser feito em Brasília. Utilizou seu espaço para adiantar uma informação dada pelo Secretário Municipal de Saúde – Dr. Rodrigo, que a partir do dia 1º de setembro de 2010, estará em pleno funcionamento nossa maternidade da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”, já está contratado um médico e que já está realizando alguns procedimentos, profissional este que já atende na maternidade de Mafra – Dr. Saliba, contaremos também com 4(quatro) enfermeiras, que já estão todas elas qualificadas através de curso específico para obstetrecia, trará mais informações a respeito. Informou ainda que, recebeu um abaixo-assinado dos moradores da rua Travessa Sternadt, atualmente rua Francisco Wielevski, inconformados com a mudança da nome sem qualquer consulta aos moradores, requerem a devolução do nome da via subtraída, uma das mais antigas e ganhou publicidade como travessa, justamente porque ligava a serraria ao moinho da família Sternadt. Após ter efetuado justificativa ao pleito e por entender que os maiores interessados são os moradores, iremos dar prosseguimento a este pedido, solicitando a Assessoria da Casa a elaboração de um Projeto de Lei fazendo realmente a vontade daqueles que lá residem, não desmerecendo em hipótese alguma o homenageado nome atual daquela rua desde 1991, podemos sim, homenageá-lo em uma outra rua dos loteamentos novos que estão saindo, deixando registrado na memória de Itaiópolis o nome do saudoso Francisco Wielevski. Ao final, como Vereador disse estar preocupação com a atitude de alguns Vereadores. Algumas pessoas solicitaram na semana passada que as transmissões das sessões via rádio, internet sejam cortadas, ou que providências sejam tomadas, até cogitaram pedido de quebra de decoro parlamentar pelos pronunciamentos realizados por aqueles tem o hábito de extravasar um pouco. Quer dizer à população itaiopolense que entendende que as transmissões da rádio são as fontes mais rápidas de levar as informações a todos os cantos do município de Itaiópolis, nós em comum acordo membros da Mesa Diretora, por enquanto resolvemos não cancelar e não deixar de transmitir as sessões desta Casa Legislativa, porém estamos preocupados com alguns pronunciamentos que estão acontecendo aqui na Tribuna, principalmente com palavras de baixo calão, palavras que não são bem-vindas por esta Casa de Leis, mas em respeito a toda população itaiopolense, iremos continuar transmitindo as sessões e tomaremos algumas providências internas com relação as advertências para com alguns pronunciamentos, pedindo para a população observar atentadamente quem são as pessoas e não confundir. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Wilson concordando e achando propício a sugestão do Vereador Alcides, no sentido de efetuar um manifesto quanto a notificação aos produtores rurais com relação a cobrança de juros de um ano atrás sem ter recebido o boleto, convidou o colega Vereador que também possui imóvel rural para que possamos juntos iniciar esta manifestação e ver a possibilidade de que este Poder Legislativo dispor de algum recurso para o deslocamento até o órgão representante para fazer este manifesto. Retornando à palavra o Vereador Alcides deixou como sugestão uma moção de repúdio e estaremos levando em consideração o seu pleito e a disponibilização de recursos ao Vereador, representante da população. O Vereador Orlando também teceu comentários expondo que também recebeu reclamações da população com relação as transmissões das sessões via rádio, quanto a alguns pronunciamentos, onde indagaram o custo das mesmas para transmitir barbaridades. Não havendo matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, o Projeto de Lei n°046/2010, que “Altera dispositivos da Lei n°020/2000 e dá outras providências” e o Projeto de Lei n°047/2010 de autoria do Vereador Michel Silveira. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária,

agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 30 de agosto de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 23 de agosto de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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