Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia trinta de agosto do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MICHEL SILVEIRA,ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Estando ausente a Vereadora MARLETE ARBIGAUS. Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUIAVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 72ª(septuagésima segunda) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime.Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°298/2010 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis n°s049 e 050/2010; Ofício Circular n°02/2010 do Prefeito Municipal informando a implantação do estacionamento a 45° em algumas ruas da cidade; Convite para reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional – CDR – Mafra no dia 31 de agosto de 2010 em São Bento do Sul; Ofício n°088/2010 da Secretária Municipal de Educação encaminhando folder do programa Formação pela Escola; Indicações de n°s425-069 do Vereador Leandro Ruy Kuyavski e n°426-070/2010 do Vereador Alcides Nieckarz; e Moção de Repúdio de autoria do Vereador Michel Silveira. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após os cumprimentos, primeiramente fez referência com relação à pavimentação da BR-477, segundo pedido de informação feito pelo Deputado Estadual do PT senhor Sílvio Drevek, ao Governo do Estado, com relação as obras de pavimentação das obras da BR-477, serão iniciadas em dezembro de 2010. Indaga então, a vocês da região de Iracema, Moeminha e Montauri, vocês acreditam neste papo do Governo do Estado? Tem pena destes pois, não passa de uma enrrolação do Governo que quer se promover, que quer ver se consegue resgatar alguns votos desta região, enganando os pobres produtores rurais. Parece uma tática um pouco velha, afinal dizer que vamos fazer se formos eleitos para conseguir os votos são dizeres do passado, de políticos pouco inteligente e pouco criativos. Pois iniciar uma obra, no último mês de mandato, parece uma resposta impensada, pois se nos 8(oito) anos anteriores não realizou, no último mês é que não fará. Porém o assunto que irá abordar diz respeito as suas horas extras, que deu muita notícia e comentários. Só que os “pé vermelhos” criaram estes paradigmas para daí chegar até sua pessoa e simplesmente comunicar: - Você não irá receber mais horas extras, pois não tem,o dinheiro para pagá-las; como resposta disse, vocês é que mandam, fazer o quê. Porém, pode observar no decorrer da semana a total revolta e descontentamento dos produtores rurais, pois a frase que mais ouviu foi: - Este Prefeito não arruma as estradas, alis faz mais de trinta dias de sol e não se vê caminhões e máquinas em nossas estradas municipais, isto é uma prova que deu uma chuva eles do PMDB, vem trazer o discurso:Arrumar as estradas como, se não para de chover? Porém deu sol e não tomam atitude alguma. Eles pedem chuva a São Pedro, pois aí o discurso está pronto, pois administrar assim, é bem mais fácil. O Prefeito não arruma as estradas, a situação do transporte escolar é precária, a saúde vai sobrevivendo, tombeira e retro que vieram para ser utilizadas para ajudar o produtor rural com necessidades ligadas à sua propriedade não se sabe onde estão, não fazem nada e ainda cortam as horas extras do veterinário, não desejando que trabalhe em finais de semana e feriados e a noite nos dias de semana, um dos pouco benefícios que esta atual administração municipal proporciona ao produtor rural, não querem que o veterinário atenda mias você produtor rural, porque para o PMDB você não tem valor algum. Eles precisam de seu voto no dia 03 de outubro e aí você tem valor sim para eles, como é a única hora que nós eleitores temos o poder que é a hora do voto, vamos usar esta arma no dia 03 de outubro. Demonstrou indignação, achando ridículo a atitude do Prefeito Municipal, pois a maioria das doenças que acometem as vacas de leite, senão tratadas já após o seu início, a mesma poderá morrer em poucas horas, portanto não dá para esperar. Vamos parar de lamentações, senhor Prefeito e vamos começar a sua Administração, pois antes tarde do que nunca. Comentou ao final, sobre o pronunciamento do Presidente realizado na última sessão ordinária, no que tange a atitude de alguns Vereadores, onde o mesmo se referia em alguns momentos há uma pessoa, pode falar que o Vereador que o senhor está se referindo é exclusivamente o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, disse que devemos ser exemplo à sociedade, de boa conduta e de palavras adequadas a este Poder Legislativo, concorda que devemos ser exemplo à sociedade, agora ficar aqui na Câmara como uns espantalhos, não concorda e tem certeza que a sociedade também não. Vereadores foram eleitos para representar o povo, para reivindicar as suas necessidades e como reivindicarmos se não abrirmos a boca para efetuarmos ponderações, de solicitações para o povo itaiopolense? E quanto a palavras não adequadas, não acha que algumas palavras ditas por sua pessoa sejam tão ofensivas assim. O senhor disse que solicitaram que fossem cortadas as transmissões de sessões ordinárias feitas pela rádio, estranha pois o ibope das rádios nunca esteve tão alto nos dias de transmissão das sessões da Câmara, como está nesta legislatura. Meia dúzia de “pés-vermelhos de carteirinha” querem trancar a boca do Leandro Ruy Kuyavski, mas não vão conseguir. O senhor pede para a população observar e guardar bem o nome de quem vem aqui na Tribuna falar, que será feito o julgamento final na próxima eleição, para vermos quem será apoiado ou não, para quem faz discursos com palavras, segundo o senhor não adequadas, para que a pessoa seja responsabilizada por seus atos, colhendo os frutos em uma próxima eleição. Com certeza responde por seus atos e uma coisa é certa, não tem medo de vir aqui na Tribuna e dizer a verdade ou criticar quem quer que seja, se o mesmo o merecer, disse que toma todo e qualquer risco para uma futura eleição, se acha que estou perdendo votos, deveria ficar contente, pois pode ser um futuro candidato adversário seu a Prefeito Municipal e com isto o senhor estaria muito na frente, se realmente o povo não estiver satisfeito com os meus pronunciamentos, algo que tem certeza que não é a realidade. Diz ainda que os Vereadores que estão de bem com vida, não devem responder por estes atos, isto em seu entender é uma piada, pois o Vereador não pode estar de bem com a vida. Estar de bem com a vida é estar em uma paz total, sem preocupação, sem cobrança. Vereador atuante não pode estar de bem com a vida em seu município, pois sempre tem algo para fiscalizar, solucionar e conseguir para a população. Quanto ao senhor Vereador Orlando pare de ser demagogo, dizer que a população pergunta quanto é pago às rádios para realizar as transmissões das sessões, pois o povo não tem coragem de ligar a rádio para escutar as barbaridades ditas pelo Vereador Leandro. Pelo que tem conhecimento, é o contrário a população fica esperando a transmissão das sessões e quando o Vereador Leandro não se pronuncia, ficam aborrecidos. O povo não quer que o Vereador venha aqui fazer apenas ponderações, quer que realmente expressem a sua vontade, com força e determinação. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Paulo Sérgio Mirek, parabenizando as palavras proferidas pelo Vereador Leandro, principalmente no que diz respeito às horas extras, pois não é só o companheiro que vem sendo prejudicado, infelizmente na área da saúde foram cortadas as horas extras de quem trabalha no pronto socorro, o Vereador Wilson Matias Marciniak, também utilizou-se da palavra para solidarizar-se com as palavras do orador também tangente as horas extras, haja vista que tem segmentos na Administração que devem ser prioritários. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador MICHEL SILVEIRA, também inscrito para a oratória, que após os cumprimentos, abordou primeiramente assunto relativo a apresentação de uma moção de aplausos ao Grupo de Desbravadores escolhidos para brilhar, que realizou no domingo que passou uma linda cerimônia de investidura de seus membros, grupo este que realiza um belo trabalho com a comunidade itaiopolense, dando uma opção sadia para crianças, jovens e adolescentes de nossa cidade. Passou seu apreço e desejou muito sucesso na caminhada. Comentou que no ano de 1989 também participou de um grupo de escoteiros parecido com este e foi lá que teve as primeira lições de responsabilidade e respeito que muito somaram em sua vida dali por diante. Comentou a respeito da moção de repúdio lida em plenário desta sessão à ação da Polícia Rodoviária Estadual, que principalmente nos finais de semana estão se deslocando até as imediações do Parque de Exposições na SC-419 e aplicando algumas multas, acha injusto estarem multando nesta rodovia, sendo que a mesma não possuem sinalização alguma. Consultou o engenheiro de tráfego que está fazendo as alterações nas ruas de Itaiópolis, onde passou-lhe algumas considerações também sobre sinalizações, auxiliando-lhe a realizar a referida moção de repúdio. Também fez referência a Indicação que protocolou na Secretaria da Casa ao DEINFRA com as mesmas solicitações inseridas na moção de repúdio. E finalizando realizou comentário referente à solicitação que fez ao pessoal responsável pelo CRAS sobre algumas irregularidades que a Vereadora Marlete colocou, onde eles passaram-lhe algumas considerações deixando para lê-las na sessão da semana que vem. Passando para a Ordem do Dia, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°046/2010, que “Altera dispositivos da Lei n°20 de 29 de agosto de 2000 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetidos à votação, o Projeto de Lei n°046/2010 e seus Pareceres Técnicos, receberam aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE REPÚDIO à Polícia Rodoviária Estadual, apresentada pelo Vereador MICHEL SILVEIRA. Em votação, a referida moção, recebendo aprovação unânime. Não havendo matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, o Projeto de Lei n°048/2010, de sua autoria que “Renomeia rua do perímetro urbano” e o Projeto de Lei n°049/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”; e o Projeto de Lei n°050/2010, também de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária – LDO para o Exercício de 2011 e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 06 de setembro de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 30 de agosto de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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